partilha após divórcio
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Acórdão nº 0500762-23.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Agosto de 2018
... DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS em face de SUIANNE ... CUSTAS RECOLHIDAS ... MUITO APÓS O PRAZO CONFERIDO. VIGÊNCIA ... DO CPC/73 ...
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Decisão Monocrática nº 50090797220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÕNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da partilha...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO ... ALCANÇADOS PELO EX-MARIDO À EX-ESPOSA APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. abatiMENTO DO MONTANTE da ... -
Acórdão nº 50002847520178210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... sentença que, nos autos da ação de divórcio c/c alimentos, visitas e partilha de bens ... Asseverou que, após deixar a residência comum do casal, foi morar ...
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Acórdão nº 52044203720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... decisão que, nos autos da ação de divórcio litigioso c/c alimentos e partilha de bens ... em que trabalha, cairá drasticamente após a aposentadoria. Requereu a antecipação da ...
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Acórdão Nº 0046242-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 07-07-2022
... COM A DECISÃO QUE FIXOU A PARTILHA NOS AUTOS DE DIVÓRCIO E DE LIQUIDAÇÃO ... DE ... valores pagos pela mulher após a separação de fato do casal pertencem tão ...
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Acordao N° 1670230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Fim da união. Separação de fato. Partilha de bens e direitos adquiridos, bem como dívidas contraídas na constância do casamento. Direitos sobre imóvel. Melhorias custeadas por apenas um dos ex-cônjuges após a separação de fato. Estado do bem na data da separação de fato. Observância. Juntada...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE ... FIM DA UNIÃO. SEPARAÇÃO DE FATO ... PARTILHA DE BENS E DIREITOS ADQUIRIDOS, BEM COMO DÍVIDAS ... POR APENAS UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO. ESTADO DO BEM ... NA DATA ... -
Acordao N° 1415480 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio. Partilha de bens. Vara de família. Vara cível. Pedido de cumprimento de sentença. Competência do juízo que constituiu o título executivo judicial. Art. 516, ii, cdc. Requerimento de sobrepartilha de bens. Competência do juízo de família. Art. 669, i, cpc. Conflito de competência acolhido. 1. Conflito negativo de competência...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. VARA DE FAMÍLIA. VARA CÍVEL ... Juízo da 22ª Vara Cível de Brasília, após declínio ... da competência pelo Juízo da 6ª ... -
Direito Civil
... ção de patrimônio imobiliário, sendo que após alguns anos houve sua ruptura, com o consequente divórcio e partilha de bens. Alega o marido que, por serem ...
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Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, PARTILHA DE BENS, ... C/C GUARDA E ... RESSARCIMENTO DE METADE DO DESPENDIDO APÓS O ROMPIMENTO DO ... VÍNCULO COM A SEPARAÇÃO DE ... -
Direito civil
... ém que o verbete permaneceu sendo aplicado após o advento do Código Civil de 2002. 35 ... Etapa 6. Divorcio direto e partilha dos bens. Etapa 7. Cancelamento ...
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Decisao Nº 0572862-64.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
... AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS AJUIZADA NO ANO DE 1991 E ... Após apresentação de contestação (id 15765301), ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... Com a partilha, após o pagamento das dívidas, ônus e encargos, entregam-se os quinhões aos ... As escrituras públicas de inventário e partilha, separação e divórcio consensuais não dependem de homologação judicial e são títulos ...
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Acordao N° 1408976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, família e processual civil. Apelações. Ação de divórcio com partilha de bens. Preliminar de não julgamento da ação de partilha proposta pelo réu. Rejeição. Preliminar de nulidade do laudo pericial. Rejeição. Previdência privada. Caráter personalíssimo. Não partilhável. Sociedade. Dissolução. Apuração de haveres. Questão objeto de processo diverso. Ônus de sucumbência. Recurso da autora...
... APELAÇÕES. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM ... PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NÃO ... para afastar a partilha dos frutos obtidos após 6/12/2021 através de seu trabalho de corretor de ... -
Direitos de ex de sócio não podem ser exercidos na sociedade empresarial
Direitos de ex de sócio não se aplicam à sociedade empresarial
... de ex-mulheres de sócios de empresas após o divórcio. O entendimento nos dois casos foi ... comunhão universal de bens e, após a partilha decorrente do divórcio, a mulher passou a ser ... -
Decisão Monocrática nº 50341223020218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Inexiste cerceamento de defesa em virtude do indeferimento da produção de prova quando essa se mostra desnecessária, inútil ou procrastinatória, nos termos do art. 370 do CPC. Hipótese em que a prova testemunhal pretendida pelo demandado visava a demostrar a existência de
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ... e que teriam ficado na posse da demandante após a separação, contudo a prova de tais bens é ... PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO À PARTILHA DE BENS MÓVEIS ... -
Acordao N° 1437835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação indenizatória. Cobrança. Divórcio. Animal de estimação. Partilha não realizada. Declaração de copropriedade. Incompetência absoluta. Preliminar parcialmente acolhida. Análise incidental. Cabimento. Inviabilidade do compartilhamento da convivência com o pet. Posse exclusiva exercida por um dos ex-cônjuges. Rateio de despesas de custeio do cachorro com o outro. Impossibilidade.
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA. DIVÓRCIO. ANIMAL DE ... ESTIMAÇÃO. PARTILHA NÃO ... litígios judiciais sobrevindos após o divórcio, inclusive com requerimento de ... -
Decisão Monocrática nº 51557503120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-08-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. Cumprimento de sentença. partilha de bens ... do pedido para fixação de locativos para após a efetiva partilha dos bens, sobretudo na ...
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Decisão Monocrática nº 50002696720218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. DETERMINADO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS PELA EX-ESPOSA PELO USO EXCLUSIVO PELO USO EXCLUSIVO DE 03 HECTARES DE TERRAS. FIXADO TERMO INICIAL A CONTAR DA SEPARAÇÃO DE FATO. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. MANTIDA SENTENÇA. Determinado pagamento de aluguéis pela ex-esposa
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS e ação ... pelo uso exclusivo de 03 hectares de terras após separação de fato, o inicial ... -
Acórdão nº 1.0000.20.570676-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA DE DIVÓRCIO E DE REGISTRO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL AO TEMPO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - AUSÊNCIA DE RESISTENCIA OU IMPUGNAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS INVOCADOS NA EXORDIAL APÓS CITAÇÃO - SÚMULA 303 E PRECEDENTE VINCULANTE RESP. 1.452.840/SP (TEMA 872) DO STJ - APLICABILIDADE E OBSERVÂN
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Do direito das famílias
... união estável admitem a igualdade de sexo após o reconhecimento, pelo STF, da união homoafetiva ... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... Partilha de bens Sim Não ... Alimentos Sim Não ...
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Acordao N° 1364040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato...
... PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL ... DE FATO. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ... VÍNCULO DE FATO ESTABELECIDO APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE ... -
Acordao N° 1400240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Documento novo. Imóvel de propriedade de terceiro. Não demonstração. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Descabimento. Apreciação equitativa. Recurso parcialmente provido. 1. Consoante disposição contida no artigo 435 do código de processo civil, é lícito às partes apresentarem documentos novos a qualquer tempo, inclusive...
... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTO ... NOVO. IMÓVEL DE ... conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos ... 2. Descabida a juntada e a ... -
Relatório e Voto com número 5172992-68.2021.8.09.0049 da 3ª Câmara Cível, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTILHA EM DIVÓRCIO. ACORDO HOMOLOGADO. OBRIGAÇÃO DE ASSUMIR FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. ASSUNÇÃO FINANCEIRA. EXTINÇÃO POR CUMPRIMENTO. TERMO GENÉRICO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO FINANCIAMENTO. OBRIGAÇÃO NÃO AJUSTADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há violação ao princípio da dialeticidade quando, no recurso de apelação, o
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PARTILHA EM DIVÓRCIO. ACORDO HOMOLOGADO. OBRIGAÇÃO DE ... instituto do divórcio, porquanto, mesmo após a sua decretação, é possível ... que, ... -
Acordao N° 1434962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda e alimentos. Regulamentação da guarda, do regime de convivência e dos alimentos na sentença. Devolução à instância revisora. Ausência. Controvérsia restrita a partilha dos bens e obrigações comuns. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ... PARTILHA DE BENS, ... DOCUMENTOS NOVOS. APRESENTAÇÃO APÓS A ... SENTENÇA. DOCUMENTOS PRODUZIDOS APÓS O ... -
Acórdãos nº 0026182-04.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Noviembre de 2015
... Divórcio litigioso com partilha de bens na ... relação entre os litigantes que após a dissolução do vínculo conjugal foge ...