Pecuário
-
Acórdão nº 51124 de 2ª Turma, 22 de Abril de 1966
Reajustamento pecuário. Desnecessidade da renúncia à moratória. Recurso extraordinário não conhecido. Súm. 182.
CV0121 , DÉBITO PECUÁRIO, REAJUSTAMENTO ... Publicação ... DJ 22-04-1966 PP-***** EMENT VOL-00651-02 PP-00728 ... Observação ... Revisão provisória: (MBC) ... -
Acórdão nº 60044 de Terceira Turma (Histórico), 24 de Agosto de 1966
Reajustamento Pecuário. Cancelamento de renúncia. Honorários de Advogado, Aplicação das Súmulas nºs. 182 e 185.
CV0121 , DÉBITO PECUÁRIO, REAJUSTAMENTO ... Publicação ... DJ 24-08-1966 PP-02826 EMENT VOL-00664-02 PP-00929 ... Observação ... Revisão provisória: (MBC) ... -
Acórdão nº 40152 de 2ª Turma, 3 de Abril de 1959
REAJUSTAMENTO PECUARIO. EXCLUSAO DE HONORARIOS DE ADVOGADO E DOS JUROS PAGOS.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00360-03 PP-00809 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO:** ... -
Acórdão nº 37009 de Primeira Turma, 17 de Julio de 1958
REAJUSTAMENTO PECUARIO, NEGADO EM FRENTE AOS PRESSUPOSTOS DA LEI. PRATICA DE ATO ILICITO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO. ATO ILICITO. INDEFERIMENTO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00358-02 PP-00481 EMENT VOL-00358 PP-00481 ... Observação ... - Acórdãos nº 2184305-32.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
-
Acórdão nº 37990 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1958
RECURSO EX-OFFICIO EM PROCESSO DE REAJUSTAMENTO AGRO-PECUARIO.
-
Acórdão nº 35651 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1958
RECURSO EX-OFFICIO EM PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO. INADMISSIBILIDADE.
-
Acórdão nº 38473 de 2ª Turma, 12 de Agosto de 1958
RECURSO EX-OFFICIO CABIVEL EM PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO.
-
Acórdão nº 38869 de Primeira Turma, 28 de Agosto de 1958
RECURSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO. OBRIGATORIEDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
-
Acórdão nº 693 de Tribunal Pleno, 20 de Diciembre de 1967
- Reajuste pecuário. Não demonstrada a condição de pecuarista no acórdão rescindendo. Ação improcedente.
-
Acórdão nº 693 de Tribunal Pleno, 20 de Diciembre de 1967
- Reajuste pecuário. Não demonstrada a condição de pecuarista no acórdão rescindendo. Ação improcedente.
-
Acórdão nº 1001759-51.2019.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELANTE(S):ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA NUNES RONDONAPELANTE(S):GONÇALO CONCEIÇÃO DE MAGALHÃESAPELADO(S):BANCO DA AMAZÔNIA S/A E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - IMPROCEDENCIA - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA - PREJUDICIAL DE MÉRITO: CERCEAMENTO DE DEFESA EM FUNÇÃO DA ILEGIBILIDADE DOS DOCUMENTOS...
... dos autos se possa vislumbrar que o crédito concedido ao devedor fiduciante tenha natureza rural – porquanto destinado ao financiamento pecuário –, se espécie contratual eleita pelas partes não se tratou de Cédula de Crédito Rural sujeita aos ditames do Decreto-lei n. 167/67, mas sim de ... -
Acórdão nº 55086 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1968
REAJUSTAMENTO PECUARIO. RECURSO EX-OFFICIO. LEI 2.804/56. LEI ... DIREITO CIVIL ... REAJUSTAMENTO PECUARIO "R" ... Publicação ... DJ 28-06-1968 PP-***** ... Observação ...
-
Acórdão nº 47799 de Tribunal Pleno, 15 de Septiembre de 1961
REAJUSTE PECUARIO - AUSÊNCIA DE CANCELAMENTO DA RENUNCIA DOS FAVORES DA LEI ANTERIOR.
PECUARISMO, EMBARGOS; RECEBIMENTO ... DIREITO CIVIL ... "R", REAJUSTAMENTO PECUARIO ... Publicação ... ADJ DATA 25-10-1962 PP-03181 ADJ DATA 05-02-1962 PP-00034 ... DJ 15-09-1961 PP-01952 DJ 10-05-1962 PP-00939 ... EMENT ... -
Acórdão nº 45353 de Primeira Turma, 13 de Abril de 1961
REAJUSTE PECUARIO. CASSAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. RECURSO EX-OFFICIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
REAJUSTE PECUARIO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 24-05-1963 PP-00330 ADJ DATA 07-08-1961 PP-00194 ... DJ 13-04-1961 PP-00517 DJ 25-04-1963 ... -
Acórdão nº 20945 de Primeira Turma, 23 de Julio de 1959
REAJUSTAMENTO PECUARIO. DEVOLUÇÃO, OU NÃO, DE QUANTIAS ENTREGUES A TÍTULO DE SOLUÇÃO DO AJUSTE PECUARIO. PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
REAJUSTAMENTO PECUARIO ... DIREITO CIVIL ... Publicação ... EMENT VOL-00397-01 PP-00209 ... Observação ... DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ... ANO:** ... -
Acórdão Nº 0900002-58.2015.8.24.0071 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... loteamento ou condomínio irregular, aptos a formar núcleo urbano - com claras indicações de uso diverso da atividade rural: agrícola, pecuário, agroindustrial ou extrativista, mesmo que para lazer -, desvirtua usos lícitos do imóvel e caracteriza embrião para, no futuro, terceiros ...
-
Acórdão nº 18140 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1952
REAJUSTE PECUARIO; DESPACHO DENEGATORIO DE PRISÃO DO DEVEDOR. RECURSO CABIVEL.
-
Acórdão nº 20861 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1952
JUROS DE JUROS; TAXA DE FISCALIZAÇÃO. EXCLUEM-SE DO REAJUSTE PECUARIO.
-
Acórdão nº 39568 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1958
E CABIVEL RECURSO EX-OFFICIO EM PROCESSO DE REAJUSTAMENTO PECUARIO.
-
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
-
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...
-
Acórdão nº 20974 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1952
JUROS DE JUROS; TAXA DE FISCALIZAÇÃO. EXCLUEM-SE DE REAJUSTE PECUARIO.
-
Acórdão nº 21433 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1953
REAJUSTE PECUARIO. EXCLUSAO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E DE JUROS CAPITALIZADOS.
-
Acordao Nº 154844 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. LIDE RESOLVIDA PELA REGRA PRAGMÁTICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1) Se de um lado o Autor não logrou êxito em demonstrar o fato constitutivo do alegado direito de receber 63 (sessenta e três) animais decorrente do inadimplemento do contrato de parceria pecuário; e, se de outro, a parte Requerida demonstrou...