paternidade sócio-afetiva
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Catu - Vara cível
... de ata notarial, realizou o reconhecimento da maternidade socio-afetiva da ora demandante ... Para lastrear o alegado, juntou aos autos os ... formas que não a consanguinidade e a adoção, tais como a paternidade sócio afetiva, fundada não em laços de sangue ou de presunção de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1203874 / PB de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - IMPRESCRITIBILIDADE - DIREITO PERSONALÍSSIMO - PRECEDENTES - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1203874/PB, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 18/08/2011)
... REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C⁄C ANULAÇÃO DE REGISTRO - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O ... íntese, que, na espécie, é de se prestigiar a paternidade sócio-afetiva em detrimento da paternidade biológica ... É o relatório ... -
Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordao Nº 110332 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-05-2018
NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM NULIDADE DE REGISTRO CIVIL - INDEFERIMENTO DA INICIAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA - APELO PROVIDO. 1) O reconhecimento do estado de filiação é direito indisponível, podendo ser exercitado pelo pai que conteste o vínculo biológico a qualquer tempo e sem qualquer restrição, devendo prevalecer o princípio da verdade real; 2)
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Acordão nº 0001522-59.2011.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Agosto de 2012
... e teve reconhecida a filiação por meio de ação judicial (paternidade sócio-afetiva). Argumenta que eles eram os únicos sucessores do ...
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Decisão Monocrática Nº 0182374-22.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-06-2017
... paternidade" ... 4. Sentença Mantida. Recurso conhecido e não provido, em ... conson\xC3" ... paternidade sócio afetiva. Findaram por requerer a nulidade do registro de Ana ... Letícia a Silva ...
- Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
- Acordao Nº 146658 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-12-2020
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Acordao N° 1393763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Agravo de instrumento. Investigação de paternidade. Desconstituição de paternidade registral reconhecida espontaneamente. Vínculo afetivo comprovado. Multiparentalidade. Concomitância das paternidades socioafetiva e biológica. Possibilidade. Melhor interesse da criança. Recurso conhecido e desprovido. 1. O princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, emanado do art. 227, caput, da...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... DESCONSTITUIÇÃO DE PATERNIDADE REGISTRAL RECONHECIDA ... agravado, bem atestam a existência da paternidade sócio-afetiva, valendo aqui transcrevê-la (ID: ... 68614056 – pág.25): ( ... ) ... ... -
Capital - 6ª vara de família
... Cuida-se de Ação de Negatória de Paternidade C/C Anulação de Registro Civil, proposta por André Pereira Santos, por ... , depende também da prova de inexistência da paternidade sócio-afetiva. - Excluída pelo exame de DNA a paternidade biológica e demonstrada a ...
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Acórdão nº 0003170-69.2017.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E MATERNIDADE POST MORTEM - REQUISITOS - DEMONSTRAÇÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.- O reconhecimento da paternidade socioafetiva necessita de prova cabal demonstrado de forma uníssona a existência da intenção da pessoa ser instituída como pai e a configuração da posse de estado de...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Investigação de Paternidade, Investigação de Maternidade]Relator: Des(a). SEBASTIAO DE MORAES ... provas apresentadas são hábeis a demonstrar a paternidade socio-afetiva, sendo certo o intuito do Sr. Mario e da Sra. Maria em ter a autora como ... -
Acórdão Nº 5012376-55.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DECISÃO QUE CONCEDEU PRAZO PARA A PARTE INTENTAR AÇÃO AUTÔNOMA VISANDO O RECONHECIMENTO DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. IRRESIGNAÇÃO DA INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDIÇÃO DE FILHO AFETIVO DE UM DOS HERDEIROS ESTÁ DEMONSTRADA E QUE NÃO HOUVE ÓBICE DOS COERDEIROS QUANTO À INCLUSÃO DO FILHO DE CRIAÇÃO NO ROL DE HERDEIROS. INSUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE...
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Macarani - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000410-63.2019.8.05.0155 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Macarani Requerente: M. P. D. E. D. B. Requerente: M. C. A ... , pois relevante que não se configurou a paternidade socio-afetiva, uma vez que a criança nasceu em 18.03.2017, bem como o exame pericial ...
- Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
- Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019
- Acordao Nº 124824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-05-2019