Pecuário
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Acórdão nº 43120 de Tribunal Pleno, 25 de Septiembre de 1961
REAJUSTE PECUARIO. RECURSO EX-OFFICIO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
REAJUSTE PECUARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 26-06-1961 PP-00139 ADJ DATA 17-09-1962 PP-00419 ... EMENT VOL-00442-02 PP-00803 ... -
Acórdão nº 48549 de Primeira Turma, 14 de Diciembre de 1961
REAJUSTE PECUARIO - AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA RENUNCIA.
PECUARISMO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROVIMENTO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 02-10-1962 PP-02835 EMENT VOL-00492-03 PP-01452 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO:** ... -
Acórdão nº 38895 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1958
REAJUSTE PECUARIO. RECURSO EX-OFFICIO. SEU CABIMENTO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00384 PP-00456 EMENT VOL-00384-02 PP-00456 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
nº 2001.43.00.000023-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2005
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. FAZENDA TOCANTIS/MIRAGEM II. GRAU DE EFICIÊNCIA NA EXPLORAÇÃO (GEE) ATINGIDO. LAUDO DE VISTORIA DO INCRA. GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA MAL CALCULADO NA VISTORIA. LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO. ÁREAS DE PASTAGENS E DE REFORMA DE PASTAGENS DESPREZADAS. EFETIVO PECUÁRIO ENCONTRADO PELO INCRA. 1. A perícia oficial demonstrou, inequivocadamente, que, à é
... Conforme esclarece o próprio perito (fl. 527), a documentação não comprova que o efetivo pecuário pertencia à Fazenda Miragem/Tocantins II, objeto do feito em exame ... Comprova exatamente o contrário ... Afirmam os autores, fls. 531/533, que ... -
nº 2001.43.00.000023-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Marzo de 2004
ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRODUTIVIDADE. FAZENDA TOCANTIS/MIRAGEM II. GRAU DE EFICIÊNCIA NA EXPLORAÇÃO (GEE) ATINGIDO. LAUDO DE VISTORIA DO INCRA. GRAU DE UTILIZAÇÃO DA TERRA MAL CALCULADO NA VISTORIA. LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO. ÁREAS DE PASTAGENS E DE REFORMA DE PASTAGENS DESPREZADAS. EFETIVO PECUÁRIO ENCONTRADO PELO INCRA. 1. A perícia oficial demonstrou, inequivocadamente, que, à
... Conforme esclarece o próprio perito (fl. 527), a documentação não comprova que o efetivo pecuário pertencia à Fazenda Miragem/Tocantins II, objeto do feito em exame ... Comprova exatamente o contrário ... Afirmam os autores, fls. 531/533, que ... -
Acórdão nº 21284 de 2ª Turma, 25 de Junio de 1953
REAJUSTE PECUARIO. EXCLUSAO DE JUROS CAPITALIZADOS.
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Acórdão nº 35819 de Tribunal Pleno, 17 de Octubre de 1960
RECURSO EX-OFFICIO. PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO.
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Acórdão nº 38948 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1958
REAJUSTE PECUARIO. RECURSO EX-OFFICIO. SEU CABIMENTO.
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Acórdão nº 52131 de 2ª Turma, 22 de Abril de 1966
Reajustamento pecuário. Desnecessidade da Renúncia à moratória. Recurso extraordinário não conhecido. Súm. 182.
CV0121 , DÉBITO PECUÁRIO, REAJUSTAMENTO ... Publicação ... DJ 22-04-1966 PP-***** EMENT VOL-00651-02 PP-00736 ... Observação ... Inclusão: ... -
Acórdão nº 51254 de Terceira Turma (Histórico), 1 de Junio de 1966
Reajustamento pecuário. Cancelamento de renúncia. Aplicação da Súmula nº 182.
CV0121 , DÉBITO PECUÁRIO, REAJUSTAMENTO ... Publicação ... DJ 01-06-1966 PP-***** EMENT VOL-00657-02 PP-00819 ... Observação ... Revisão provisória: (MBC) ... -
Acórdão nº 51184 de 2ª Turma, 22 de Abril de 1966
Reajustamento pecuário. Desnecessidade da renúncia à moratória. Recurso extraordinário não conhecido. Súm. 182.
CV0121 , DÉBITO PECUÁRIO, REAJUSTAMENTO ... Publicação ... DJ 22-04-1966 PP-***** EMENT VOL-00651-** PP-***** ... Observação ... Revisão provisória: (MBC) ... - Acórdãos nº 2178519-07.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
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Acórdão nº 51901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 1966
REAJUSTE PECUARIO. INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 2 DA LEI N 457 DE 1948.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 28-09-1966 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 56419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 1967
REAJUSTE PECUARIO. APELAÇÃO NA EXECUÇÃO, INTERPOSTA NO PRAZO DE 5 DIAS. RECURSO CABIVEL. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO, CONVERSAO DO RECURSO APELAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... RTJ VOL-40554- PP-***** DJ 29-03-1967 PP-00715 ... -
Acórdão nº 58879 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A MINGUA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.
REAJUSTAMENTO PECUARIO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 30-05-1969 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 41851 de 2ª Turma, 31 de Mayo de 1968
NÃO SE INCLUEM NO REAJUSTAMENTO PECUARIO DIVIDAS ESTRANHAS A ATIVIDADE AGROPECUARIA. SÚMULA N. 183).
REAJUSTAMENTO PECUARIO, DIVIDAS ESTRANHAS ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 31-05-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 58879 de Primeira Turma, 30 de Mayo de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A MINGUA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA.
REAJUSTAMENTO PECUARIO, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 30-05-1969 PP-***** ... Observação ... -
Acórdão nº 59606 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 1967
REAJUSTAMENTO PECUARIO. A RENUNCIA NÃO CANCELADA NÃO IMPEDE A APLICAÇÃO DA LEI MORATORIA DOS PECUARISTAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 10-08-1967 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO ... -
Acórdão nº 56231 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1968
EM PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO NÃO CABE A CONDENAÇÃO EM HONORARIOS. SÚMULA N PROVIMENTO DO RECURSO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO. HONORARIOS ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 28-06-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM ... -
Acórdão nº 41851 de 2ª Turma, 31 de Mayo de 1968
NÃO SE INCLUEM NO REAJUSTAMENTO PECUARIO DIVIDAS ESTRANHAS A ATIVIDADE AGROPECUARIA. SÚMULA N. 183).
REAJUSTAMENTO PECUARIO, DIVIDAS ESTRANHAS ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... DJ 31-05-1968 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 67302 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARA EXCLUSAO DE HONORARIOS, NA FORMA DA SÚMULA N. 185.
REAJUSTAMENTO PECUARIO. HONORARIOS. EXCLUSAO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 24-10-1969 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Acórdão nº 45986 de Primeira Turma, 20 de Julio de 1961
PECUARISTA - REAJUSTE PECUARIO. CANCELAMENTO DA RENUNCIA. NÃO SATISFEITA EM ÉPOCA OPORTUNA.
PECUARISTA, REAJUSTE PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 02-10-1961 PP-00352 DJ 20-07-1961 PP-01376 ... EMENT VOL-00468-03 ... -
Acórdão nº 67302 de Primeira Turma, 24 de Octubre de 1969
REAJUSTAMENTO PECUARIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO PARA EXCLUSAO DE HONORARIOS, NA FORMA DA SÚMULA N. 185.
REAJUSTAMENTO PECUARIO. HONORARIOS. EXCLUSAO ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 24-10-1969 PP-***** ... Observação ... DOCUMENTO ... -
Livro n. 3 - Registro auxiliar
... VI – os contratos de penhor rural ... O penhor rural divide-se em penhor agrícola e penhor pecuário. No que se refere ao penhor pecuário, encontramos uma divisão, visto que o art. 127, IV, da Lei n. 6.015/73 dispõe que os contratos de penhor de ...
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Acórdão nº 32826 de 2ª Turma, 29 de Octubre de 1957
PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO. INTIMAÇÃO DAS PARTES; SUA OMISSAO IMPORTA EM NULIDADE.
REAJUSTAMENTO PECUARIO. INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS. OBRIGATORIEDADE ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00276-03 PP-01008 ... Observação ...