partilha de bens na união estável
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Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada por ela ajuizada em face de ...
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Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada por ela ajuizada em face de ...
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Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada por ela ajuizada em face de ...
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Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada por ela ajuizada em face de ...
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Decisão Monocrática nº 50348770220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ...
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Acórdão nº 0534091-85.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, que ... moveu em face de CLEIDO ... partes e a partilha dos bens adquiridos na constância do ...
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Acórdão nº 50011071020208210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... ação de declaração e dissolução de união estável, cumulada com partilha de bens, ajuizada ...
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Decisão Monocrática nº 50819579320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... ÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS ...
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Acordao N° 1677792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Veículos. Cotas sociais. Restrição. Desnecessidade. Decisão mantida. Recurso não provido. 1. Em regra, havendo o reconhecimento da união estável, a partilha de bens se dará na forma disposta no artigo 1. 658, ii, do mesmo diploma, o qual prevê a comunicação dos "bens que sobrevierem ao casal,...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. VEÍCULOS. COTAS SOCIAIS. RESTRIÇÃO ... da união estável, a partilha de bens se dará na forma disposta ... no artigo 1.658, ... -
Decisão Monocrática nº 50001402720198210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA, VISITAÇÃO E PARTILHA DE BEM. RESPONSABILIZAÇÃO DA EX-ESPOSA PELO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL PARTILHADO. TERMO FINAL. ÚNICA DISCUSSÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. É entendimento deste Colegiado o descabimento de fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos...
... c/c alimentos, guarda, visitação E PARTILHA DE BEM. RESPONSABILIZAÇÃO DA EX-ESPOSA PELO ... , já que, antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da estável consideram-se em mancomunhão, pertencendo a ... UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. TERMO INICIAL E FINAL ... -
Decisão Monocrática nº 51967050720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO, CUMULADO COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. DIREITOS SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FATO CONTESTADO PELA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. USO EXCLUSIVO DO BEM POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA....
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA ... Descabe a fixação ... Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da ... -
Acórdão nº 50022355020208210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE INCLUSÃO NA PARTILHA DE BENS PESSOAIS E DOS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE INCLUSÃO NA PARTILHA DE MAIOR PERCENTUAL DE VEÍCULO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. COM EFEITO, INCABÍVEL A PARTILHA DOS ALEGADOS BENS PESSOAIS DA APELANTE, QUAIS SEJAM UM NOTEBOOK E ALGUNS CASACOS, TENDO EM VISTA QUE...
... , nos autos da ação de dissolução de união estável, julgou parcialmente procedente os ... ão ao pedido de indenização, referente aos bens não devolvidos à parte demandada pelo autor, ... $5.400,00; seja reconhecido o direito à partilha de bens com relação aos bens que guarneciam a ... -
Decisão Monocrática nº 51713733820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. NOVA DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. COM EFEITO, EM CONSULTA AOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CONSTATOU-SE QUE FOI PROFERIDA NOVA DECISÃO NA ORIGEM REDIMENSIONANDO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DE MODO QUE A DECISÃO RECORRIDA NÃO MAIS SUBSISTE,...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... -
Acórdão nº 0002650-12.2005.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS ...
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Acordao N° 1355282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de partilha de bens. Imóvel adquirido na constância de união estável. Contrato particular de promessa de compra e venda. Presunção de esforço comum. Artigo 658 do código civil. Partilha. Escritura pública declaratória. Presunção relativa. Alegação de vício integrativo no acórdão. Omissão. Contradição. Inexistência....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA ... CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL. CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE ... COMPRA E ... -
Acordao N° 1323759 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação cível. União estável. Extinção. Regime de bens. Sentença declaratória. Data reconhecida na decisão judicial. Dissolução de condomínio. Julgamento extra petita. Inocorrência. Jurisdição voluntária. Litigiosidade. Honorários devidos. 1. A união estável extingue-se: 1) pela inequívoca vontade unilateral (cc, art. 473); 2) por mútuo consentimento (cpc, art. 733); 3) pela conversão em...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. EXTINÇÃO. REGIME DE BENS. SENTENÇA ... 3. A extinção de união estável com partilha de bens homologada na mesma decisão produz ... -
Acordao N° 1308386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Civil e processual civil. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de partilha de bens. Prescrição da pretensão deduzida na inicial. Reconhecimento. Manutenção da sentença. 1. De acordo com o entendimento firmado pelo colendo superior tribunal de justiça, e por esta egrégia corte de justiça, a ação de reconhecimento e dissolução de união estável...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE PARTILHA DE ... BENS ... -
Acordao N° 1410826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil. Apelação cível. Alimentos transitórios. Impossibilidade. Capacidade laborativa. Reconhecimento união estável. Termo inicial. Controvérsia. Partilha. Bens. Bem anterior à união. Impossibilidade de inclusão na divisão. Art. 373, cpc. Recurso não provido. 1. O ônus da prova é regra de juízo, isto é, de julgamento, cabendo ao juiz, quando da prolação da sentença, proferir julgamento...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO UNIÃO ESTÁVEL. TERMO INICIAL ... CONTROVÉRSIA. PARTILHA ... partilha de bens" pelo esforço comum, como preconiza o Enunciado n\xC2" ... -
Acórdão nº 0001225-23.2011.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCLUSÃO DE UM DOS BENS IMÓVEIS NA PARTILHA CONSTRUÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO AUSÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ESFORÇO COMUM COMPROVADO VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO INCLUSÃO DO BEM NA PARTILHA SENTEN&Cc
... para decretar o divórcio do casal e a partilha equitativa dos bens imóveis referidos nos itens ... , quando ainda nem havia sido configurada a união estável. Devidamente intimada, a Apelada ... -
Acórdão nº 0001225-23.2011.8.05.0174 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE DIVÓRCIO CONTROVÉRSIA ACERCA DA INCLUSÃO DE UM DOS BENS IMÓVEIS NA PARTILHA CONSTRUÇÃO ANTERIOR AO CASAMENTO AUSÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ESFORÇO COMUM COMPROVADO VEDAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO INCLUSÃO DO BEM NA PARTILHA SENTEN&Cc
... para decretar o divórcio do casal e a partilha equitativa dos bens imóveis referidos nos itens ... , quando ainda nem havia sido configurada a união estável. Devidamente intimada, a Apelada ... -
Acordao N° 1393616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Apelação cível. Dissolução de condomínio. Coisa julgada. Atualização de valores. Honorários advocatícios. I - a dissolução do condomínio e alienação dos direitos que as partes possuem sobre os bens adquiridos na constância de união estável é direito potestativo da parte, conforme disposição do art. 1. 320 do cc, de forma que a ele a parte adversa não pode se opor. Ii - a sentença da ação de extinç
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... dos direitos que as partes possuem sobre os bens" ... adquiridos na constância de união estável \xC3" ... condomínio não pode excluir bem cuja partilha já havia sido ... definida em sentença ... -
Acordao N° 1241763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c divórcio. Termo inicial da união. Partilha. Meação dos bens móveis adquiridos na constância da convivência. Gratuidade de justiça. Comprovação da hipossuficiência para o custeio das despesas processuais. Benefício mantido para ambas as partes. Litigância de má-fé. Inocorrência. Honorários advocatícios
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVÓRCIO. TERMO INICIAL DA UNIÃO ... lha. meação dos bens móveis adquiridos na constância da ... partilha dos bens que arrolou na inicial, além do ... -
Acórdão nº 0522232-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. IMÓVEL ... SITUADO NO BAIRRO CABULA QUE ...
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Acordao N° 1262048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito de família. Processo civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Post mortem. Partilha. Prazo prescricional. 10 anos. Ação pessoal. 1. A ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem cumulada com partilha de bens tem natureza de ação pessoal. 2. Na hipótese, o termo inicial do prazo prescricional decenal é o óbito do suposto companheiro, momento no qual surge a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL. POST MORTEM. PARTILHA. PRAZO PRESCRICIONAL. 10 ... ável post mortem cumulada com partilha de bens" ... tem natureza de ação pessoal ... 2. Na hip\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0016810-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-04-2023
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE ... ”. REFLEXOS S NA PARTILHA DE BENS DO ... EX-CASAL. RATIFICACAO DA DISTRIBUICAO COMO ...