partilha após divórcio
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , tornam-se imutáveis (e, mais ainda, após o prazo decadencial, diz-se tornarem ... IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão nº 0143441-56.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. CONVIVÊNCIA DA ALIMENTANDA COM NOVO COMPANHEIRO. PARTILHA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. VEDAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL 1916 APLICÁVEL A HIPÓTESE. PRETENSÃO TRABALHISTA ADQUIRIDA APÓS A SEPARAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE APENAS PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL. INCENSURÁVEL A...
... Assunto : Casamento e Divórcio APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÓDIGO CIVIL 1916 ICÁVEL A HIPÓTESE. PRETENSÃO ADQUIRIDA APÓS A SEPARAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DECRETAR O ... -
Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1 ... APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. valor DO PATRIMÔNIO ... -
Divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual de união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio
... que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em ... ça de separação judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Constitucional n.66 – Emenda do Divórcio) e pelo ...
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Lei assegura direitos ao cônjuge hipossuficiente após o divórcio
Opinião: lei assegura direitos a parte hipossuficiente após o divórcio
... caracterização do desequilíbrio, da abrupta mudança no padrão de vida de um dos cônjuges notadamente quando este não tem direito à partilha de bens (meação) ... Segundo lição de Rolf Madaleno, “o propósito da pensão compensatória é indenizar por algum tempo ou não o ... -
Decisao Nº 0508383-28.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-06-2023
... AÇÃO DE PARTILHA DE BENS APÓS DIVÓRCIO, PROPOSTA PELO ...
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Acordão da , 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. LEGITIMIDADE. INTERESSE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. ERRO MATERIAL. FALTA DE PREQUESTOINAMENTO. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. OCUPAÇÃO EXCLUSIVA POR EX-CÔNJUGE. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 284 DO STF E 83 DO STJ. DECISÃO...
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Decisão Monocrática nº 50002462420158210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM A APELAÇÃO DA AUTORA NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO BANCÁRIO QUE FICOU NA POSSE DO EX-COMPANHEIRO DEPOIS DO FIM DA RELAÇÃO. Consoante...
... Ação de divórcio direto litigioso. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTOS ... réu as prestações por ele adimplidas após a separação do casal ... PRETENSÃO Da ... -
Acórdão Nº 0000479-14.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... -se por diversas vezes no processo, após a audiência, inclusive com atualização de seu ... 2- Do mérito ... 2.1 – Partilha de bens ... Conforme se extrai dos autos, foi o ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO ...
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Acórdão nº 3435940 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 04-08-2020
... DO CÓDIGO CIVIL – SUPERVENIÊNCIA DO DIVÓRCIO" – LEGITIMIDADE AFASTADA – EXTINÇÃO DA EXECU\xC3" ... (ID 1595623), havendo pedido de partilha de bens que fora deferido em 15/06/1999 (ID ... obrigação, à vista da partilha advinda após o divórcio ... Sustenta que sua ...
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Decisao Nº 0368359-91.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-10-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. BENS. AQUISIÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. I A teor do disposto no art. 1.658 do CC, no regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. II
... CASAMENTO. REGIME. COMUNHÃO PARCIAL. DIVÓRCIO. BENS. AQUISIÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA ... qual os bens adquiridos, unilateralmente, após" a sua ocorrência não passam a integrar o patrim\xC3" ... Requereu a partilha dos bens arrolados, a definição da guarda na ... -
Acordao N° 1601457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Tutela de urgência. Objeto. Edificações e acessões em unidade imobiliária comum. Obrigação de não fazer. Relação negocial. Aluguel ou suposta alienação. Pedido de exibição de documentos. Pretensão indenizatória. Alugueres gerados por imóvel comum detido com exclusividade por ex-cônjuge. Divórcio. Imóvel. Direitos. Partilha...
... DIVÓRCIO". IMÓVEL. DIREITOS ... PARTILHA PENDENTE. CONDOM\xC3" ... da parte que se sagra vencedora após a prolação da sentença ... 13. Apelação ... -
Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... capazes e concordes, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura pública, a ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... 3º DO CC, APÓS A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI 13.146/2015 – ...
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Decisão Monocrática nº 50485164020198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. COMPROVADA A ALTERAÇÃO DA POSSE DO IMÓVEL NO CURSO DA DEMANDA. CADASTRO IMOBILIÁRIO RETIFICADO POR ORDEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. O art. 34 do CTN define que o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a...
... do imóvel no curso do feito executivo, após, então, o ajuizamento da execução. ... No ... 17 de junho de 2020, isso em razão de partilha de bens formalizada em ação de divórcio, ... -
Acórdão Nº 0025843-60.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 08-02-2023
... divórcio, sob pena de causar injustiças e comprometer a ... de bens, se comunicam para fins de partilha. Esta ... orientação busca resguardar o ... verba trabalhista indenizatória recebida após a ... dissolução do casamento, os valores ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0216420-45.2010.8.19.0001 (Cível), 08-11-2023
APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA PROPOSTA PELO ESPÓLIO. AGRAVOS RETIDOS. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS. DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO PELA RÉ COM RECURSOS FINANCEIROS DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE DOAÇÃO AMPARADA PELAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. DOAÇÃO CONSTANTE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS...
... APELAÇÃO. INVENTÁRIO DE BEM APÓS ... SEPARAÇÃO E MORTE DO CÔNJUGE. DEMANDA ... DIVÓRCIO. INDICAÇÃO DE BEM ADQUIRIDO ... PELA RÉ COM ... consequência, a partilha do imóvel, na proporção de 50% ... (cinquenta ... -
Acórdão nº 1.0000.22.275959-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO DE RECEBIMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO - FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE - RECONHECIMENTO.Configura-se nulo, por ausência de fundamentação, o julgado que deixa de enfrentar argumentos relevantes deduzidos expressamente no processo, consoante art. 489, §1º, inciso IV, do CPC, c/c art. 93, inciso IX, da CF/88.Verificada a ausênci
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Acórdão nº 1.0000.22.275939-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO DE RECEBIMENTO SEM EFEITO SUSPENSIVO - FUNDAMENTAÇÃO - AUSÊNCIA - NULIDADE - RECONHECIMENTO.Configura-se nulo, por ausência de fundamentação, o julgado que deixa de enfrentar argumentos relevantes deduzidos expressamente no processo, consoante art. 489, §1º, inciso IV, do CPC, c/c art. 93, inciso IX, da CF/88.Verificada a ausênci
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Divórcio, separação e extinção de união estável
... ão estável prevendo os efeitos patrimoniais, inclusive sobre a partilha de bens. Algumas normas administrativas vinculam a aplicação dos ... Assim, um dos cônjuges pode, após a separação ou o divórcio, a qualquer tempo, alterar o nome, retirando ...
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Acórdão nº 70085059780 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DEFERIMENTO. PARTILHA. VERBAS TRABALHISTAS. SEPARAÇÃO FÁTICA. ALIMENTOS: Caso em que o tempo da relação e as circunstâncias pessoais das partes, como faixa etária e estado de saúde, pesam para aferição da dependência econômica e fixação de alimentos em favor da ex-esposa. Mantida sentença que deferiu alimentos à ex-esposa/agravada. ...
... 2021/Cível ... apelação cível. divórcio. ALIMENTOS em favor da EX-ESPOSA. DEFERIMENTO ... , que recebeu o valor do precatório após a separação fática do casal, não há como ... Consequentemente, correta a partilha do valor obtido por precatório, pelo apelante ... -
Acórdão nº 1.0000.21.140404-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DECRETAÇÃO LIMINAR DO DIVÓRCIO. POSSIBILIDADE. DIREITO POTESTATIVO.- Após a edição da EC nº 66/2010, que deu nova redação ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, o divórcio é considerado um direito potestativo, que independe de qualquer outro pré-requisito, podendo ser decretado antes de dirimida a partilha, nos moldes do art. 731 do...
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Acórdão Nº 0705789-85.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 03-10-2018
... Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança ... 1ª Câmara ... DE PARTILHA CONSENSUAL EM DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE ... CONSENTIMENTO NA ... após a separação de fato, permaneça um dos ...
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Decisão Monocrática nº 50030925220208212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... divórcio litigioso, partilha de bens c/c alimentos, guarda ... -rogação do agravado no veículo adquirido após a sepração de fato, devendo haver a divisão de ...
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Acordao N° 1630715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Separação de fato. Imóvel comum. Ocupação exclusiva por ex-consorte. Condomínio. Arbritamento de aluguel. Possibilidade. Interesse processual. Configurado. Apelação conhecida e provida. Sentença anulada. 1. Ação de arbitramento de aluguéis em razão de ocupação exclusiva do imóvel por um dos cônjuges após separação de fato. 2. Segundo a jurisprudência recente do
... após separação de fato ... 2. Segundo a ... Tribunal de Justiça, a separação ou divórcio do casal, ... cessa o estado de comunhão de ... concretizada a partilha do patrimônio, é permitido a um dos ... -
Direito Processual Civil
... das músicas, buscou o Poder Judiciário, após" várias tentativas frustradas de resolver a situa\xC3" ... (A) Até a consecução da partilha, é o espólio, e não os herdeiros, que deve ... , como nos casos de inventário ou divórcio extrajudiciais ... (E) O defeito ou a ...