partilha comunhão parcial bens
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Acórdão nº 1.0021.18.000422-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESERÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL - JUNTADA DE DOCUMENTO POSTERIOR À INICIAL - POSSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - ÔNUS PROBATÓRIO - COMUNICABILIDADE RECONHECIDA. Comprovado nos autos o recolhimento do preparo recursal, não há falar em deserção.Em razão do princípio
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Acórdão nº 50039337920158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRETENSÃO DE PARTILHA DE DÍVIDAS E BENFEITORIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS POSTULADOS POR AMBAS AS PARTES. DANOS MORAIS INOCORRENTES. AUSENTE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO DANO EXTRAPATRIMONIAL. DISSABORES E CONSTRANGIMENTOS QUE NÃO SÃO APTOS, POR SI SÓ, A GERAR O...
... a ação, ao efeito de: deferir a partilha dos móveis e eletrodomésticos que guarneciam a ... recorrida, a fim de retificar a partilha dos bens e julgar procedente o pedido indenizatório ... ônio em 1º/03/2008, pelo regime da comunhão parcial de bens, de modo que se comunicam todos ... -
Acórdão nº 70085247948 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. READEQUAÇÃO. CABIMENTO PARCIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE ÁREA DE TERRAS OBJETO DE DOAÇÃO PELOS GENITORES DA VIRAGO À NETA EM MOMENTO ANTERIOR AO CASAMENTO DOS LITIGANTES, NADA OBSTANTE O TRABALHO RURÍCULA SE DÊ EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 2. CASO...
... AÇÃO DE divórcio. partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 50046119420158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.21.123628-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. COMUNICABILIDADE. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DO BEM COMUM.- No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, nos moldes do art. 1.658, do Código Civil.- Deve ser mantida a tutela de urgência
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Decisão Monocrática nº 50033696420158210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. DIVISÃO DOS VEÍCULOS REALIZADA NA VIA EXTRAJUDICIAL. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO PELA VIRAGO. 2. INVIABILIDADE, NO CASO, DE PARTILHA DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS POR PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES REVERTERAM EM BENEFÍCIO DO CASAL. 3. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA....
... PARTILHA de bens. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1 ... -
Decisão Monocrática nº 50004922720158210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA AÇÃO DE DIVÓRCIO. REVELIA. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS EM FACE DA NATUREZA DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. BEM IMÓVEL FINANCIADO JUNTO AO OUTORGANTE VENDEDOR. POSSIBILIDADE DE PARTILHA SOMENTE DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO ADIMPLIDAS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO...
... DA MATÉRIA E DA PROVA COLIGIDA. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ... -
Acórdão nº 1.0421.15.000306-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIVÓRCIO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - AUTONOMIA DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA -- INCOMUNICABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos e as dívidas contraídas pelo casal na constância do casamento, observadas as exceções legais.2. O patrimônio da...
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Acórdão nº 1.0421.15.000306-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - DIVÓRCIO - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - DÍVIDAS CONTRAÍDAS EM FAVOR DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA - AUTONOMIA DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA -- INCOMUNICABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. No regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos e as dívidas contraídas pelo casal na constância do casamento, observadas as exceções legais.2. O patrimônio da...
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Acórdão nº 0000086-76.2010.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Septiembre de 2017
... no período de 1991 a 2008, decidiu a partilha de bens, a guarda da ... filha menor do casal ... de ambos, sendo aplicável o regime de comunhão parcial de bens e que o juízo singular ...
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Acórdão nº 1.0278.19.000030-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA. REGIME DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. PROPRIEDADE DO GENITOR DO CÔNJUGE VARÃO. INCOMUNICABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.I. No regime de comunhão parcial comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento e adquiridos a título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges.II. O bem pertencente o ex-cônjuge...
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Acórdão Nº 0002009-75.2019.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... da Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bens nº 0002009-75.2019.827.2738, onde o ... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ...
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Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... LIMITES DO PEDIDO. CONGRUÊNCIA. PARTILHA DE BENS. FRUTOS. PRODUTOS. MERA VALORIZAÇÃO ... ão estável o regime de bens é o da comunhão parcial, pelo qual há comunicabilidade ou ...
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Acórdão nº 1.0142.19.001169-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - PARTILHA DE BENS - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.- Em se tratando de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens na constância do Código Civil de 1916, em regra, comunicam-se os bens e direitos adquiridos onerosamente na constância do casamento, ressalvadas as exceções
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Acórdão nº 1.0142.19.001169-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CC/1916 - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL - PARTILHA DE BENS - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.- Em se tratando de casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens na constância do Código Civil de 1916, em regra, comunicam-se os bens e direitos adquiridos onerosamente na constância do casamento, ressalvadas as exceções
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Decisão Monocrática nº 50003300420148216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. PARTILHA DE VEÍCULOS. SUB-ROGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CUJO ENCARGO COMPETIA À PARTE QUE ALEGA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.079574-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME DE BENS: COMUNHÃO PARCIAL - PARTILHA - AQUISIÇÃO - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - DÍVIDA - PROVEITO FAMILIAR - PRESUNÇÃO - PRESCRIÇÃO. 1. No regime da comunhão parcial, é incomunicável o bem adquirido por doação e o sub-rogado em seu lugar, salvo se realizada em favor de ambos os cônjuges. 2. Não se presume que a transferência...
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Decisão Monocrática nº 50010303220178210065 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. 1. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL SE COMUNICAM TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CASAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA CONTRIBUIÇÃO DE CADA UM DOS CÔNJUGES, PRESUMINDO-SE O ESFORÇO COMUM. 2....
... ação de divórcio cumulada com partilha de bens, guarda, alimentos e visitas. partilha de bens. regime da comunhão parcial. 1. no REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL SE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
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Acórdão nº 1.0000.21.046846-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINAR - DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - PARTILHA - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BEM IMÓVEL - DOAÇÃO - SUB-ROGAÇÃO - COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA. -O princípio da dialeticidade ou da discursividade exige que a parte, além de manifestar sua inconformidade com o ato judicial impugnado, também mencione os motivos de...
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Acórdão Nº 0624345-46.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-11-2017
... 98, DO CPC. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL ...
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Acórdão nº 1.0476.17.001373-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - PEDIDO DE REFORMA - CONTRARRAZÕES - OBJETO LITIGIOSO: EXTRAPOLAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece da apelação na parte que extrapola o objeto litigioso, definido a partir dos fundamentos fático-jurídicos postos na inicial e na contestação. 2. A reforma da sentença desafia a interposição de recurso voluntário, motivo...
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Decisão Monocrática nº 50003426220198210142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Diante da anuência do recorrido com a partilha de bens na forma como proposta pela recorrente, salvo em relação ao imóvel localizado em Santa Rosa, no tópico, impõe-se o provimento do recurso para homologar a partilha dos bens na forma como acordada pelas...
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. regime da comunhão parcial de bens ... -
Decisão Monocrática nº 50007705220188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS E ALIMENTOS. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO. INVIABILIDADE. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO DO ENCARGO FIXADO SUBSIDIARIAMENTE PARA HIPÓTESE DE EXISTÊNCIA...
... ção de União Estável cumulada com partilha de bens, regulamentação de guarda e visitas e limentos. partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. BEM IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE ... -
Acórdão nº 1.0024.14.136176-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS C/C PERDAS E DANOS - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - DÍVIDA ADQUIRIDA NA CONSTANCIA DA UNIÃO - PARTILHA ENTRE OS LITIGANTES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COMPORTAMENTO QUE ULTRAPASSA MEROS DISSABORES - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 1.725 do CC/02 "Na...