partilha bens após o divórcio
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Direito civil
... concorrente do banco e do correntista, partilha-se o prejuízo ... Elucidando o tema, o ilustre ... ítima ficaria ao desamparo se o locatário, após causar o acidente culposamente, simplesmente ... publica: ( ... ) II - Pelos mandatários, os bens, de cuja administração ou alienação estejam ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Acórdão nº 50011708220208210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PLEITO DE INCLUSÃO DE VALORES DECORRENTES DA VENDA DE AUTOMÓVEL NA PARTILHA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE INCLUSÃO DE DÍVIDAS NO ACERVO PARTILHÁVEL. AFASTAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. NÃO HÁ FALAR EM PARTILHA DO AUTOMÓVEL VW/POLO, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA/APELANTE NÃO LOGROU COMPROVAR A POSSE/PRO
... a sentença que, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens, Guarda, Alimentos ... para o ex-marido, tendo em vista que após a separação não faz mais parte do negócio ... -
Acordao N° 1695079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens e alimentos. Dissolução do vínculo conjugal. Prestação de alimentos pelo ex-marido à ex-consorte. Pessoa saudável, jovem, com formação profissional e capacidade laboral. Advogada e professora universitária. Vínculo laboral. Demonstração. Capacidade de guarnecer as necessidades...
... AÇÃO ... DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... CONCURSO DO EX-CONSORTE APÓS" A DISSOLUÇÃO DA UNIÃO CONJUGAL ... COMPROVAÇ\xC3" ... -
Acordao N° 1339593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processo civil. Família. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Julgamento citra petita. Valor da causa. Ausência de impugnação. Preclusão. Preliminares rejeitadadas. Bens imóveis. Parcelas adimplidas na constância do casamento. Regime da comunhão parcial. Contribuição. Presunção. Gratuidade de justiça. Prova da hipossuficiência. Mantida. Condenação em litigância de má-fé. Pedido...
... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS ... JULGAMENTO CITRA ... demandada após a separação de fato das partes ... 2. Não ... -
Acordao N° 1364040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Embargos de declaração em embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato...
... PARTILHA. CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL ... DE FATO. CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DE BENS ... COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA ... VÍNCULO DE FATO ESTABELECIDO APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0051156-63.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2018
... DIREITO DAS FAMÍLIAS ... AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA ... CONTROVÉRSIA ACERCA DO ... PROVA DA TITULARIDADE DOS BENS EM NOME ... DO APELADO. ALIENAÇÃO DO O ... PELO RECORRIDO APÓS A SEPARAÇÃO DE ... CORPOS NA TENTATIVA DE ...
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Acórdão Nº 0003730-45.2007.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-11-2022
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. EX-CÔNJUGE. DIVÓRCIO E PARTILHA DE ... BENS. NÃO AVERBAÇÃO NA ... imóvel pertenceria, após o divórcio, apenas à segunda requerida, ...
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Acórdão nº 0545014-44.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... partilha de bens e alimentos. Sentença que declarou a ... nos autos de que o imóvel foi ampliado após" a constituição da vida em ... comum. \"Em observ\xC3" ... de pedido contraposto em ações de divórcio, ... mormente quando visem apenas à indicação ...
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Acórdão nº 50095082320208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... parcialmente procedente a ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e alimentos, ... , da mesma forma a churrasqueira, sendo que, após o casamento, o imóvel foi totalmente reformado; ...
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Acordao N° 1638696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Impugnação a justiça gratuita. Não acolhida. Divórcio litigioso. Comunhão universal de bens. Partilha de dívidas e bens comprovados no curso da união. 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. Pedido de danos morais formulado na contestação. Reconvenção. Instrumento adequado. Requisitos legais não preenchidos. Pleito não conhecido. Retificação de...
... NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. PARTILHA ... o pleito de retorno ao nome de solteira, após a dissolução da sociedade ... conjugal, quando ... -
Decisão Monocrática nº 50027137520178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... parcialmente procedente a ação de divórcio, cumulada com guarda, alimentos, visitas e lha de bens, ajuizada por MARCELA C. B. B. contra ANDRÉ L ... não merece prosperar o indeferimento da partilha. Requer a reforma da sentença nesses tópicos ... A documentação trazida ao feito (após a sentença) se refere às despesas do filho ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090697-67.2020.8.19.0000 (Cível), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO SEU RESTABELECIMENTO. 1. A Lei 11.340/06, buscando coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, instituiu mecanismos direcionados à sua assistência e proteção, dentre os quais se incluem as medidas protetivas de urgência, provimentos cautelares que, com suas...
... episódios semelhantes, e após" ter sido decretada pelo juízo da ... vara de fam\xC3" ... da residência da vítima até ulterior partilha de bens ... 2. Violência psicológica contra a ... divórcio do ex-casal por decisão transitada em julgado em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.112005-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
Agravo de instrumento - Ação de divórcio, partilha e alimentos - Preliminares - Vício extra petita - Decotar o excesso - Ausência de fundamentação - Nulidade reconhecida -- Propriedade em comum - Ausência de litigiosidade - Partilha - Momento adequado - Liquidação de sentença - Recurso ao qual se dá provimento.1. A fundamentação da decisão deve apresentar coerência lógica e contextual, importando,
... , reintegrao de posse ou bloqueio de bens. Pontua que, diante da concordncia anto partilha de imvel rural em razo de metade para cada ... -
Acórdãos nº 2191489-39.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ÇÃO DE SENTENÇA – DIVÓRCIO DECRETADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO – PARTILHA - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – ... de liquidação por artigos, após identificar a forma da partilha de bens ...
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Decisão Monocrática nº 50025423620178210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
... APELAÇões CÍVEis. ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, cumulado com alimentos civis, s compensatórios e partilha de bens. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... dever de mútua assistência, persistindo após a separação quando demonstrada a dependência ...
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Decisão Monocrática nº 50228127220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. A PARTE RÉ/AGRAVANTE ALEGA INÉPCIA DO PEDIDO DE PARTILHA DA PARTE AUTORA/AGRAVADA, DIZENDO QUE AS PARTES JÁ PARTILHARAM OS BENS, O QUE SE COMPROVA PELO FATO DE CADA UMA ESTAR NA POSSE DO BEM PARTILHADO VERBALMENTE. CONTUDO, POSSE NÃO SE CONFUNDE COM PROPRIEDADE. E O FATO DE UM BEM REGISTRADO NO NOME DE UM DOS SEPARANDO ESTAR NA POSSE DO OUTRO NÃ
... agravo de instrumento. divórcio. partilha de bens ... A parte ré/agravante ... está registrado no nome da outra, mesmo após a separação, e se a vontade das partes é, como ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009479-89.2019.8.19.0052 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMODATO VERBAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA O PEDIDO AUTORAL. BENFEITORIAS NÃO COMPROVADAS DEVIDAMENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ser legítimo proprietário dos lotes 03, 04 e 05, da Quadra J, do Loteamento Bairro Nossa Senhora das Graças. Relata...
... Relata que, após a aquisição imobiliária, permitiu ... que seu ... processo de divórcio, por mútuo acordo em ... audiência de ... Ação de Partilha de Bens; ... 8- Manutenção da sentença; ... -
Acórdão nº 50002552820158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. 1. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA AUTORA. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU COMPENSATÓRIOS. ENQUANTO OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS VISAM A RESTABELECER O EQUILÍBRIO DO PADRÃO DE VIDA ENTRE OS CÔNJUGES, A VERBA ALIMENTAR DECORRENTE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA SE DESTINA A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DO...
... sentença que, nos autos da ação de divórcio cumulada com partilha e alimentos ajuizada por ... cônjuge que administra exclusivamente os bens comuns; (8) no caso, o demandado sempre ... , de modo a garantir sua subsistência após a separação ... No caso, todavia, não se ... -
Decisão Monocrática nº 50723696220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. PRETENSÃO VEICULADA EM ANALISADA EM RECURSO PRÓPRIO. ANÁLISE DO PEDIDO DE PARTILHA DE BENS MÓVEIS SOBRESTADA PARA APÓS A INSTRUÇÃO. DESCABIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. DESCABIMENTO. BEM QUE...
... agravo de instrumento. ação de divórcio litigioso. alimentos provisórios em favor da ... análise do pedido de partilha de bens móveis sobrestada para após a ... -
Relatório e Voto com número 5319820-48.2020.8.09.0023 da 2ª Câmara Cível, 26-10-2023
... Gomes Pereira, no âmbito da ação de divórcio ... litigioso ajuizada em desfavor de Leda Alves ... , em síntese, que restou comprovado que os bens imóveis e móveis, com ... exceção das ... pelo qual deve ser decretada a partilha dos bens, das benfeitorias e dos frutos dos ... (mov. 10, arq. 13) ... Por outro lado, após a antecipação da herança, a prova documental ...
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Acórdão nº 50009918720148210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. NULIDADE DA CITAÇÃO . DOCUMENTO NOVO. MESMO QUE EVENTUALMENTE NULA A CITAÇÃO, O COMPARECIMENTO DO RÉU/APELANTE SANARIA TAL NULIDADE, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 239, § 1º, DO CPC. DE ACORDO COM O ART. 435 DO CPC, É LÍCITO ÀS PARTES, A QUALQUER TEMPO, JUNTAR AOS AUTOS DOCUMENTOS NOVOS QUANDO DESTINADOS A FAZER PROVA DE FATOS OCORRIDOS DEPOIS DOS...
... parcialmente procedente a ação de divórcio ajuizada por FABRICIA M. S., para: (a) decretar o ... de má-fé ao apontar o trator para partilha, pois sabia ter sido objeto de furto no ano ... da ação, os litigantes possuem outros bens que ela deixou de arrolar, como um portão ... conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação ... No ... -
Acordao N° 1261792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Direito de família. União estável. Casamento sob regime de separação de bens. Partilha. Honorários. I. Os bens doados aos filhos comuns não podem ser objeto de meação entre os companheiros, justamente por pertencerem a terceiros, alheios ao processo de dissolução de união estável c/c partilha. Ii. A invalidade de qualquer negócio jurídico requer comprovação robusta da ausência de requisito...
... CASAMENTO SOB REGIME DE SEPARAÇÃO DE ... BENS. PARTILHA. HONORÁRIOS ... I. Os bens doados aos ... ário no plano de saúde institucional após o ... VII. Os instrumentos de trabalho estão ... e dissolução de união estável c/c divórcio e respectiva ... partilha, os honorários devem ... -
Acórdão nº 1.0000.21.042115-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM - IMÓVEL PARTILHADO EM DIVÓRCIO - ALUGUEL PROVISÓRIO O ex-cônjuge que usufrui com exclusividade de bem comum partilhado por ocasião do divórcio deve pagar aluguel ao outro, correspondente ao valor de metade do aluguel do bem, considerando que coube a cada um na partilha a metade do imóvel.
... autos, verifico que foi determinada a partilha dos bens adquiridos na constncia da unio na ... -
Acórdão nº 50001722420188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... sentença que, nos autos da ação de divórcio litigioso ajuizada em seu desfavor por R. A. D ... (ii) DETERMINAR a partilha na proporção de 50% (i) do imóvel descrito na ... e a residência nele edificada, bem como dos bens móveis que nela guarnecem; (ii) da propriedade ... efetivadas antes/durante este serão pagas após a colheita. Assim, por uma fatalidade do destino ...
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Acordao N° 1611479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Apelação. Civil e processual civil. Divórcio c/c partilha de bens. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Marco inicial. Pagamentos de despesas após o rompimento. Ato de liberalidade. Esforço conjugado não caracterizado. Sentença mantida. 1. A separação de fato faz cessar o regime de bens havido entre o ex-casal e caracteriza-se pela simples ruptura da comunhão de interesses,...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. EXTINÇÃO ... DO VÍNCULO ... MARCO INICIAL. PAGAMENTOS ... DE DESPESAS APÓS O ROMPIMENTO. ATO DE LIBERALIDADE. ESFORÇO ...