Patrono
- Lei nº 13.615 de 11/01/2018. Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013. Declara o Ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.
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Acórdão nº 2005/0063458-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ACÓRDÃO RECORRIDO. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. PATRONOS EM CIDADES DISTINTAS. PEDIDO NÃO APRECIADO. EMBARGOS À MONITÓRIA. PATRONO DIVERSO. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos e relatados ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO QUE, EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INDEFERIU PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DA VERBA HONORÁRIA AO PATRONO DOS RECORRENTES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1....
... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA, ... INDEFERIU ... PAGAMENTO DE DIFERENÇA DA VERBA HONORÁRIA AO PATRONO ... DOS RECORRENTES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RENÚNCIA DE MANDATO. CIÊNCIA DA PARTE. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO NO PRAZO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência consolidada neste Sodalício é no sentido de que, havendo regular...
... havendo regular comunicação à parte no que tange à renúncia do ... mandato pelo seu patrono, é dispensável a determinação judicial para ... -
Advogado lembra que patrono da beija-for está com 82 anos
O advogado Ubiratan Guedes, que defenderá Anísio, patrono da Beija-Flor, disse que os crimes imputados a seu cliente são improcedentes porque a investigação não teria produzido provas do envolvimento do contraventor no esquema. De acordo com ele, nen...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12449, DE 15 DE JULHO DE 2011. Declara o Ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12417, DE 09 DE JUNHO DE 2011. Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnologica
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Acórdão nº 2015/0318125-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se verifica quando há requerimento prévio para que sejam feitas exclusivamente ... em nome de determinado patrono ... 2. A mera existência de requerimento expresso de publicação em nome de um ou ...
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Acórdão nº 2015/0179152-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXEGESE DO ART. 45 DO CPC. RENÚNCIA DO MANDATO PELO PATRONO. NOTIFICAÇÃO DO MANDANTE EM PERÍODO ANTERIOR AO PRAZO RECURSAL. NOVO PROCURADOR CONSTITUÍDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DO ART. 544 DO CPC MANEJADO A DESTEMPO. 1. A renú
... EM RECURSO ESPECIAL. EXEGESE DO ART. 45 DO CPC. ... RENÚNCIA DO MANDATO PELO PATRONO. NOTIFICAÇÃO ... DO MANDANTE EM PERÍODO ANTERIOR AO PRAZO ... - Provimento N. 60/1987 - Proibição de funcionar simultaneamente como patrono e preposto
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Salgueiro ganha patrono ligado à prefeitura
A disputa por poder no Acadêmicos do Salgueiro ganhou desdobramentos. Anteontem, a presidente Regina Celi surpreendeu ao anunciar um novo patrono para a escola, o empresário Rafael Alves, irmão do presidente da Riotur, Marcelo Alves, e ex-genro do bi...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... poderá complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação, que poderá ser dirigida ao locatário ou diretamente ao patrono" deste, por carta ou publicação no órgão oficial, a requerimento do locador; ... #Redação dada pela Lei nº 12.112, de 2009 ... IV - n\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE ACORDO. FALHA DA SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA PROPOSTA PELA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DO DIREITO AO BENEFÍCIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. VIOLAÇÃO À REGRA DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A falha da serventia judicial quanto à correta intimação do patrono da causa não é...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE ... ACORDO. FALHA DA SERVENTIA NA INTIMAÇÃO DO PATRONO" ... DA CAUSA. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO RATIFICAÇÃO DA ... PROPOSTA PELA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DO DIREITO \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0263891-0 de T5 - QUINTA TURMA
... réu - todas as teses sustentadas pelo acusado e por seu ... patrono em Plenário ... 4. Nos termos do § 2º do artigo 483 do Código de Processo ...
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Acórdão nº 2014/0035972-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AUDIÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA INTIMADA. AUSÊNCIA. NOMEAÇÃO DE ADVOGADO AD HOC. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CPP. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Segundo a legislação penal em vigor, é imprescindível quando se trata de alegaç
... 2. In casu, o Juízo singular, por todos os meios disponíveis, tentou convocar o ... patrono constituído, Defensoria Pública, para a participação na audiência de ... -
Acórdão nº 2013/0151429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RAZÕES DA APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ... OCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PATRONO ... DOENTE. RÉU REPRESENTADO POR MAIS DE UM ADVOGADO. ... IMPOSSIBILIDADE ... DEMONSTRADA. ...
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Acórdão nº 2015/0305279-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... patrono da causa, em seu próprio nome, requerer o ...
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Acórdão nº 2017/0021894-1 de T6 - SEXTA TURMA
... quando defendido por mais de um patrono ... 2. Sabe-se que não está o Magistrado obrigado a rebater, pormenorizadamente, ...
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Acórdão nº 2016/0156840-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA ... PACIENTE ... : D A DE S ... PROCURAÇÃO A UM NOVO PATRONO" SEM RESERVA DE ... PODERES. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. ... JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0224052-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS PELO ADVOGADO ENTÃO CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS. APELAÇÃO COM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E INCLUÍDA NO REGIME DE EXCEÇÃO. CONTRATAÇÃO DE NOVO PATRONO. PLEITO DE RETIRADA DA INSURGÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO PARA EXTRA&
... NO REGIME DE EXCEÇÃO. CONTRATAÇÃO DE NOVO ... PATRONO. PLEITO DE RETIRADA DA INSURGÊNCIA DA ... PAUTA DE JULGAMENTO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA ... -
Acórdão nº 2016/0248323-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APROVADOS EM ASSEMBLÉIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE OS SUBSTITUÍDOS E O PATRONO DA ... CAUSA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSTITUÍDOS. ... INSUFICIÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO QUE ... ADUZ A ENFERMIDADE DE APENAS UM PATRONO. PRECEDENTES ... ARGUMENTOS ... INSUFICIENTES ... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA ...
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Acórdão nº 2016/0040028-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. "É pacífico, no Superior Tribunal de Justiça, o ... entendimento de que é possível ao patrono da causa, em seu ... próprio nome, requerer o destaque da verba honorária, mediante ...