partido republicano federal
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Decisão da Presidência nº 37115 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... de deslegitimar não apenas o processo eleitoral dos membros do Partido Social Liberal, incluindo-se o Sr ... Presidente da República, mas ... e divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano) ... Essas investigações são de vital importância para o ...
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Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... assumido como verdade absoluta as acusações direcionadas ao Partido Social Liberal e ao impetrante ... Assevera que a prorrogação da CPMI ... e divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano) ... Essas investigações são de vital importância para o ...
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Controle de constitucionalidade
... tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 02, Rel. Min. Paulo ... pública, bem como os princípios republicano e democrático (democracia representativa) ... viii) Partido político com representação no Congresso ...
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Decisão monocrática Nº 0600316-47.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 17-08-2022
... – RRC – Candidato, Cargo – Deputado Federal] Processo nº 0600316–47.2022.6.23.0000 ... DA FELICIDADE SANTOS DOS NASCIMENTO, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL DECISÃO ...
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Acórdão nº 57310 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Junio de 2016
... DEPUTADO FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA ... Preliminar ... 1. É ... advento da nova lei, o que se aplica ao Partido da Mulher Brasileira (PMB) ... 3. As decisões ...
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Decisão monocrática Nº 0600615-51.2022.6.22.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rondônia, 23-09-2022
... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL ... ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social – PROS, ...
- Decisão Monocrática nº 3705 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Febrero de 2016
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Decisão monocrática Nº 0601665-10.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 11-04-2023
... MARIA XAVIER DE SOUSA FRANCA DEPUTADO FEDERAL, DIANA MARIA XAVIER DE SOUSA FRANCA Advogado ... ao cargo de Deputada Federal pelo Partido Republicano da Ordem social – PROS, referente ...
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Acórdão Nº 0602717-84.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 22-08-2023
... CANDIDATO DEPUTADO FEDERAL. INCOMPLETUDE DE EXTRATOS BANCÁRIOS CONTEMPLANDO ... pelo candidato a Deputado Federal pelo partido Republicano, Claudio Ricardo Mendonça da Silva, ...
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Decisão monocrática Nº 0601768-34.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-10-2022
... Marçal, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social, cujo ...
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Decisão monocrática Nº 0606665-82.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10-08-2023
... : ELEICAO 2022 RICARDO DUREGGER DEPUTADO FEDERAL, RICARDO DUREGGER DECISÃO ... eleito ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social – PROS, referente ...
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Decisão monocrática Nº 0601255-39.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 05-05-2023
... de 2022, concorreu ao cargo de Deputado Federal pelo PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) ...
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Decisão monocrática Nº 0602406-56.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 30-11-2022
... FARIAS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo Partido Republicano da Ordem Social – ...
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Decisão Monocrática N° 07286297020208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IMUNIDADE. ICMS. IMPORTAÇÃO. PARTIDO POLÍTICO. PERTINÊNCIA....
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Decisão monocrática Nº 0600244-28.2020.6.09.0127 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-09-2022
... RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL – PROS (MUNICIPAL) ... 5º, XXXV, da Constituição Federal; 257, § 2º, do Código Eleitoral; 10, § 3º, e ...
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Decisão monocrática Nº 0601833-77.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-08-2022
... CLAUDIA VELOSO MAGALHAES REQUERENTE: PARTIDO" REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) – REGIONAL \xE2\x80" ... diferentes para o cargo de deputado federal. Instaurou–se, assim, dissidência ...
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Decisão monocrática Nº 0601854-53.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 19-08-2022
... CLAUDIA VELOSO MAGALHAES REQUERENTE: PARTIDO" REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS) – REGIONAL \xE2\x80" ... diferentes para o cargo de deputado federal. Instaurou–se, assim, dissidência ...
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Direitos políticos
... tendo como fundamentos os princípios republicano e democrático, instituindo um conjunto de normas ... avulsa, isto é, desfiliada de partido político. Contudo, a nosso ver, a exigência de ... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, ...
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Decisão Monocrática N° 07040289720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0704028-97.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS, EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR AGRAVADO: MARCUS VINICIUS CHAVES DE HOLANDA, ANTONIO AMAURI MALAQUIAS DE PINHO, EDMILSON SANTANA...
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Decisão monocrática Nº 0600842-96.2022.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 19-09-2022
... de Candidatura ao cargo de Deputado Federal, nas eleições 2022, relativo a ADRIANO SANTOS UNIOR, do/a PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS/AL) ...
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Decisão monocrática Nº 0000204-92.2011.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 21-03-2022
... : COMISSAO PROVISORIA DO PATRIOTA, PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA ... DECISÃO ... de sentença ajuizado pela União Federal em face da Comissão Provisória do partido ...
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Decisão Monocrática N° 07108910420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0710891-04.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS, EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR AGRAVADO: OITAVA TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO Tendo em vista o...
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Decisão Monocrática N° 07108910420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho Especial Gabinete da Desembargadora Vera Andrighi MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0710891-04.2022.8.07.0000 IMPETRANTE: PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL - PROS, EURIPEDES GOMES DE MACEDO JUNIOR IMPETRADO: OITAVA TURMA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DESPACHO À autoridade
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Decisão monocrática Nº 0600885-87.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-08-2022
... , proposta pelos órgãos provisórios do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) no Distrito ... e Goiás e 2 (dois) milhões ao Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Piauí e Rondônia– (fl ...
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Decisão Monocrática N° 07347265220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2022
Anote-se a petição de ID 38722220. Com relação ao pedido do apelado, ID 37383608, de imediato cumprimento da sentença, com comunicação ao TSE para exclusão do registro de sua expulsão do partido, convém anotar que a apelação é dotada de duplo efeito e a presente hipótese não excepciona essa regra. Ademais, o apelado não se insurgiu contra a sentença, não sendo a simples petição meio adequado para