paternidade sócio-afetiva
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Decisão da Presidência nº 99945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2009
... Com fundamento em relação de paternidade sócio-afetiva, em 28 de agosto de 2008 João Paulo Lins e Silva requereu ...
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Acórdão nº 1.0056.11.004934-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - DECADÊNCIA (ART.1.614, ... DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ITABUNA INTIMAÇÃO 8001494-89.2023.8.05.0113 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Itabuna Requerente: Wesley Simoes Cruz Advogado: Elisabeth ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. Enquanto pendente de ...
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S�o francisco do conde - Vara c�vel
... CONDE INTIMAÇÃO 8001402-36.2023.8.05.0235 Averiguação De Paternidade Jurisdição: São Francisco Do Conde Requerente: P. S. G. D. S ... paternidade pode classificada como registral, biológica ou sócio-afetiva. No caso dos autos, além de ter sido demonstrada a ausência da ...
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... PRECEDENTES ... PATERNIDADE SOBRE FILHO MENOR IMPÚBERE BRASILEIRO NASCIDO APÓS A PRÁTICA DO DELITO ... A RELAÇÃO SÓCIO-AFETIVA COMO FATOR IMPEDITIVO AO PODER EXPULSÓRIO DO ESTADO ... DEVER ...
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Acórdão nº 1000588-49.2020.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 10-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – ILEGITIMIDADE PASSIVA – DOAÇÃO FEITA A ENTEADA – SITUAÇÃO CONTESTADA PELO FILHO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ILEGITIMIDADE DA PARTE REQUERIDA – NOMENCLATURA DA AÇÃO – IRRELEVÂNCIA. Recurso conhecido e provido. A nomenclatura da ação se apresenta irrelevante para o desate da controvérsia jurídica. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Se a
... Sustentaram os apelados que, em relação à enteada, filha sócio afetiva do falecido magistrado, sustentando que: ... ‘As doações a quem ... Assim, não estando solucionada a celeuma que envolve a paternidade socioafetiva de ADRIANA , não há como concluir que os bens que ela ... -
Itaju�pe - Vara c�vel
... -align: justify; font-family: Arial; } AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE. PROCESSO Nº 8000713-20.2021.8.05.0119 REQUERENTE: ANDRÉA DOS SANTOS ... DNA COMPROBATÓRIO - PATERNIDADE BIOLÓGICA X PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA - ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO ...
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Macarani - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000187-81.2017.8.05.0155 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Macarani Requerente: C. P. D. S. Advogado: Camila Ribeiro ... , pois relevante que não se configurou a paternidade socio-afetiva entre Josicleide Colatino da Silva e o susposto pai Elinaldo Colatino da ...
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Mutu�pe - Vara c�vel
... ÍPE INTIMAÇÃO 8000347-41.2020.8.05.0175 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Mutuípe Requerente: I. S. B. Advogado: Ramon Da Silva Nery ... paternidade pode classificada como registral, biológica ou sócio-afetiva. No caso dos autos, além de ter sido demonstrada a ausência da ...
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Capital - 6ª vara de família
... à capacidade das pessoas; b) as ações de investigação de paternidade, cumuladas, ou não, com a petição de herança; c) os feitos ... Em 07.05.2007 Não houve alegação de paternidade sócio-afetiva haja vista que o pai registral esclareceu que não criou vínculo afetivo ...
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Acórdão nº 1.0702.11.054716-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva. Petição inicial indeferida. Possibilidade jurídica da pretensão presente. Recurso provido.
... espécies de parentesco civil, além da adoção, inclusive a paternidade socioafetiva ... 3. Se os requisitos legais estão ou não presentes, é ... biológica e daquela advinda da adoção, a paternidade sócio-afetiva, fundada na posse do estado de filho, que não se explica por vínculos ... -
Acórdão nº 1.0702.11.054716-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
Apelação cível. Ação declaratória. Filiação socioafetiva. Petição inicial indeferida. Possibilidade jurídica da pretensão presente. Recurso provido.
... espécies de parentesco civil, além da adoção, inclusive a paternidade socioafetiva ... 3. Se os requisitos legais estão ou não presentes, é ... biológica e daquela advinda da adoção, a paternidade sócio-afetiva, fundada na posse do estado de filho, que não se explica por vínculos ... -
Santa rita de cássia - Vara cível
... Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos, em que a parte autora, RAIANE ARAUJO DA SILVA, ... parte ré, informou que não há existência da paternidade sócio-afetiva, é cediço que a paternidade sócio-afetiva, conquanto possa ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... de todas as provas em matéria de investigação/negatória de paternidade: o exame pericial de DNA ... Tal prova, por ser meio científico de ... parte ré, informou que não há existência da paternidade sócio-afetiva, é cediço que a paternidade sócio-afetiva, conquanto possa ...
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Jacobina - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001571-31.2020.8.05.0137 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Jacobina Requerente: M. P. D. E. D. B. Requerente: M. C. D ... à comprovação de que não foi produzido a paternidade sócio afetiva, devendo ser procedente a ação de desconstituição de paternidade ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ÇARI INTIMAÇÃO 0501715-92.2017.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. D. S. B. Advogado: Shirley Alves ... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO DECORRENTE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ...
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Coribe - Vara cível
... DESPACHO ... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade post mortem c/c Pedido de Herança, ajuizada por JOÃO MOREIRA NEVES em ... , depende também da prova de inexistência da paternidade sócio-afetiva. - Excluída pelo exame de DNA a paternidade biológica e demonstrada a ...
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Coribe - Vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação Negatória de Paternidade c/c Retificação de Registro Civil proposta por Juareis de Almeida ... , depende também da prova de inexistência da paternidade sócio-afetiva. - Excluída pelo exame de DNA a paternidade biológica e demonstrada a ...
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Governador mangabeira - Vara c�vel
... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTO E GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA COM MEDIDA LIMINAR ... DEMONSTRADO – EXAME DE DNA NEGATIVO – PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA NÃO EVIDENCIADA – AUSÊNCIA DE VÍNCULO – DESCONSTITUIÇÃO DE ...
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Capital - 2ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8094866-11.2021.8.05.0001 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: E. C. S. D. C ... VÍNCULO GENÉTICO INEXISTENTE. PATERNIDADE SOCIO-AFETIVA". AUSÊNCIA DE VÍNCULO AFETIVO ENTRE AS PARTES. Para a procedência da aç\xC3" ...
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Mucuri - Vara cível
... JOÃO BATISTA VIEIRA SOUZA move AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face de L.C.V.S. representada por sua ... , tem-se prejudicado a caracterização da paternidade sócio-afetiva ... No caso em tela, claro se mostra que manter o pai registral no ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Deveras, a certidão de nascimento da infante corrobora a paternidade argumentada na inicial, ao mesmo tempo em que os demais documentos ... átrios, nas ações acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se no fato de que não se pode impor ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... DOS SANTOS , ingressou em juízo com ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil em face de ESTER LOPES MOREIRA, ... átrios, nas ações acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se no fato de que não se pode impor ...
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Capital - 6ª vara de família
... Os presentes autos de ação de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE encontram-se paralisados há mais de 1( um) ano por desídia da parte ... Em 07.05.2007 ... Não houve alegação de paternidade sócio-afetiva ...