partilha após divórcio
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Direito de família
... Após essa resolução milhares de casamentos de ... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros ; o objetivo é evitar a confusão ...
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Acordao N° 1230916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Processo civil e civil. Ação de sobrepartilha. Casal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Divórcio. Partilha do patrimônio então arrolado. Sonegação. Alegação da ex-consorte. Objeto. Verbas rescisórias e veículos. Bens adquiridos na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Verbas percebidas na vigência da constância do vínculo...
... REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA DO PATRIMÔNIO ... ENTÃO ARROLADO ... VEÍCULOS ADQUIRIDOS DURANTE O VÍNCULO E APÓS SEPARAÇÃO DE FATO ... CONHECIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 5006738-03.2021.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS PELO FILHO DA DEVEDORA EXECUTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL PENHORADO PERTENCE AO EMBARGANTE POR FORÇA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE OS SEUS GENITORES EM ANTERIOR AÇÃO DE DIVÓRCIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O BEM, REVERTENDO-SE PARTE DO PRODUTO DA VENDA AO EMBARGANTE. RECURSO DO EMBARGANTE....
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Acórdão Nº 0627798-10.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RENÚNCIA DO MANDATO PELO ADVOGADO, APÓS PUBLICADA A PAUTA DE JULGAMENTO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE (CLIENTE). ACOMPANHAMENTO DO FEITO ATÉ EFETIVA NOTIFICAÇÃO E FLUÊNCIA DO PRAZO DECENDIAL. ART. 112, CPC. JURISPRUDÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROCESSOU A
... RENÚNCIA DO ... MANDATO PELO ADVOGADO, APÓS PUBLICADA A PAUTA DE JULGAMENTO ... NECESSIDADE ... ACORDO HOMOLOGADO ... EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 0506472-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... PARTILHA DE BENS. SUBROGAÇÃO. PROVA INEQUÍVOCA ... DE ... do bem após a desunião do casal, restou-lhe a incumbência ... sociedade conjugal apenas termina pelo divórcio ... (vide art. 1.571 do Código Civil), de igual ...
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Processo nº 0011439-72.2015.8.19.0003 de Décima Segunda Câmara Cível, 27 de Octubre de 2016
... partilha". Manifesto error in procedendo, considerando\xC2" ... que consta sentença de divórcio e a consequente ... após ...
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Relatório e Voto com número 5141203-17.2022.8.09.0049 da 5ª Câmara Cível, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALUGUEIS POR USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL DO CASAL. AUSÊNCIA REQUISITOS. 1- As contrarrazões não são via adequada para impugnar a concessão, pelo juízo de origem, do benefício da gratuidade da justiça à parte ex adversa. 2- Após a separação, o divórcio ou a dissolução...
... Força admitir que, após a separação, o divórcio ou a dissolução de ... que formam condomínio indiviso até a partilha, ... recaindo sobre os mesmos as regras de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.014923-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA PROMOVIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALUGUÉIS ARBITRADOS EM RAZÃO DO USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS, DA CORRREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PARCELAS VENCIDAS APÓS A CITAÇÃO - APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DE CADA...
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Acórdão nº 1.0000.22.014923-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA PROMOVIDA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALUGUÉIS ARBITRADOS EM RAZÃO DO USO EXCLUSIVO DOS VEÍCULOS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS ALUGUÉIS, DA CORRREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA - QUESTÃO JÁ DECIDIDA - COISA JULGADA - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PARCELAS VENCIDAS APÓS A CITAÇÃO - APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DE CADA...
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Acórdãos nº 2089027-96.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... Bevilacqua Vieira VOTO nº: 18884 DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO PARCIAL DO MÉRITO ... partilha de bens. Reconhecimento de união ... gastos com reforma do imóvel após a separação de fato. Questão a ...
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Acórdão nº 51076556720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO, CUMULADO COM PARTILHA DE BENS. INSURGÊNCIA COM O INDEFERIMENTO DE LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELO VARÃO. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA SER POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS APÓS A PARTILHA DE BENS DO CASAL, OU MESMO ANTES DESSA, DESDE QUE HAJA MEIO DE IDENTIFICAÇÃO DA FRAÇÃO IDEAL DESTINADA A CADA UM DOS CÔNJUGES,
... ºG, fl.29) que, nos autos da ação de divórcio litigioso, cumulado com partilha de bens, foi ... Após", peticionou nos autos, indicando a venda da fraç\xC3" ... -
Acordao N° 1609916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens. Divórcio. Decretação no transcurso da lide. Controvérsia restrita à partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel. Área rural. Parcelamento. Direitos incidentes sobre alguns lotes cedidos no...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS ... ção do comprovante de pagamento das custas após o ... indeferimento da gratuidade postulada pela ... -
Acórdão nº 0525552-67.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2019
... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS ... EM DIVÓRCIO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO ... acórdão; todavia, após detida análise, à luz da jurisprudência da ...
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Relatório e Voto com número 5035767-27.2021.8.09.0139 da 5ª Câmara Cível, 22-06-2023
... Alves Lessa, no processo da ação de divórcio ... litigioso, ajuizada contra ELY FRANCISCO ... ção do divórcio entre as partes, partilha de bens na ... proporção de 50% (cinquenta por ... 34) e, após a juntada ... da resposta (mov. 51), a recorrente ...
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... reciprocamente, ação de divórcio consensual que foi processado sob o número ... do vínculo conjugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou ... réu quando da partilha de bens do casal, após a ... dissolução da união estável; b) a ...
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Acordao N° 1236828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Documentos novos. Não conhecimento. Regime de comunhão parcial de bens. Veículos registrados em nome do ex-cônjuge. Prova de propriedade não elidida. Partilha devida. Imóveis. Exclusão da partilha. Ausência de demonstração inequívoca de propriedade do ex-cônjuge. Verbas recebidas a...
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA ... A TÍTULO DE APOSENTADORIA PELO EX-CÔNJUGE APÓS SEPARAÇÃO DE ... FATO. INCOMUNICABILIDADE. FATO ... -
Acórdão Nº 0001107-50.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... divórcio, sob pena de causar injustiças e comprometer a ... de bens, se comunicam para fins de partilha. Esta ... orientação busca resguardar o ... verba trabalhista indenizatória recebida após a ... dissolução do casamento, os valores ...
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Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE ... genitor. Destaca-se que, após o devido contraditório e eventual dilação ... -
Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... DIVÓRCIO. BENS EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO ... CONTAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA ... MANUTENÇÃO ... permaneceram, após o divórcio, sob sua exclusiva ...
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Acordao N° 1609742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil e civil. Divórcio litigioso. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Imóvel adquirido antes e quitado na constância do casamento. Registro após o matrimônio. Irrelevância. Partilha. Valores pagos na constância do matrimônio. Percentual. Definição. Litigância de má-fé. Dolo. Inocorrência. Arbitramento de alugueis pelo uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges....
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... CASAMENTO. REGISTRO APÓS O MATRIMÔNIO. IRRELEVÂNCIA. PARTILHA. VALORES ... -
Acordao N° 1252741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Sub-rogação. Bem a partilhar. Partilha. Inviável. Divórcio. Nulidade. União estável. Impossibilidade. Não integram a partilha os bens adquiridos antes da vigência da união estável ou aqueles decorrentes da sub-rogação dos bens de propriedade particular das partes. Constatando-se que parcela do imóvel foi adquirida em sub-rogação a bem...
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. BEM ... A PARTILHAR. PARTILHA. VIÁVEL. DIVÓRCIO. NULIDADE. UNIÃO ESTÁVEL ... IMPOSSIBILIDADE ... pela formalização de união estável, após três anos da homologação da dissolução ... -
Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONVERGÊNCIA DE VONTADES. RECONHECIMENTO DE EVIDENTE PREJUÃZO. HOMOLOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO.1. Julgados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser indispensável a homologação judicial do acordo para a validade do ato, o qual não dispensa a anuência das partes...
... do bem; (II) após, na mesma data, o arrematante recorrido ofertou, ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ... PARTILHA DE BENS ... -
Acórdão Nº 0014023-13.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... após aquisição do imóvel rural descrito nos autos, ... ão é afastada pela superveniência do divórcio", especialmente na hipótese em que o negócio jur\xC3" ... conjugal, a dívida não foi objeto de partilha e a defesa da cônjuge excluída se funda em ...
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Decisão Monocrática nº 51714680520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA. DESCABIMENTO. ART. 292, § 3º, DO CPC. LIMITE TEMPORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FINAL E DEFINITIVO. INVIABILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO...
... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual cumulada com alimentos, guarda, as e partilha de bens. determinação de retificação do valor da causa após a sentença. descabimento. art. 292, § 3º, do ... -
Decisão Monocrática nº 50022415920218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. BEM QUE FICOU NA POSSE DO VARÃO APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO CASAL. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE DO VALOR DO VEÍCULO, COM BASE NA TABELA FIPE. Tratando-se de automóvel que figurava no patrimônio do casal, e, tendo...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ... BEM QUE FICOU NA POSSE DO VARÃO APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO CASAL. PARTILHA NA ...