paternidade sócio-afetiva
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Acórdão nº 1.0702.10.030634-0/009 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXUMAÇÃO - BUSCA DA VERDADE REAL - NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA - EXUMAÇÃO - BUSCA DA VERDADE REAL - NECESSIDADE DA ... definida no seu registro de nascimento, cuja paternidade sócio afetiva também é atribuída ao pai registral, Sr. O.J.B. e que, ao tempo da ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DE SANTANA DESPACHO 8020959-91.2020.8.05.0080 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Ana Tereza Fernandes Dos Santos ... SOUZA E AIRAN MARIA DE OLIVEIRA SOUZA; 3) DA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Classe Assunto: [Investigação de Paternidade] ... Autor: AUTOR: VERONICE SALUSTIANO DA SILVA ... Réu: REU: ... átrios, nas ações acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se no fato de que não se pode impor ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... SILVA DE JESUS ingressou em juízo com ação negatória de paternidade em face de WESLEY XAVIER SILVA DE JESUS, representado pela sua genitora, ... átrios, nas ações acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se no fato de que não se pode impor ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... DOS SANTOS , ingressou em juízo com ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil em face de ESTER LOPES MOREIRA, ... átrios, nas ações acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se no fato de que não se pode impor ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... DOS SANTOS , ingressou em juízo com ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil em face de ESTER LOPES MOREIRA, ... átrios, nas ações acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se no fato de que não se pode impor ...
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Acórdão nº 2008/0258173-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 6.815/80, ART. 75, § 1º. DEPENDÊNCIA SÓCIO-AFETIVA. FATOR IMPEDITIVO ... 1. O ordenamento constitucional, de natureza ... 3. Destarte, inegável que a família hoje está assentada na paternidade sócio-afetiva por isso que, absolutamente indiferente para a manutenção ...
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Macarani - Vara cível
... édio de seu advogado, ajuizou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de ANIVALDO PEREIRA DOS SANTOS também qualificado nos autos, ... , pois relevante que não se configurou ainda a paternidade socio-afetiva, uma vez que a autora nasceu em 03 de agosto de 1981, bem como o exame ...
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Macarani - Vara cível
... inicial através de seu advogado ajuizou AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face ... , pois relevante que não se configurou a paternidade socio-afetiva, uma vez que a criança nasceu em 01.09.2018, bem como o exame pericial ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... razão de tramitar nesse Juízo Ação de Reconhecimento de Paternidade Socioafetiva Post Mortem, tombada sob o nº 8011313-15.2022.8.05.0039, ... relações pessoais, e, no caso, configurada a paternidade socio-afetiva ...
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Acórdão nº 2010/0051175-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 6.815⁄80, ART. 75, § 1º. DEPENDÊNCIA SÓCIO-AFETIVA. FATOR IMPEDITIVO ... 1. O ordenamento constitucional, de natureza ... 3. Destarte, inegável que a família hoje está assentada na paternidade sócio-afetiva por isso que, absolutamente indiferente para a manutenção ...
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Decisão Monocrática Nº 0002792-40.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-05-2014
... : Fenisia Araújo da Mota ... : Investigação de Paternidade ... Decisão Monocrática (Com Resolução de Mérito) ... A Senhora ... sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu. não se ... pode impor os deveres de ...
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Capital - 7ª vara de família
... Classe - Assunto : [Investigação de Paternidade] ... Requerente : AUTOR: M. M. CURADOR: ANDREA ALVES MORENO ... relações pessoais, e, no caso, configurada a paternidade socio-afetiva, pela convivência prolongada, desde a infância, entre adotante e ...
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Decisão Monocrática Nº 4004181-35.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 21-05-2020
... paternidade ou maternidade não pode ser efetuada na via estreita da ação de ... INSURGÊNCIA DA ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA. AGRAVANTE QUE ALEGA TER VIVIDO A VIDA TODA COM OS DE CUJUS. PRETENSÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.10.030634-0/009(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
... de Uberlândia que, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade, acolheu o pedido de emenda à inicial determinando a citação das ... definida no seu registro de nascimento, cuja paternidade sócio afetiva também é atribuída ao pai registral, Sr. O.J.B. e que, ao tempo da ...
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Barra - Vara cível
... BARRA INTIMAÇÃO 0000076-14.2007.8.05.0018 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Barra Requerente: Joseildo Gomes De Morais Requerido: ... - AUSÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO. 1. PROVADO QUE O AUTOR NÃO ...
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Catu - Vara cível
... de ata notarial, realizou o reconhecimento da maternidade socio-afetiva da ora demandante ... Para lastrear o alegado, juntou aos autos os ... formas que não a consanguinidade e a adoção, tais como a paternidade sócio afetiva, fundada não em laços de sangue ou de presunção de ...
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Capital - 2ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8024780-15.2021.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: C. L. C. Advogado: ... com a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIO AFETIVA, conforme consta na inicial de ID 180641789 ... Observa-se que na ...
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Acórdãos nº 2265223-52.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... do exequente com quem possui relação de “paternidade sócio afetiva”, uma vez que era casado com sua genitora e ...
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Acordao N° 1227724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação. Civil e processual civil. Anulação de paternidade. Exame de dna. Ausência de vínculo biológico. Vício de consentimento. Erro ou falsidade. Configurado. Vínculo socioafetivo. Não comprovado. Anulação de registro. Cabimento. Sentença reformada. 1. O reconhecimento voluntário da paternidade é um ato jurídico unilateral, solene, espontâneo, irrevogável, incondicional e personalíssimo, nos...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE ... DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. VÍCIO DE ... paternidade sócio afetiva somente poderia ser produzida pela apelada/ré. Afinal, a "não ... -
Acórdãos nº 2250849-65.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Ortigosa Ação : Declaratória de maternidade sócio-afetiva, guarda e visita de filhos menores Agravante : DANIELLE ... ESTÁVEL DO CASAL HOMOAFETIVO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE AJUIZADO EM DATA POSTERIOR À PRESENTE AÇÃO ...
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... O VÍNCULO BIOLÓGICO PATERNO FILIAR PARA CONSTITUIR UMA PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. 4. É FATO QUE A PATERNIDADE NÃO IMPEDE, NEM EXCLUI A ...