paternidade sócio-afetiva
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
RELATRIOV. C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C. C. M., representado por ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
RELATRIOV. C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C. C. M., representado por ...
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Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
RELATRIOV. C. D. M. ajuizou ao negatria de paternidade c/c exonerao de alimentos em desfavor de J. B. C. C. M., representado por ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... SILVA SOUZA ingressou em juízo com ação negatória de paternidade em face de ANNA CLARA GONÇALVES DA SILVA aduzindo, em síntese que à ... átrios, nas ações acerca da filiação, onde a relação sócio-afetiva desapareceu ou nunca existiu, baseiam-se no fato de que não se pode impor ...
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Acordao N° 1233986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo de instrumento. Ação negatória de paternidade. Exame de dna. Exoneração verba alimentar. Antecipação de tutela. Ausência do contraditório. Vinculo socioafetivo. 1. Muito embora seja possível a exoneração de alimentos em razão de superveniente realização de exame de paternidade com resultado negativo, para que tal possa ocorrer, mostra-se imprescindível a produção de provas acerca da existên
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE ... DNA. EXONERAÇÃO VERBA ALIMENTAR. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ... SUSPENSÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIADDE. PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA" E VÍCIOS ... DE CONSENTIMENTO NÃO AFASTADOS ... I - Não obstante a aus\xC3" ... -
Acórdão nº 1000588-49.2020.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMENTA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.I - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.II - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a...
... õe que se o filho for maior de 12 anos, o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva exigirá seu consentimento. Também é ... não ser necessária o ajuizamento de ação de paternidade sócio afetiva “post mortem” ... Qualquer que seja a nomenclatura da ação, seja de ... -
Acórdão Nº 1407566-39.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/09/2022
... reconhecimento de paternidade post mortem, a rigor, pelo menos até que sobrevenha ... sentença, não ... Discorre longamente acerca de sua filiação sócio-afetiva para com ... João Chehade e que já tramita ação judicial para tanto ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... constituído por Advogado ajuizou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c Pedido de ANULAÇÃO DE REGISTRO em face de Jose Soares Pereira, ... instrução do feito para o fim de verificar a paternidade sócio afetiva ... Em termo de audiência de instrução foram tomados os depoimentos ...
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Acórdãos nº 2237123-92.2015.8.26.0000 de 3º Grupo de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... fato alegado Tese acerca da prevalência da paternidade socioafetiva que decorre de interpretação dos ... sócio-afetiva até então existente” ... Acerca do tópico, assim foi decidido: ...
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Acórdão nº 0124486-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
... paternidade muito embora se trate de ação declaratória de inexistência de ... PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2009/0177237-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... filho no ano de 1999, em território brasileiro, conhecida a paternidade por força de ação de investigação de paternidade ... 3. A ... LEI Nº 6.815⁄80, ART. 75, § 1º. DEPENDÊNCIA SÓCIO-AFETIVA. FATOR IMPEDITIVO ... 1. O ordenamento constitucional, de natureza ...
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Acórdão nº 2007/0052507-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação de anulação de registro de nascimento. Exame de DNA. Paternidade biológica excluída. Interesse maior da criança. Ausência de vício de ... entende que, 'constatada a paternidade jurídica e sócio-afetiva", ainda que diante da ausência da compatibilidade genética, tem-se a rela\xC3" ...
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Acórdão Nº 4004181-35.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INTERLOCUTÓRIO QUE DEFERIU O PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DA RECORRENTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE, AO FUNDAMENTO EXCLUSIVO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM A HERANÇA. POSTULADA SUA MANUTENÇÃO, AO ARGUMENTO DE PARENTESCO SOCIOAFETIVO. POSSIBILIDADE, MAS POR FUNDAMENTO DIVERSO. FILIAÇÃO SOCIOAFEITVA. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. TEMA QUE DEVERÁ SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA (ART.
... paternidade ou maternidade não pode ser efetuada na via estreita da ação de ... INSURGÊNCIA DA ORA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE PATERNIDADE SÓCIO AFETIVA. AGRAVANTE QUE ALEGA TER VIVIDO A VIDA TODA COM OS DE CUJUS. PRETENSÃO DE ... -
Acórdão nº 1022273-07.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1022273-07.2022.8.11.0000 – CuiabáAgravante: Rodrigo Felipe Moreira.Agravado: T.F.M.D.R, representado por sua genitora. E M E N T AAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – FILHO MENOR – RECONHECIMENTO REGISTRAL – EXAME DE DNA NEGATIVO – EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR – DESCABIMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA –AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES – DECISÃO MANTIDA
... DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Fixação, Investigação de Paternidade]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... Turma Julgadora: ... ÇÃO DE ALIMENTOS – IMPOSSIBILIDADE – PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA" E VÍCIOS DE CONSENTIMENTO AINDA NÃO AFASTADOS – NECESSIDADE DE MANUTEN\xC3" ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CAMAÇARI DECISÃO 8004761-05.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Michele Pinheiro Dos Santos Advogado: ... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO DECORRENTE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CAMAÇARI DECISÃO 8004761-05.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: Michele Pinheiro Dos Santos Advogado: ... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO DECORRENTE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ...
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Riach�o do jacu�pe - Editais
... , por este Juízo se processa uma ação de [Investigação de Paternidade sócio-afetiva], cadastrada sob nº 0000365-66.2015.8.05.0211, AUTORA: ...
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Acórdão Nº 1407566-39.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 01/12/2022
... ação de reconhecimento de paternidade sócio-afetiva post mortem não o ... legitima como herdeiro direto dos ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... CAMAÇARI SENTENÇA 8003929-69.2020.8.05.0039 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Camaçari Requerente: M. N. G. Advogado: Erica Dos Santos ... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO - PATERNIDADE SÓCIO-AFETIVA NÃO CONFIGURADA - ATO DE REGISTRO DECORRENTE DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ...
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Decisão da Presidência nº 687840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2007
... é bens do acervo do espólio - Ausência de prova taxativa da paternidade pela recusa da ré a se submeter à perícia técnica pelo sistema de DNA ... 'filha' suficientes para caracterizar a chamada paternidade sócio-afetiva - Evolução no Direito do conceito de paternidade, que em busca da ...
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Decisão da Presidência nº 687840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2007
... é bens do acervo do espólio - Ausência de prova taxativa da paternidade pela recusa da ré a se submeter à perícia técnica pelo sistema de DNA ... 'filha' suficientes para caracterizar a chamada paternidade sócio-afetiva - Evolução no Direito do conceito de paternidade, que em busca da ...
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Acórdão nº 0021419-42.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... R E L A T Ó R I O ... Cuidam-se de Embargos Declaratórios opostos, ... paternidade sócio afetiva, em razão da não comprovação de laços afetivos entre a segunda ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0099926-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 6.815/80, ART. 75, § 1º. DEPENDÊNCIA ... SÓCIO-AFETIVA. FATOR IMPEDITIVO ... 1. O ordenamento constitucional, de natureza ... paternidade sócio-afetiva por isso que, absolutamente indiferente para a manutenção ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0107634-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LEI Nº 6.815/80, ART. 75, § 1º. DEPENDÊNCIA ... SÓCIO-AFETIVA. FATOR IMPEDITIVO ... 1. O ordenamento constitucional, de natureza ... paternidade sócio-afetiva por isso que, absolutamente indiferente para a manutenção ...
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O interesse constitucional na investigação de paternidade oficiosa
Toda lei, para produzir efeitos em um ordenamento jurídico, precisa alcançar certo grau de identificação com o restante do sistema jurídico (a razão de ser da norma). Assim, este texto busca desenvolver o raciocínio jurídico que fundamenta a investigação de paternidade oficiosa. O raciocínio desenvolvido neste trabalho aproxima este procedimento legal com os princípios: da paternidade responsável,
... É importante ressaltar que, não existe contradição na existência entre a paternidade sócio-afetiva e a paternidade biológica, sendo até mesmo normal à coincidência de ambas. O problema que se levanta, entretanto, é de que a mera imposição ...