partilha bens após o divórcio
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Acordao N° 1372232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Ação de divórcio. Partilha de bens. Prova de aquisição de direito sobre imóvel não levada a conhecimento do juízo de primeira instância. Pretendida reforma da sentença para incluir na partilha imóvel com titularidade comprovada apenas em sede de recurso. Juntada extemporânea de documento sem justificativa plausível. Indolência da parte. Descuido na instrução do feito. Documentos nã
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. PROVA DE ... AQUISIÇÃO DE ... após a ... fase instrutória quando destinados a fazer ... -
Decisão Monocrática nº 50004214620168210045 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO DIREITO À PROVA TESTEMUNHAL. DESACOLHIMENTO. CABE ÀS PARTES E AOS SEUS PROCURADORES ATUALIZAR SEU ENDEREÇO SEMPRE QUE HOUVER MODIFICAÇÃO TEMPORÁRIA OU DEFINITIVA, A FIM DE RECEBER AS INTIMAÇÕES, NA DICÇÃO DO ART. 77, INCISO V, DO CPC. EM NÃO TENDO SIDO CUMPRIDO O...
... direito de família. ação de divórcio ... 1. preliminar de nulidade do feito, por ... de mútua assistência, persistindo mesmo após a dissolução do casamento/união estável, ... 3. pedido referente à partilha de bens do então casal. indeferimento ... -
Acórdãos nº 0052612-55.2013.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Garcia Paranhos APELAÇÂO - DIVÓRCIO PARTILHA DE BENS Sentença de ... Valor incomunicável, mesmo após término do casamento Recurso ...
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Acórdão Nº 5000520-13.2021.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... a TERMO a penhora conforme rol abaixo.ROL DE BENS: 50% do contrato de financiamento n 260.379, ... -91.2020.8.24.0141, ajuizado em 2020, na partilha de bensficou com a propriedade do aludidoimvel, ...
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Acordao N° 1716487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil e processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova documental exigida. Fácil produção. Descumprimento. Ausência de oportuna formulação de justificativa. Proval oral. Inutilidade. Indeferimento. Correção. Preliminar rejeitada. Ação anulatória. Divórcio judicial consensual. Partilha homologada. Direitos possessórios sobre imóvel. União estável reconhecida judicialmente. Regime da...
... AÇÃO ANULATÓRIA ... DIVÓRCIO JUDICIAL CONSENSUAL. PARTILHA HOMOLOGADA ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AQUESTO PARTILHADO SOBREVINDO ... ONEROSAMENTE ... relacionamento marital, ou seja, após a separação de fato dos requeridos, é ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
... Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ... o Direito de Família era um até 2010 e, após a Emenda, alterou-se substancialmente. A ... com: Lei 12.344/2010 (regime obrigatório de bens): Lei 12.398/2011 (direito de visitas dos avós) ... Separação, divórcio, partilha e inventários extrajudiciais : questionamentos ...
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Acórdão Nº 0005713-10.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE SONEGADOS. DIVÓRCIO ANTERIOR ... SENTENÇA DE RESOLUÇÃO DO ... DA HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... RECONHECIDA ... 1. A omissão dolosa de bens, com a finalidade de subtraí-los da partilha, ... pretensão inicial, após assegurar às partes o exercício do ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... Após, arquive-se com baixa ... P. Intimem-se ... INTIMAÇÃO 8000822-30.2021.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: E ... de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE ...
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Acórdão nº 0011416-78.2011.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2015
Divórcio. Separação de fato. Partilha de bens. Regime da comunhão universal de bens. Decreta-se o término da relação conjugal com a separação de fato do casal, considerando essa data como a que determina que os bens adquiridos durante o matrimônio, regido sob a comunhão universal de bens, deve ser partilhado em 50% para cada parte, e determinando para fins de registro que os bens amealhados após...
... Separação de fato. Partilha de bens. Regime da comunhão universal de ... fins de registro que os bens amealhados após o rompimento do vínculo façam parte do ... ça proferida nos autos da ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens que julgou ... -
Acórdão nº 0005687-49.2011.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Abril de 2014
... Divórcio proposta por Alcione de Lima Santos que, julgada ... o respectivo vínculo conjugal com a partilha de bens ... Insatisfeito com o decisium, o ... e venda do bem atesta tê-lo sido adquirido após o matrimônio, ... razão pela qual deve o mesmo ...
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Acordao N° 1736346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Civil e processo civil. Apelação. Pressupostos recursais. Inovação recursal. Verificação. Recurso parcialmente conhecido. Preliminares. Inépcia da petição inicial. Coisa julgada. Rejeição. Ação de sobrepartilha. Divórcio. Regime da separação convencional. Créditos pertencentes à sociedade empresária comum. Empresa extinta no curso do casamento. Ativos e passivos sobrevindos posteriormente. Previsã
... AÇÃO ... DE SOBREPARTILHA. DIVÓRCIO. REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL ... PARTILHA. AUSÊNCIA DE ... INTERESSE PROCESSUAL ... anterior ação de divórcio e partilha de bens, ... nem mesmo quanto à eventual ausência de ... surgidos após sua dissolução, atualmente, em execução em ... -
Acordao N° 1232639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Divórcio. Móveis. Partilha. Necessidade de especificação do pedido na inicial ou antes da citação. Desnecessário. 1. A autora requereu expressamente na exordial que fosse realizada a ?divisão dos bens adquiridos durante o matrimônio, na proporção de 50% para cada um dos cônjuges? (11540292, fl. 07). Evidentemente, os móveis que guarnecem a residênc
... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO". MÓVEIS ... PARTILHA. NECESSIDADE DE ESPECIFICA\xC3" ... que fosse realizada a “divisão dos bens" adquiridos ... durante o matrimônio, na proporç\xC3" ... no decorrer do procedimento, mesmo após a citação, ... sobretudo quando observados o ... -
Decisão Monocrática nº 50046802420188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. TERMO FINAL DA RELAÇÃO. Embora a demandante/apelante sustente que o marco final da relação é 18/03/2018 e não janeiro/2018, data esta considerada na sentença, razão não lhe assiste, não tendo cumprido com o ônus da prova imposto pelo art. 373, I, do CPC, devendo prevalecer o termo final da união/casamento entre as partes em janeiro/2018,...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. TERMO FINAL DA RELAÇÃO ... Embora a ... PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO À PARTILHA DE BENS MÓVEIS ... teriam ficado na posse do demandado/apelado após a separação, eis que, além de não terem sido ... -
Acórdão nº 70083959437 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ALIMENTOS EM FAVOR DA MULHER. PRELIMINARMENTE: Gratuidade de justiça (apelo do réu e recurso adesivo da autora): Considerando que foi a atividade empresarial do réu a responsável mais direta pela aquisição do patrimônio comum do casal e também porque a maioria dos bens comuns - e ilíquidos - estão sob a...
... apelação cível e recurso adesivo. divórcio. partilha de bens. gratuidade de justiça ... édito foi pago em conta bancária do réu, após a separação de fato do casal (época em que ... -
Acordao N° 1426465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Ação de partilha. Composição subjetiva. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens. Comunhão parcial. Verbas trabalhistas e saldo de fgts. Origem. Fato gerador ocorrido no curso do vínculo. Presunção de conjugação de esforços. Comunicabilidade (cc, art. 1658). Esforço comum. Presunção legal...
... PARTILHA. COMPOSIÇÃO SUBJETIVA ... EX-CONSORTES ... CASAMENTO. REGIME DE BENS. COMUNHÃO ... PARCIAL. VERBAS TRABALHISTAS E ... tenha germinado ou sido pleiteado após a separação (de fato ou judicial) dos ... momento posterior à decretação do divórcio, deve ser partilhada igualitariamente, como ... -
Acórdão nº 0000450-97.2012.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... salário, extinguindo o pleito de divórcio sem resolução do mérito". (fl. 127) ... , em razão de já ter sido acordada a partilha dos bens após o divórcio, não subsiste mais a ...
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Acordao N° 1699966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de divórcio com partilha e guarda. Recurso da autora. Dívidas partilhadas até o momento da dissolução conjugal. Aquisição de patrimônio e empréstimo. Constância do casamento. Solidariedade de ambos os cônjuges. Presunção legal de reversão em prol da família. Honorários de sucumbência. Base de cálculo. Proveito econômico. Sentença declaratória. Tema
... APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA ... E GUARDA. RECURSO DA AUTORA ... aquelas que se venceram após esta data. 4.1) Considerando que os ... 2.4. No ... regime de comunhão de bens" escolhido pelo casal, a administração do patrim\xC3" ... -
Acórdão Nº 0306462-50.2017.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... que lhe pertencia e que no foi objeto de partilha de bens. Aduz, ainda, que o ru vendeu o veculo ...
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Acordao N° 1398217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Meação dos bens móveis que guarnecem a residência. Alimentos à ex-cônjuge e reinserção em plano de saúde. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Sentença mantida. 1. A obrigação de prestar alimentos resulta do dever de mútua assistência, que pode perdurar após a dissolução da sociedade...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO DOS ... de mútua assistência, que pode perdurar após a ... dissolução da sociedade conjugal quando o ... -
Decisão Monocrática Nº 4033710-70.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-08-2019
... anos, pelo regime da comunhão universal de bens, sendo decretado o divórcio nos autos nº ... Linha Dambrós, município de Ouro/SC, que, após o rompimento da união, passou ao uso exclusivo ... do casal na hipótese em que, efetuada a partilha do bem, um deles permaneça residindo no imóvel" ...
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Acordao N° 1426720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de sobrepartilha de bens. Recurso de terceiro prejudicado. Admissibilidade. Citação dos herdeiros do de cujus. Ausência. Litisconsórcio necessário. Prescrição. Prazo decenal. Termo inicial. Direitos possessórios. Expressão econõmica. Recurso conhecido e provido. 1. O artigo 996, do cpc permite a interposição de recurso pelo terceiro prejudicado, a quem
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS ... RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO ... de bem imóvel não incluído na partilha quando da ... dissolução do ex-casal, eventual ... ção da partilha e separação, ou do divórcio do casal ... 4. Com o ajuizamento da demanda ente após o transcurso do prazo fatal, restou implementada ... -
Acórdão Nº 0003682-93.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – ... PARTILHA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DIVÓRCIO ... de outras, as ações de partilha de bens após o divórcio ou de sobrepartilha devem ser ...
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Acórdão nº 50020614820198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
... ação de conversão de separação em divórcio movida em face da apelada, Vera L.R.N., para o ... Acrescentou que “partilhou todos os bens amigavelmente com a apelada, assim restando ... Sustentou que é cabível a partilha dos bens nestes autos. Pugnou, nesses termos, ... ão de alteração do objeto do processo após a prolação da sentença, o que é vedado pela ...
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Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. PARTILHA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM ... regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que forem ... adquiridos pelo casal na ... ção, os débitos decorrentes da locação, após a separação do casal, são de ... -
Acordao N° 1810481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Direito civil. Ação de divórcio. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Partilha. Dívidas. Não inclusão. Alimentos entre ex-cônjuges. Necessidade da alimentanda. Comprovada. Dependência econômica. Comprovação de incapacidade para o exercício de atividades laborativas. Doença psiquiátrica. Possibilidade do alimentante. Obrigação alimentícia....
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. NULIDADE DA SENTENÇA ... AUSÊNCIA DE TAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. PARTILHA. DÍVIDAS ... NÃO INCLUSÃO. ALIMENTOS ENTRE ... da inicial para partilhar o patrimônio – bens" e dívidas – do ex-casal e o pleito da reconven\xC3" ... adquiridas após a data da separação de fato, ficam excluídas ...