partilha de bens na união estável
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Acordao N° 1370404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Imóvel financiado. Partilha. Abrangência. Somente prestações pagas na constância da união. Fundo de garantia por tempo de serviço (fgts). Verba partilhável. 1. Na constância da união estável, há presunção de que os bens foram adquiridos com esforço comum, nos termos do art.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. IMÓVEL FINANCIADO ... -
Acórdãos nº 0007133-90.2013.8.26.0664 de 5ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL C.C. PARTILHA- Bens adquiridos ...
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Acordao N° 1718075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens móveis. Preliminares de cerceamento de defesa e ausência do contraditório rejeitadas. Sentença mantida. 1. Na união estável, o regime de bens é o da comunhão parcial, consoante o art. 1. 725 do código civil. 2. Presume-se o esforço comum dos companheiros na aquisição de bens...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. PRELIMINARES DE ... -
Acórdão nº 0066722-18.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2014
... ória de Reconhecimento e Dissolução de União ... Estável c/c Divisão de Bens proposta por ... ão estável entre o autor e a ré; II a partilha do bem imóvel das partes; ... III a manutenção ...
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Acordao N° 1359161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito processual civil e direito de família. Ação de divórcio. Partilha de bens. Regime de comunhão parcial de bens. União estável anterior. Reconvenção. Inclusão de bens na partilha. Lote adquirido exclusivamente pela mulher. Meação das benfeitorias. Direitos de posse sobre imóvel e semoventes. Titularidade não comprovada nos autos. Partilha. Impossibilidade. Sentença mantida. 1
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. PARTILHA" DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. UNI\xC3"ÃO ... ESTÁVEL ANTERIOR. RECONVENÇÃO. INCLUSÃO DE BENS NA ... -
Decisão Monocrática nº 51556637520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E VISITAS. HOMOLOGADO ACORDO DE ALIMENTOS NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. COM EFEITO, EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CONSTATOU-SE QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO EM AUDIÊNCIA QUANTO AOS ALIMENTOS, RESTANDO ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL, ANTE A PERDA DE OBJETO. RECURSO...
... ação de reconhecimento e dissolução da união estável, cumulada com partilha de bens, guarda, ... -
Acordao N° 1419778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível e recurso adesivo. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não caracterização. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial de bens. Bens e dívidas constituídos na constância da união. Bem exclusivo não revertido para o núcleo familiar. Instrumentos de trabalho. Exclusão. Dívidas comuns pagas após o término da união. Ressarcimento....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS. BENS E ... - Acordao Nº 161443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
- Acordao Nº 161443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
- Acordao Nº 161443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
- Acordao Nº 161443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
- Acordao Nº 161443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
- Acordao Nº 161443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
- Acordao Nº 161443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-10-2022
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Acórdão nº 50003593220198210067 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. 1. PLEITO DE INCLUSÃO DAS BENFEITORIAS NA PARTILHA. INVIABILIDADE. 2. PEDIDO DE MEAÇÃO DE IMÓVEL. REJEIÇÃO. 3. PLEITO DE DIVISÃO DOS SEMOVENTES E DA EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. DESCABIMENTO. 4. PARTILHA DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. REJEIÇÃO. 5. PEDIDO DE PARTILHA DOS BENS QUE...
... ória de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens, ajuizada por ela ... -
Acordao N° 1736262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito civil. Apelação cível. Ação reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha. Discussão sobre o termo inicial. Acervo probatório. Contrato de locação. Partilha de bens. Bens adquiridos antes do período reconhecido. Insuscetível de partilha. Bens supostamente adquiridos na constância do relacionamento conjugal. Ausência de comprovação da propriedade. Benfeitorias em imóvel de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. DISCUSSÃO SOBRE O TERMO INICIAL ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. PARTILHA DE BENS. BENS ADQUIRIDOS ... ANTES DO PERÍODO ... -
Acordao N° 1393344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Sociedade empresarial. Decisão mantida. 1. De acordo com o art. 1. 725 do código civil, ?na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens?.
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO ... PARCIAL DE BENS ... e dissolução de união estável c/c partilha de bens nº ... 0707309-79.2021.8.07.0016, ... -
Acórdão nº 2009/0241761-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO POST MORTEM. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, PREQUESTIONAMENTO E SIMILITUDE FÁTICA. REGRAS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESFORÇO COMUM NA AQUISIÇÃO DE EVENTUAL PATRIMÔNIO A...
... ônio a ser partilhado – ainda que a partilha seja postulada em lide diversa – constitui ... o acórdão impugnado conferiu contorno de união estável à relação mantida entre a recorrida e ... õe, necessariamente, a aquisição de bens ao longo do relacionamento, para que se possa ter ... -
Decisão Monocrática nº 52515421220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO. ACORDO HOMOLOGADO NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. CONSIDERANDO QUE FOI HOMOLOGADO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM AUDIÊNCIA REALIZADA NA ORIGEM, TENDO SIDO EXTINTO O FEITO, RESTA ESVAZIADA A ANÁLISE DO PRESENTE RECURSO PERDA DE OBJETO. RECURSO...
... união estável cumulada com partilha de bens, fixação ... -
Acordao N° 1308164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Civil. Processo civil. Partilha bens. União estável. Presunção de esforço comum. Honorários. Recurso parcialmente provido. 1. O imóvel adquirido na constância da união, ainda que o valor de entrada e as prestações vencidas durante o período de convivência tenham sido pagos por apenas um dos cônjuges, presume-se que fora com o esforço comum de ambos os conviventes. 2. A insurgência em relação ao...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. PARTILHA BENS. UNIÃO ESTÁVEL. PRESUNÇÃO DE ... -
Acordao N° 1750385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Direito de família. União estável. Dissolução. Alimentos. Ex-cônjuge. Princípio da solidariedade. Dever de assistência mútua. Partilha. Bens adquiridos na constância da união. Regime de comunhão parcial. Sub-rogação não comprovada. 1. O dever de prestar alimentos entre os cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e do dever de assistência mútua, que irradiam seus efeitos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. ALIMENTOS ... EX-CÔNJUGE ... DEVER DE ASSISTÊNCIA MÚTUA ... PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. REGIME ... -
Decisão Monocrática nº 50006906820198210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-07-2022
... ÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA" DE BENS. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA COMUNH\xC3" ... na constância do casamento ou da união estável consideram-se ...
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Acórdão nº 1.0344.08.046231-2/002,0462312-67.2008.8.13.0344 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO TERMINATIVA DO PROCESSO, POR SUPOSTO PERECIMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO DOS BENS PARTILHÁVEIS. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - NEGATIVA DE CONHECIMENTO EM REGIME MONOCRÁTICO PELO RELATOR,
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Decisão Monocrática nº 50379958320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-03-2022
... ÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE ... bens adquiridos na constância do casamento ou da ...
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Decisão Monocrática nº 51887537420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADO COM GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. FATO CONTESTADO PELA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO....
... PELo REGIME DA separação total DE BENS. fato contestado pela parte adversa. necessidade ... DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA ... Descabe a fixação ... na constância do casamento ou da união estável consideram-se ...