passagem aereas
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Acórdãos nº 1035452-92.2016.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... da sacada, que, inclusive, já havia adquirido passagem aéreas para sua empregadora, a embargada, como ...
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Acordao N° 1743359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo internacional. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Voo cancelado. Pandemia covid-19. Reembolso integral devido. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de recurso inominado contra a sentença que julgou procedente, em parte, o pedido inicial, para condenar a empresa ré a restituir ao autor a...
... passagem. No mérito, defende que a compra dos bilhetes ocorreu na modalidade ... registrar que a parceria entre as empresas para venda de passagem aéreas, as ... colocam na condição jurídica de solidárias na responsabilidade ... -
Extrato edital 001/2024, EXTRATO DE EDITAL A Câmara Municipal do Rio Grande torna público para conhecimento dos inte
... - Prego Eletrnico para Servio de cotao, reserva e fornecimento de passagem areas ... O edital est em: www.camarariogrande.rs.leg.br ... Portal p ara ...
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Acórdão Nº 0801082-37.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-10-2023
... 1. Alega a parte autora, ora recorrida, que adquiriu passagem areas junto empresa requerida, ora recorrente, no entanto, como alguns de ...
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Acordao N° 1421567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo. Aquisição de passagens. Bilhetes emitidos. Informações de recusa no pagamento. Pagamento efetivado. Falha na prestação do serviço. Dano material e dano moral configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela ré 123 viagens e turismo ltda em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os...
... a passagem e nem compareceu no dia do voo. Requer a reforma da sentença para julgar ... passagem aéreas ... 7. Por fim, está configurado o dano moral, pois o evento danoso ... -
Sem viagem e sem dinheiro
... do embarque e demora de reembolso em caso de cancelamento da passagem complicam vida de clientes de areas ... Luiza Xavier ...
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Acórdão nº 1.0433.15.024819-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - OFENSA PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECER PARCIALMENTE DO SEGUNDO RECURSO PRINCIPAL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA IMPUGNADA - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL EM PARCERIA COM DUAS COMPANHIAS AÉREAS - PASSAGEIRA IMPEDIDA DE...
... que no teve qualquer participao no preenchimento do bilhete de passagem e no extravio da bagagem da autora. Sustenta que "a aquisio da ... Por sua vez, a requerida GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A, aps ser devidamente citada, tambm contestou o pedido ... -
Acórdão nº 1055542-34.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA PRESUMIDA. SERVIÇO NÃO COMPREENDIDO EM PACOTE TURÍSTICO. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO CONHECIDO EPROVIDO. 1. Nas relações de consumo, o fornecedor de produtos e serviço possuem responsabilidade civil objetiva (culpa presumida), mas esta pode ser excluída quando a culpa for exclusiva do...
... , RODRIGO SEMPIO FARIA - CPF: 808.070.381-72 (ADVOGADO), AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.296.295/0001-60 (RECORRIDO), LUCIANA GOULART ... das passagens aéreas por ela comercializadas, salvo quando a passagem aérea for um item de um pacote turístico. A comercialização exclusiva ... -
Processo nº 0365693-93.2013.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... passagem aérea. ... o de ... novas passagens aéreas, classe executiva em ...
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Relatório e Voto com número 5052195-23.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... AQUISIÇÃO DE ... PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO ... vinte e sete reais e setenta e seis centavos), referente à passagem originária e os valores despendidos com as ... novas passagens e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de ... na determinação do lucro real das empresas que explorem linhas aéreas regulares as importâncias por elas recebidas por força da Lei n 4.200, ...
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Acordao N° 1371214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Transporte aéreo internacional. Cancelamento de voo. Reembolso das passagens sem anuência do consumidor. Pedido de remarcação - desídia das empresas prestadoras de serviço. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de apelação interposta nos autos da ação indenizatória por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente pelo juízo a quo, em que o a recorrente se...
... dos autos, um breve relato, diz o autor que adquiriu passagens aéreas em 29/01/2020 para ... viagem no dia 27/05/2020 com destino a Aruba. ma que recebeu email noticiando o cancelamento ... da passagem aéreas, (datado de 02/05/2020), e oferecendo algumas opções para a ... -
Acórdão Nº 5009158-71.2020.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS EMPRESAS AÉREAS. FORTUITO INTERNO. ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA EM PARTE. AINDA ASSIM, PERDA DE CONEXÃO E DE OUTRA PASSAGEM AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS AÉREAS PARCEIRAS. CADEIA DE CONSUMO. DANO MATERIAL
... RECORRENTE: SOCIETE AIR FRANCE (RU) RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RU) RECORRIDO: MARSELLE GOULART (AUTOR) ... AINDA ASSIM, PERDA DE CONEXO E DE OUTRA PASSAGEM AREA. FALHA NA PRESTAO DE SERVIO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDRIA DAS ... -
Acordao N° 1361181 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Agência de turísmo. Venda de pacote turístico. Cancelamento. Pandemia. Preliminares ilegitimidade passiva. Falta de interesse de agir. Rejeitadas. Restiuição de valores. Cabimento. Prazo da lei n 12. 034/2020. Princípio da dialeticidade. Art. 10, inc. V, do ritr. Recurso conhecido em parte e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo
... ço por ela prestado foi exclusivamente o de venda de passagens aéreas, o ... que não se amolda a presente hipótese, já que o objeto do to em questão são pacotes turísticos ... que envolvem passagem aéreas, hospedagem e transporte terrestre (ID. 23532245/23532246). Desse ... -
Acórdão Nº 0301301-78.2019.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-01-2022
... INJUSTIFICADA DE RESSARCIMENTO DO HOTEL CONTRATADO CONJUNTAMENTE PASSAGEM.DIVERSAS TENTATIVAS DE RESOLUO EXTRAJUDICIAL DO PROBLEMA, INCLUINDO ...
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Acórdão Nº 0302673-07.2019.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
... CONTINGÊNCIA COM O APROVEITAMENTO DE DEMAIS COMPANHIAS AÉREAS" ... PARCEIRAS – CONSUMIDOR ... QUE ADQUIRIU NOVA PASSAGEM DE COMPANHIA A\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802329-12.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802329-12.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: PAULO ALBERTO NUCERA Origem: 27º Juizado Especial Cível - Foro Central - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
... : GOL LINHAS AEREAS S.A ... RECORRENTE ... : RICARDO MACHADO CALDARA ... : PAULO ALBERTO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803435-80.2021.8.19.0042 (Fazendária), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803435-80.2021.8.19.0042 Recorrente: MM. TURISMO & VIAGENS (MAXMILHAS) - ré Recorridas: ANDREA GOMES FIGUEIREDO DA SILVEIRA (a) e GOL LINHAS AÉREAS S.A. (r2) Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... voto do juiz relator ... I - Autora que comprou passagens aéreas junto à ré, entretanto a viagem não aconteceu em razão das ... -
Gol e TAM são multadas em R$ 7 milhões
Areas fizeram venda casada de passagem e seguro ... Cristiane Bonfanti ... cristiane.bonfanti@bsb.oglobo.com.br ...
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Acórdãos nº 1001724-61.2017.8.26.0152 de 12ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018
... 0152, da Comarca de Cotia, em que é apelante GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, é apelado IAN FERREIRA DE CARVALHO ... JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE CANCELAMENTO DA PASSAGEM compra de passagens aéreas para o percurso de ida e ...
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Acórdão Nº 0002973-35.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-08-2023
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS COMPANHIAS AÉREAS ... PARCEIRAS. DANOS MATERIAIS – RESTITUIÇÃO DA PASSAGEM ... AÉREA ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0024731-33.2020.8.19.0203 (Cível), 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VIAGEM INTERNACIONAL CANCELADA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. COBRANÇA DE TARIFA SUPERIOR AO VALOR DA PASSAGEM ORIGINÁRIA PARA REMARCAÇÃO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Autores que adquiriram passagens aéreas, no valor aproximado de sete mil reais cada, saindo do Rio de Janeiro no dia 11/05/2020 com destino para Praga e retornando de...
... COBRANÇA DE TARIFA SUPERIOR AO VALOR DA ... PASSAGEM ORIGINÁRIA PARA REMARCAÇÃO ... ILEGALIDADE ... DANO MORAL ... 1. Autores que adquiriram passagens aéreas, no valor ... aproximado de sete mil reais cada, saindo do Rio de ... -
Acórdão Nº 0818244-96.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/01/2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO/REMARCAÇÃO DE VOO – PLATAFORMA DE COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS – PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA PELA REQUERENTE PARA DESLOCAMENTO DE SUA GENITORA, A FIM DE QUE ELA PUDESSE ACOMPANHAR O PARTO DE SUA FILHA – CANCELAMENTO REALIZADO SEM PRÉVIO AVISO –
... VOO – PLATAFORMA DE COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS – ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE ... CIMENTO DOS SERVIÇOS – PASSAGEM AÉREA ADQUIRIDA PELA ... REQUERENTE PARA DESLOCAMENTO DE SUA GENITORA, A ... -
Acórdão nº 1041995-58.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 1041995-58.2021.8.11.0001 – Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá - MT.RECORRENTE: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA e ROSEMEIRE BARBOSA MARQUESRECORRIDOS: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. e outro RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EM
... - CNPJ: 26.669.170/0001-57 (REPRESENTANTE), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.164.253/0001-87 (RECORRIDO), GUSTAVO ANTONIO ... RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida. ... CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA PELO CONSUMIDOR EM DECORRÊNCIA DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO DE ... -
Acórdãos nº 1018988-45.2016.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... CANCELAMENTO DE COMPRA DE PASSAGENS AÉREAS. Pagamento de passagem aérea, através de cartão de crédito, ...