partilha após divórcio
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Acórdão nº 0525552-67.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 4 de Junio de 2019
... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS ... EM DIVÓRCIO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO ... acórdão; todavia, após detida análise, à luz da jurisprudência da ...
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Acórdão Nº 0001107-50.2021.8.16.0187 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 17-04-2023
... divórcio, sob pena de causar injustiças e comprometer a ... de bens, se comunicam para fins de partilha. Esta ... orientação busca resguardar o ... verba trabalhista indenizatória recebida após a ... dissolução do casamento, os valores ...
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Decisão com número 5708902-11.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 25-05-2023
... reciprocamente, ação de divórcio consensual que foi processado sob o número ... do vínculo conjugal, acordaram sobre a partilha do único imóvel do casal ... Alega que ficou ... réu quando da partilha de bens do casal, após a ... dissolução da união estável; b) a ...
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Acordao N° 1351823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha, alimentos e guarda. Tutela de urgência. Separação de corpos. Possibilidade. Decretação do divórcio. Irreversibilidade. Guarda provisória unilateral à genitora. Alimentos ao cônjuge virago. Possibilidade. Alimentos à prole. Pesquisas diversas quanto à existência de bens. Art. 300 do cpc. Requisitos parcialmente...
... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA, ALIMENTOS E GUARDA. TUTELA DE ... genitor. Destaca-se que, após o devido contraditório e eventual dilação ... -
Acordao N° 1236828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Apelação. Família e processual civil. Ação de divórcio. Partilha de bens adquiridos na constância do casamento. Documentos novos. Não conhecimento. Regime de comunhão parcial de bens. Veículos registrados em nome do ex-cônjuge. Prova de propriedade não elidida. Partilha devida. Imóveis. Exclusão da partilha. Ausência de demonstração inequívoca de propriedade do ex-cônjuge. Verbas recebidas a...
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS ... ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA ... A TÍTULO DE APOSENTADORIA PELO EX-CÔNJUGE APÓS SEPARAÇÃO DE ... FATO. INCOMUNICABILIDADE. FATO ... -
Processo nº 0093281-82.2012.8.19.0002 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... DIVÓRCIO. BENS EM MANCOMUNHÃO. GESTÃO ... CONTAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DA PARTILHA ... MANUTENÇÃO ... permaneceram, após o divórcio, sob sua exclusiva ...
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Acordao N° 1609742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processual civil e civil. Divórcio litigioso. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Imóvel adquirido antes e quitado na constância do casamento. Registro após o matrimônio. Irrelevância. Partilha. Valores pagos na constância do matrimônio. Percentual. Definição. Litigância de má-fé. Dolo. Inocorrência. Arbitramento de alugueis pelo uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges....
... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... CASAMENTO. REGISTRO APÓS O MATRIMÔNIO. IRRELEVÂNCIA. PARTILHA. VALORES ... -
Acórdão, Processo nº 5170771-76.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... que o embargante deveria ter promovido a partilha do bem constrito após o divórcio havido entre ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... ão senadores Nelson Carneiro e Accioly Filho, que foi aprovada logo após a Emenda 9, de 28 de junho de 1977, a qual introduziu o divórcio no ... ência útil à decretação da culpa, introduzindo distinção na partilha de bens em desfavor do único ou principal culpado pelo divórcio, já ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030080-84.2015.8.19.0205 (Cível), 31-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. DISCUSSÃO ACERCA DOS BENS QUE INTEGRARAM O PATRIMÔNIO DO EX CASAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL QUE RECONHECEU QUE PASSÍVEIS DE PARTILHA ENTRE OS EX CÔNJUGES APENAS OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA EDUARDO SOUTO E NA RUA JULIA CURI VITARI, EXCLUÍDOS OS DEMAIS BENS. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. ARGUMENTO DE OCORRÊNCIA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE ... BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. DISCUSSÃO ... CELIA FERREIRA ajuizou ação de partilha após ... divórcio em face de DALTRO ALVES DORIA ... -
Juros e correção incidem sobre cotas de ex em empresa encerrada após divórcio
Incidem juros sobre cotas de empresa encerrada após divórcio
... Tribunal de Justiça considerou legítima a incidência de juros e correção monetária sobre o valor das cotas de empresa objeto de partilha em divórcio, a qual encerrou suas atividades após a separação do casal, quando estava sob a administração exclusiva do ex-marido ... Na origem ... -
Acordao N° 1252741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Agravo de instrumento. Ação de inventário e partilha. Sub-rogação. Bem a partilhar. Partilha. Inviável. Divórcio. Nulidade. União estável. Impossibilidade. Não integram a partilha os bens adquiridos antes da vigência da união estável ou aqueles decorrentes da sub-rogação dos bens de propriedade particular das partes. Constatando-se que parcela do imóvel foi adquirida em sub-rogação a bem...
... AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. SUB-ROGAÇÃO. BEM ... A PARTILHAR. PARTILHA. VIÁVEL. DIVÓRCIO. NULIDADE. UNIÃO ESTÁVEL ... IMPOSSIBILIDADE ... pela formalização de união estável, após três anos da homologação da dissolução ... -
Inventário e partilha
... partilha, a eleição do inventariante e, na escritura de divórcio (separação ou extinção de união estável), sobre o ajuste da pensão ... sonegados; 2. da herança descobertos após a partilha; 3. litigiosos, assim como os de liquidação difícil ou ...
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Acórdão Nº 0014023-13.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... após aquisição do imóvel rural descrito nos autos, ... ão é afastada pela superveniência do divórcio", especialmente na hipótese em que o negócio jur\xC3" ... conjugal, a dívida não foi objeto de partilha e a defesa da cônjuge excluída se funda em ...
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Acordao N° 1225586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Direito de família. Partilha. Existência de escritura pública anterior de divórcio. Ocultação voluntária de bens comuns. Acordo verbal de partilha. Descumprimento. Verificação. Negócio jurídico simulado. Ocorrência. Reconhecimento incidental da nulidade parcial do ato. Possibilidade. Relação conjugal estabelecida logo após o divórcio. Eventuais direitos aquisitivos...
... DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA. EXISTÊNCIA DE ... ESCRITURA PÚBLICA ANTERIOR E DIVÓRCIO. OCULTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE ... BENS COMUNS ... RELAÇÃO ... CONJUGAL ESTABELECIDA LOGO APÓS O DIVÓRCIO. EVENTUAIS DIREITOS ... AQUISITIVOS ... -
Acórdãos nº 1014333-37.2017.8.26.0068 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... BEM IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO ... QUE FOI TRANSMITIDA SOMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, NÃO ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. INDENIZAÇÃO POR USO EXCLUSIVO PELO EX-CÔNJUGE DE BEM COMUM AINDA NÃO PARTILHADO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça flui no sentido de que o arbitramento de aluguéis em favor de ex-cônjuge, em razão da ocupação exclusiva...
... independe de partilha ... 2. Agravo interno improvido ... Vistos e ... éis em favor de um dos cônjuges, quando, após a dissolução do casal e pendente ... a partilha ... ção de aluguéis antes da partilha do divórcio, nas circunstâncias em que ... há a separação ... -
Decisão Monocrática nº 51714680520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA. DESCABIMENTO. ART. 292, § 3º, DO CPC. LIMITE TEMPORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FINAL E DEFINITIVO. INVIABILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO...
... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual cumulada com alimentos, guarda, as e partilha de bens. determinação de retificação do valor da causa após a sentença. descabimento. art. 292, § 3º, do ... -
Decisão Monocrática nº 50022415920218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. VEÍCULO ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. BEM QUE FICOU NA POSSE DO VARÃO APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO CASAL. PARTILHA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA PARTE DO VALOR DO VEÍCULO, COM BASE NA TABELA FIPE. Tratando-se de automóvel que figurava no patrimônio do casal, e, tendo...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, ... BEM QUE FICOU NA POSSE DO VARÃO APÓS O TÉRMINO DA RELAÇÃO DO CASAL. PARTILHA NA ... -
Acordao N° 1659917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de
... AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... DE CONTAR COM O CONCURSO DO EX-CONSORTE APÓS" A ... DISSOLUÇÃO DA UNIÃO CONJUGAL. COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº0070553-70.2013.8.17.0001 de 5ª Câmara Cível, 19-04-2023
EMENTA: APELAO CVEL - AO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVRCIO - PRELIMINAR DE GRATUIDADE ...
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Acordao N° 1364097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Bem imóvel adquirido e débito imobiliário contraído na constância do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1. 658). Prestações de financiamento adimplidas em
... PARTILHA. COMPOSIÇÃO SUBJETIVA ... EX-CONSORTES ... , PELA EX-CÔNJUGE, DE METADE DO DESPENDIDO APÓS O ... ROMPIMENTO DO VÍNCULO. NECESSIDADE ... ÓVEL ADQUIRIDO APÓS A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO ... COM O PRODUTO DA VENDA DE BEM COMUM ... -
Decisao Nº 8018158-17.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 23-11-2022
... MUNICÍPIO SALVADOR. DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL. DIVORCIANDA COM VALORES ... Ocorre que, após a realização da partilha, a Autora pretendeu ...
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Sentença nº 1001673-34.2022.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... ção de posse do imóvel alegando que, após o divórcio, na partilha de bens, passou a ser ...
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Acórdão nº 1030339-38.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DIVÓRCIO – IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR E NA POSSE DA REQUERIDA – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS REALIZADAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – DIREITO DE RETENÇÃO E NECESSIDADE DE PRÉVIA PARTILHA – AUSÊNCIA DE ESBULHO – DIREITO DE RETENÇÃO ATÉ QUE SEJA ULTIMADA PARTILHA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – HONORÁRIOS MAJORADOS – RECURSO DESPROVIDO.O...
... DIVÓRCIO - IMÓVEL ADQUIRIDO PELO AUTOR E NA POSSE DA ... DE PRÉVIA PARTILHA - AUSÉNCIA DE ESBULHO - DIREITO DE ... RETENCÁO ... imóvel após a revogacño das protetiva, tal questáo deve ser ...