partilha de bens divórcio
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Decisão Monocrática nº 50009977620198211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. PARTILHA DE TERRENO. IMÓVEL PERTENCENTE A TERCEIRO E ADQUIRIDO QUANDO OS LITIGANTES, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, ESTAVAM SEPARADOS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA POR DECISÃO...
... direito de família. ação de divórcio, cumulada com partilha de bens, guarda e ... -
Acórdão nº 0162489-02.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2017
... bens, intente liquidá-los para saldar as suas ... Salienta que na escritura pública de divórcio há menção clara ao fato de que o ... PODER ... AÇÃO DE COBRANÇA ... PARTILHA DOS BENS EM DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.18.029256-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS AINDA PENDENTE. PARTILHA SUB JUDICE. POSSE EXCLUSIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Enquanto não ultimado o processo de divórcio, com a homologação da partilha dos bens do...
... do qual coproprietria -, cuja partilha est sub judice (apto 101), enquanto o agravado ... , trocou as fechaduras, colocou todos os bens pessoais da virago em um dos quartos e nada lhe ... -
Acórdão nº 0384262-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... anteriormente homologada, em divórcio, nos termos do art. 1.580 do CC, deixando de ... Divórcio merece reforma no que toca à partilha de bens adquiridos durante ... o casamento, que ...
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Acórdão nº 1.0216.16.003284-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - DIVÓRCIO - REGIME - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL - PARTILHA - DOAÇÃO FILHOS - IMPOSSIBILIDADE - SEPARAÇÃO DE FATO.- No regime da comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos na constância do casamento integram o patrimônio do casal, sujeitando-se à partilha.- A doação dos bens aos filhos comuns do casal constitui ato de liberalidade que pode constar...
... nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada pelo varo em face do virago, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.230121-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS - REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS - FILHA MENOR - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA NATURAL - ÔNUS PROBATÓRIO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESCONSTRUÍDA - RECONVENÇÃO - SENTENÇA CITRA PETITA - NULIDADE - CASSAÇÃO - APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA - IMPOSSIBILIDADE.1. Em impugnação à justiç
... , que, nos autos da "ao de divrcio c/c partilha de bens, oferta de alimentos c/c regulamentao de ... -
Acórdão nº 0531876-10.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO. PARTILHA DE ... BENS. REGIME DE COMUNHÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.065952-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS DE FILHOS MENORES COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - MAJORAÇÃO - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BASE DE CÁLCULO - RENDIMENTOS LIQUÍDOS - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Na fixação dos...
... que, nos autos de "ao de divrcio c/c partilha de bens, regulamentao de visitas e alimentos de ... -
Acórdão Nº 0710523-67.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-06-2017
... HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PARTILHA DE BENS ... FEITA PELOS EX-CÔNJUGES EM SEDE DE ... , dado em acordo judicial nos autos do Divórcio Litigioso n.º ... 0705322-65.2014.8.01.0001, em ...
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Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1 ... -
Acórdão nº 1.0384.14.005029-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - EXTINÇAO DE CONDOMÍNIO - COMPETENCIA - QUESTÃO PATRIMONIAL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL - RECONVENÇAO - ONUS DA PROVA - RECURSO IMPROVIDOA ação de extinção de condomínio c/c alienação judicial possui natureza eminentemente civil, porquanto trata de matéria meramente patrimonial. O fato de o condomínio do divórcio c/c partilha de bens comuns do ex-casal, por si só, não...
... o pedido inicial para determinar a partilha do imvel pertencente s partes na proporo de 50% ... de o condomnio do divrcio c/c partilha de bens comuns do ex-casal, por si s, no atrai a ... -
Acórdão Nº 0012768-34.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... judicee tendo em vista que foi objeto de partilha em ao de divrcio. Dessa forma, requereu a ... , noqual acordaram acerca da partilha de bens, decidindoque o imvel matriculado sob o n ...
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Acórdão nº 1.0470.16.004437-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL - PARTILHA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - AUSENTE COMPROVAÇÃO - ALIMENTOS - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - PROPORCIONALIDADE - POSSIBLIDADE NECESSIDADE1. No regime da comunhão parcial de bens, os bens amealhados durante a união são presumidamente fruto de aquisição por colaboração mútua e, nessa condição, devem ser considerados...
... DETERMINAR a partilha do apartamento residencial n 1804, localizado na ... de 2007, sob o regime da comunho parcial de bens".No mais, mantenho a sentena de ff. 232/235 em ... -
Processo nº 0004387-95.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Cível, 19 de Junio de 2017
... DE PROVAS. IMPRESCINDIBILIDADE. PARTILHA ... POSTERGADA ... DIVÓRCIO. ... divisão de todos os bens" arrolados na inicial, ... apesar do\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 50295472420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. 1. SUSPENSÃO. DESCABIMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE JUSTIFICA SOMENTE EM SITUAÇÕES DIANTE DAS QUAIS RESULTE INVIABILIZADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. HIPÓTESE QUE SE VERIFICA APENAS EM PARTE. 2. DISCUSSÃO, NAS VIAS ORDINÁRIAS, ACERCA DA SOBREPARTILHA DE BENS DECORRENTE DO DIVÓRCIO DO AUTOR DA HERANÇA. SITUAÇÃO QUE NÃO
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ) proferida nos autos do inventário dos bens deixados por CARLOS OTTO S., nos seguintes ... ção da sobrepartilha da ação de divórcio litigioso, em respeito ao art. 313, V, a, c/c ... -
Decisão Monocrática nº 51211759420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. COMPETÊNCIA INTERNA. PREVENÇÃO. VERSANDO A AÇÃO SOBRE IMÓVEL QUE É OBJETO DE AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 4º GRUPO CÍVEL, CONSOANTE ARTIGO 19, INCISO V DO RITJRS. PREVENÇÃO VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE
... POSSE. BEM IMÓVEL objeto de ação de divórcio c/c partilha de bens. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Acordao N° 1401251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Divórcio. Partilha. Bens imóveis. Propriedade. Inexistência. Direitos aquisitivos. 1. A não comprovação da propriedade de bens imóveis enseja sua consequente exclusão da partilha, mas não impede, entretanto, que a divisão recaia sobre os direitos aquisitivos sobre o imóvel, efetivamente comprovados, diante da sua expressão econômica. 2. Recurso parcialmente conhecido e...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA. BENS IMÓVEIS. PROPRIEDADE ... -
Decisão Monocrática nº 70085652360 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, JÁ SENTENCIADA. DETERMINAÇÃO DE PARTILHA DOS BENS COMUNS, DENTRE ELES OS CRÉDITOS OBJETO DE AÇÕES TRABALHISTAS AJUIZADAS PELO VARÃO. DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DE 50% DE TAIS VALORES. MANUTENÇÃO. RECURSOS DE APELAÇÃO EM PROCESSAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AO PONTO ESPECÍFICO DA SENTENÇA....
... agravo de instrumento. ação de divórcio, partilha de bens e alimentos, já sentenciada ... -
Acórdão nº 50129931420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... que, em anterior cautelar de arrolamento de bens, a impugnada obteve alimentos compensatórios de ... o trânsito em julgado da sentença de partilha, quando cada parte passa a saber o que lhe cabe; ... o trânsito em julgado da sentença de divórcio não altera a situação que ensejou os alimentos ...
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Acórdão nº 70085247948 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. READEQUAÇÃO. CABIMENTO PARCIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE ÁREA DE TERRAS OBJETO DE DOAÇÃO PELOS GENITORES DA VIRAGO À NETA EM MOMENTO ANTERIOR AO CASAMENTO DOS LITIGANTES, NADA OBSTANTE O TRABALHO RURÍCULA SE DÊ EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. 2. CASO...
... direito de família. AÇÃO DE divórcio. partilha de bens. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE ... -
Acórdão nº 1.0035.16.001294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - COMUNICABILIDADE - PARTILHA APENAS DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO - SENTENÇA REFORMADA. A análise recursal da lide deve ater-se às questões deduzidas perante o juízo de origem e por ele decididas, sendo inadmissível a...
... na petio inicial de ao de divrcio c/c partilha, guarda e alimentos ajuizada em desfavor de F. C ... O recurso em anlise trata da partilha de bens em decorrncia da dissoluo da sociedade conjugal ... -
Acórdão nº 1.0035.16.001294-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITADA - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - IMÓVEL FINANCIADO - COMUNICABILIDADE - PARTILHA APENAS DAS PARCELAS QUITADAS ATÉ A DATA DO DIVÓRCIO - SENTENÇA REFORMADA. A análise recursal da lide deve ater-se às questões deduzidas perante o juízo de origem e por ele decididas, sendo inadmissível a...
... na petio inicial de ao de divrcio c/c partilha, guarda e alimentos ajuizada em desfavor de F. C ... O recurso em anlise trata da partilha de bens em decorrncia da dissoluo da sociedade conjugal ... -
Acórdão nº 1.0508.15.001764-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DE BENS - BENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIRO - APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO. - Tendo a parte formulado pedido de partilha de todo o imóvel, não há irregularidade na sentença que determina apenas a partilha das benfeitorias, por estar tal questão inserida no pleito formulado. - Sendo as benfeitorias apuradas...
... os pedidos iniciais, para determinar a partilha das benfeitorias realizadas no imvel que era ... -
Acórdão nº 1.0000.21.098592-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PARTILHA - IMÓVEL FINANCIADO - VALOR CORRESPONDENTE A PARCELA INTEGRALIDADE NA DATA DA DESCONTITUÇÃO DE FAOT DA uNIÃO. - Todo o patrimônio adquirido na constância do casamento sob o regime da comunhão parcial de bens está sujeito à partilha, ressalvados os bens recebidos em herança e os valores sub-rogados em seu lugar.- A partilha...
... nos autos da ao de divrcio litigioso c/c partilha de bens ajuizada por M.A.B.P.J., cnjuge varo, ... -
Acórdão Nº 0002592-14.2020.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... de Xambioá-TO nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO nº 0002592-14.2020.8.27.2742, a qual ... ser condenado na obrigação fazer a partilha do bem Imóvel, denominado Chácara Coração de ... pelo instituto da comunhão parcial de bens, e, assim sendo possui direito a metade 50% ...