partilha comunhão parcial bens
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE ... COMUNHÃO ... determinar a partilha dos bens adquiridos na constância ... parcial ...
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Acórdão nº 1.0572.16.002221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - MULHER E FILHOS - PARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - QUINHÕES - REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Para que seja possível a homologação do plano de partilha apresentado em ação de inventário, imperiosa a observância do regime de bens adotado para o casamento, bem como
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. KILDARE CARVALHO ... nos autos da ao de abertura de inventrio dos bens deixados por Rafael Mateus dos Santos, movida por ... dos Santos, homologou o plano de partilha apresentado s 60/62, atribuindo a cada um dos ... -
Acórdão nº 1.0572.16.002221-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HERDEIROS - MULHER E FILHOS - PARTILHA - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - QUINHÕES - REGIME DE BENS DO CASAMENTO - COMUNHÃO PARCIAL - INOBSERVÂNCIA - PLANO DE PARTILHA - HOMOLOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Para que seja possível a homologação do plano de partilha apresentado em ação de inventário, imperiosa a observância do regime de bens adotado para o casamento, bem como
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. DES. KILDARE CARVALHO ... nos autos da ao de abertura de inventrio dos bens deixados por Rafael Mateus dos Santos, movida por ... dos Santos, homologou o plano de partilha apresentado s 60/62, atribuindo a cada um dos ... -
Decisão Monocrática nº 50010558620198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO E DA EDIFICAÇÃO EXISTENTE NO LOCAL. INVIABILIDADE. DIVISÃO DE VALORES PAGOS PELO INSS E ALEGADAMENTE RECEBIDOS PELA APELADA APÓS O ÓBITO DO COMPANHEIRO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO
... ável, cumulada com guarda, alimentos e partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. partilha ... -
Decisão Monocrática nº 50000515320188210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE VEÍCULO. O veículo Fiat/Palio deve ser objeto da partilha, com a ressalva da parte paga exclusivamente pela apelada. Para estimar o valor do veículo e também da motocicleta que serviu como parte do pagamento, deverá ser utilizada a Tabela FIPE...
... e dissolução de união estável c/c partilha de bens ajuizada em face de NELI F., que julgou ... Adianto que o pleito recursal merece parcial provimento. Vejamos ... A controvérsia recursal ... comunhão parcial de bens, aplicável à união estável ... -
Acórdão nº 0000016-72.2013.8.05.0263 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... GERAL QUE SE IMPÕE NO CASO. PARTILHA DE BENS ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL ...
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Acórdão nº 50005735820198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. VEÍCULO ADQUIRIDO NA VIGÊNCIA CO CASAMENTO. FATO INCONTROVERSO. RÉU QUE CONCORDA EXPRESSAMENTE COM TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... para decretar o divórcio das partes, a partilha igualitária dos direitos e obrigações sobre o imóvel descrito na peça exordial e dos bens móveis que guarneciam a residência do casal; ... ônio em 20/11/2010, pelo regime da comunhão parcial de bens (evento 1, certidão de casamento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206820-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - BENS MÓVEIS - BENFEITORIAS - IMÓVEL CÔNJUGE VIRAGO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- Os bens móveis e utensílios do lar adquiridos durante a união estável sujeitam-se à
... o divrcio entre o casal, determinando a partilha dos bens que guarnecem a residncia descritos na ... em 06/09/2012, sob o regime de comunho parcial de bens, embora desde janeiro de 2010 vivessem em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.206820-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - BENS MÓVEIS - BENFEITORIAS - IMÓVEL CÔNJUGE VIRAGO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- Os bens móveis e utensílios do lar adquiridos durante a união estável sujeitam-se à
... o divrcio entre o casal, determinando a partilha dos bens que guarnecem a residncia descritos na ... em 06/09/2012, sob o regime de comunho parcial de bens, embora desde janeiro de 2010 vivessem em ... -
Acórdão nº 1.0035.16.001294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - COMUNICABILIDADE - PARTILHA APENAS DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO - SENTENÇA REFORMADA. A análise recursal da lide deve ater-se às questões deduzidas perante o juízo de origem e por ele decididas, sendo inadmissível a...
... na petio inicial de ao de divrcio c/c partilha, guarda e alimentos ajuizada em desfavor de F. C ... O recurso em anlise trata da partilha de bens em decorrncia da dissoluo da sociedade conjugal ... unio dos litigantes consistiu em comunho parcial de bens, de modo que devem ser observadas as ... -
Acórdão nº 1.0035.16.001294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - COMUNICABILIDADE - PARTILHA APENAS DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO - SENTENÇA REFORMADA. A análise recursal da lide deve ater-se às questões deduzidas perante o juízo de origem e por ele decididas, sendo inadmissível a...
... na petio inicial de ao de divrcio c/c partilha, guarda e alimentos ajuizada em desfavor de F. C ... O recurso em anlise trata da partilha de bens em decorrncia da dissoluo da sociedade conjugal ... unio dos litigantes consistiu em comunho parcial de bens, de modo que devem ser observadas as ... -
Acórdão nº 1.0470.16.004437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL - PARTILHA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AUSENTE COMPROVAÇÃO - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - PROPORCIONALIDADE - POSSIBLIDADE NECESSIDADE1. No regime da comunhão parcial de bens, os bens amealhados durante a união são presumidamente fruto de aquisição por colaboração mútua e, nessa condição, devem ser considerados...
... , em negar provimento ao 1 recurso e dar parcial provimento ao 2 recurso. DES. CARLOS ROBERTO DE ... DETERMINAR a partilha do apartamento residencial n 1804, localizado na ... de 2007, sob o regime da comunho parcial de bens".No mais, mantenho a sentena de ff. 232/235 em ... -
Acórdão nº 1.0702.09.585967-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C OFERTA DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PARTILHA - ACORDO PARCIAL - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PATRIMÔNIO COMUM - MEAÇÃO - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.
... ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PARTILHA - ACORDO PARCIAL - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PATRIMÔNIO COMUM - MEAÇÃO - REFORMA PARCIAL ... -
Acórdão nº 0000320-76.2014.8.05.0153 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... DIVÓRCIO ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PARTILHA DE BENS ... IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0396.17.002295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL: FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM COMUM: SUB-ROGAÇÃO - VENDA - PREÇO - IMÓVEL: ACESSÕES E BENFEITORIAS: PARTILHA - USO EXCLUSIVO - TERCEIRO: RESSARCIMENTO: VIA PRÓPRIA - DÍVIDA: OBRIGAÇÃO: CUMPRIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Sem prova de que o bem que se pretende partilhar foi adquirido em sub-roga
... ata dos julgamentos, UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO.DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... mrito que decretou o divrcio; decretar a partilha, na proporo de 50% (cinquenta por cento) para a parte, dos seguintes bens: a) - acesses e/ou benfeitorias realizadas no ... -
Acórdão nº 1.0396.17.002295-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL: FAMÍLIA - DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM COMUM: SUB-ROGAÇÃO - VENDA - PREÇO - IMÓVEL: ACESSÕES E BENFEITORIAS: PARTILHA - USO EXCLUSIVO - TERCEIRO: RESSARCIMENTO: VIA PRÓPRIA - DÍVIDA: OBRIGAÇÃO: CUMPRIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. Sem prova de que o bem que se pretende partilhar foi adquirido em sub-roga
... ata dos julgamentos, UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO APELAO.DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... mrito que decretou o divrcio; decretar a partilha, na proporo de 50% (cinquenta por cento) para a parte, dos seguintes bens: a) - acesses e/ou benfeitorias realizadas no ... -
Decisão Monocrática nº 50020807820188213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-02-2023
... ção de união estável cumulada com PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0175080-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. DESCABIMENTO. CARÁTER PERSONALÍSSIMO. DESPROVIMENTO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está sedimentada no sentido de que nos regimes de comunhão parcial ou...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. VERBA INDENIZATÓRIA ... comunhão ... -
Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
... dissoluo de unio estvel post mortem c/c partilha de bens ajuizada por Mirtes Bernardo da Silva em ... ser feita nos moldes do regime de comunho parcial de bens, salvo quando houver contrato escrito ... -
Acórdão nº 1.0396.14.003721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - REQUISITOS DEMONSTRADOS - PARTILHA DE BENS - AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO - COMUNHÃO PARCIAL - DIVISÃO DOS BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO.1- A união estável é entidade familiar que se configura com a convivência duradoura, contínua e pública, com o objetivo de constituir uma família, desde que não haja um dos...
... dissoluo de unio estvel post mortem c/c partilha de bens ajuizada por Mirtes Bernardo da Silva em ... ser feita nos moldes do regime de comunho parcial de bens, salvo quando houver contrato escrito ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, PRINCIPAL E ADESIVO, E ... e Dissoluo de Unio Estvel e Partilha de Bens ajuizada pelo apelante principal, em face ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000554-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - IMÓVEL FINANCIADO - MEAÇÃO DAS PARCELAS QUITADAS NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA RELAÇÃO CONJUGAL - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM PROVEITO DA FAMÍLIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE PROVA PELA IMPUGNANTE - MANUTENÇÃO DO...
... da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, PRINCIPAL E ADESIVO, E ... e Dissoluo de Unio Estvel e Partilha de Bens ajuizada pelo apelante principal, em face ... -
Acórdão nº 50007988120178210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... contra a decisão monocrática que deu parcial provimento a sua apelação, nos autos da ... entre eles, sendo estabelecida a partilha de bens ... Em suas razões recursais (evento ... de bens adotado, incide o regime da comunhão parcial de bens, nos termos do artigo 1.725 do ...
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Acordao N° 1395438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio e partilha. Comunhão parcial de bens. Bens adquiridos na constância do casamento. 1. O art. 1. 658 e seguintes do código civil regula o regime da comunhão parcial e disciplina que se comunicam os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. 2. Os bens adquiridos durante a conjugalidade, sob o regime de comunhão...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO E ... PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. BENS ADQUIRIDOS NA ... -
Acórdão nº 2016/0091770-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... capital não deve ser objeto de partilha" ... em virtude do fim de união estável,\xC2" ... ocasião em que finda o regime de bens, ocorre em momento muito próximo à sua ...