partilha de bens na união estável
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Acórdão nº 50001137920208210106 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... a desconstiuição da decisão quanto à partilha de bens das partes, por ser “extra petita”, ... sobre o bem, ainda sob a égide da união estável que antecedeu o casamento. Asseverou ...
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Decisão Monocrática nº 50137887220218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-06-2022
... ÓRIOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE ... Pelo regime da comunhão parcial, os bens" adquiridos onerosamente na constância da união\xC2" estável devem ser partilhados igualitariamente ...
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Decisão Monocrática nº 52562129320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL COMBINADO COM PARTILHA DE BENS. AJUSTE ENTRE AS PARTES NA ORIGEM, QUE RESTOU HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... Ação de Reconhecimento e Dissolução da União Estável combinado com Partilha de Bens. AJUSTE ... -
Acordao N° 1665907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Bens adquiridos na constância da união. Art. 1. 725 do cc. Ônus da prova. Sentença mantida. 1. O ônus da prova é regra de juízo, isto é, de julgamento, cabendo ao juiz, quando da prolação da sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... -
Acórdão nº 0005297-21.2012.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... Assunto : Reconhecimento/Dissolução de União Estável ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... ESTÁVEL. CONTROVÉRSIA RESTRITA À PARTILHA ... DOS BENS AMEALHADOS PELO CASAL DURANTE A ...
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Acordao N° 1690527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2023
Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Pedido de retomada da posse do bem imóvel adquirido na constância da aludida união estável do casal. Indeferimento. Instrução processual necessária. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na hipótese, não é possível, na incipiente fase procedimental e com base no que até agora foi...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE ... -
Acordao N° 1326129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens. Necessidade de prévia liquidação. I - a instauração do cumprimento da sentença proferida na ação de dissolução de união estável c/c partilha de bens, nos exatos termos definidos no título judicial transitado em julgado, demanda a prévia liquidação para apuração dos valores devidos. Ii -...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. NECESSIDADE DE PRÉVIA ... -
Decisão Monocrática nº 50090797220198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS CÕNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA. Descabe a fixação de indenização ou locativos em decorrência do uso exclusivo do imóvel por um dos cônjuges ao outro, depois da separação. Antes da partilha...
... ÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR UM DOS ... na constância do casamento ou da união estável consideram-se ... -
Acórdãos nº 1003666-78.2018.8.26.0319 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2020
... Reconhecimento e dissolução de união" estável c.C. Partilha de bens. Aus\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52346826720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... ALUGUÉIS NA PENDÊNCIA DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS (INDENIZAÇÃO PELO ...
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Decisão Monocrática nº 50058557720198210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLEITO DE INCLUSÃO NA PARTILHA DAS VERBAS TRABALHISTAS. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. AS VERBAS TRABALHISTAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA, CUJO DIREITO DE AQUISIÇÃO TENHA SE VERIFICADO DURANTE A UNIÃO, AINDA QUE LEVANTADAS APÓS A SEPARAÇÃO DO CASAL, POSSUEM COMUNICABILIDADE E DEVEM...
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ... -
Acordao Nº 101358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de JAELITA DANTAS ...
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Acordao Nº 101358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de JAELITA DANTAS ...
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Acordao Nº 101358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de JAELITA DANTAS ...
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Acordao Nº 101358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de JAELITA DANTAS ...
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Acordao Nº 101358 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-08-2017
... e Dissoluo de Unio Estvel c/c Partilha de Bens que moveu em desfavor de JAELITA DANTAS ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 674483 / MG de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdãos nº 2123663-59.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... INDEFERIMENTO Ação de partilha de bens na constância de união ... bens na constância de união estável ajuizada pela agravante KARINE LOPES MEIRA ...
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Acordao N° 1250029 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de inventário. Autores da herança. Companheiros. Pretensão à meação. Prazo decenal. Prescrição não observada. Compensação de valores entre os espólios. Simples cálculos aritméticos. Recurso conhecido e desprovido. 1. A pretensão relativa à partilha dos bens adquiridos pela então companheira na constância da união estável, falecida em 6/12/2000,
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... 1. A pretensão relativa à partilha dos bens adquiridos pela então companheira na nstância da união ... estável, falecida em 6/12/2000, submete-se ao prazo ... -
Acórdão nº 1.0000.19.119386-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PRELIMINARES - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PROVENTOS EXCLUSIVOS DE UM DOS CÔNJUGES - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE OS CÔNJUGES - VALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO.1. Se o réu não contestar
... -se de apelao cvel nos autos da "ao de partilha de bens" ajuizada por Aluzio da Silva em face de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.119386-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - PRELIMINARES - APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - BEM IMÓVEL - AQUISIÇÃO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - PROVENTOS EXCLUSIVOS DE UM DOS CÔNJUGES - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE OS CÔNJUGES - VALIDADE DO NEGOCIO JURÍDICO.1. Se o réu não contestar
... -se de apelao cvel nos autos da "ao de partilha de bens" ajuizada por Aluzio da Silva em face de ... -
Decisao Nº 0504235-33.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
PROCESSO CIVIL. PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTECEDENTE AO MATRIMÔNIO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE ESFORÇO COMUM. VEÍCULO ADQUIRIDO ANTERIORMENTE À SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE SEPARAÇÃO ANTERIOR À DATA DE AQUISIÇÃO DO BEM. NECESSIDADE DE PARTILHA. APELO PROVIDO. SENTENÇA...
... da Ação de Divórcio Litigioso c/c Partilha de Bem nº 0504235-33.2016.8.05.0080, proposta em ... , em relação à Declaração de União Estável, em que foi arguída a falsidade, ... PROCESSO CIVIL. PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. BEM IMÓVEL ... -
Acordao N° 1433014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelações cíveis. Gratuidade de justiça. Impossibiliade de arcar com as despesas do processo comprovada. Revogação indeferida. Cerceamento de defesa rejeitada. Declaração firmada por instrumento público cartório. Prova plena (art. 215, cc). Declaração de vontade com reserva mental. Validade do ato jurídico (art. 110, cc). Prova documental suficiente para comprovar a data de início da união...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... COMPROVAR A DATA DE INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL. ACORDO ... VERBAL DE ANTECIPAÇÃO DE PARTILHA ... devido à ex-consorte na partilha dos bens comuns ... Diante da dissolução da união ... -
Decisão Monocrática nº 50313665920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O RECURSO NÃO CONHECIDOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de documentos ainda não apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de instância. USO EXCLUSIVO DO BEM POR UM DOS CÔNJUGES DEPOIS DA SEPARAÇÃO. INDENIZAÇÃO OU ALUGUEL EM FAVOR DO OUTRO. DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA.
... DESCABIMENTO. MANCOMUNHÃO ATÉ A PARTILHA DEFINITIVA ... Descabe a fixação ... Antes da partilha definitiva, os bens adquiridos na constância do casamento ou da estável consideram-se em mancomunhão, pertencendo a ... aparentemente pagas durante o período da união, motivo de possuir a autora direito a meação ... -
Acordao Nº 89472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2016
... e dissoluo de unio estvel c/c partilha de bens ajuizada por ela ajuizada em face de ...