Pecúlio por invalidez
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1460-35.2010.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a ... da autora teria nascido (actio nata) com a falta de concessão do pecúlio quando lhe foi concedida a aposentadoria por invalidez no curso do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0380575-60.2013.8.19.0001 (Cível), 24-09-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ACIDENTARIA. CONVERSÃO DE AUXILIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O LAUDO PERICIAL DE FLS. 83/88 É CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A DOENÇA DO AUTOR ESTÁ DIRETAMENTE RELACIONADA À ATIVIDADE LABORATIVA DESENVOLVIDA POR ESTE. AUTOR QUE MANTÉM A QUALIDADE DE SEGURADO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.213/91. TERMO...
... CONVERSÃO DE AUXILIO ACIDENTE EM ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. O LAUDO PERICIAL ... DE FLS. 83/88 É CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE A ... pecúlio por invalidez previsto no art. 8º da Lei n° ... 6.367/76 e no art. 25 do ... -
Acórdão Nº 0300511-10.2014.8.24.0027 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... relatam que sua genitora aderiu, em 30.05.1980, a um plano de pecúlio vitalício sob o contrato nº 0188585, firmado por ela com a Montepar, o ... previa pagamento de pecúlio por morte natural, acidental ou invalidez, pensão por morte, por invalidez e aposentadoria mensal, o qual foi ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0108961-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PLANO DE PENSÃO DE APOSENTADORIA ... OPÇÃO PELO DE PECÚLIO, SOMENTE. DEVOLUÇÃO DE VALORES ... INADMISSIBILIDADE ... I - Não há ... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ...
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Acórdão nº 2006/0167302-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - Os valores pagos a título de prêmio pelo seguro por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ... não implica a devolução dos valores por ele pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte - tudo porque, enquanto subsistiu a relação, a ...
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Acórdão Nº 0031374-28.2015.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PLANO ... PECÚLIO. ACIDENTE. EPICONDILITE LATERAL DE ... COTOVELO ESQUERDO. CERCEAMENTO DE ... anteriormente exercida, assim a sua invalidez é total; tendo o autor se submetido a processo ... de reabilitação ...
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Sentença Nº 0800146-04.2023.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 24-05-2023
... os valores pagos por ex-associado a ttulo de peclio por invalidez, morte ou renda por velhice por se tratar de contrato aleatrio, em que a ... no contracheque da parte autora, havidos sob a rubrica INVESTPREV PECULIO, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... 3º, II, DA LEI 6.194/74 - PERÍCIA CONSTATANDO A INVALIDEZ PERMANENTE DO SEGURADO COM REDUÇÃO DE 50% DOS MOVIMENTOS DO OMBRO ... Segue afirmando que o pecúlio não admite resgate porque o evento previsto - morte - felizmente não ...
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Acórdãos nº 0005983-15.2007.8.26.0590 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... médico pericial do INSS, que concluiu por sua invalidez" total e permanente para o trabalho, tanto ... PODER JUDICI\xC3" ... 2 “ SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PLANO DE PECÚLIO • COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA E ...
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Acórdão Nº 5002841-52.2019.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. SINISTRO OCORRIDO FORA DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA APÓLICE. ELEMENTOS SUFICIENTES A INDICAR O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À SEGURADA DANDO CONTA DO DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE PROVA, DE TODA SORTE, DE FATO A IMPORTAR NO PAGAMENTO DE "DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA"....
... junto Requerida os planos dePenso por Morte, Peclio por Invalidez e Seguro Assistncia Funeral, sendo que o pagamento dos servios contratados ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001644-66.2016.8.19.0210 (Cível), 31-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. POLICIAL MILITAR. RESERVA REMUNERADA. AUXÍLIO INATIVIDADE. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONDENAÇÃO DA RÉ À DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO APÓS A INATIVIDADE DO ASSOCIADO. CONDENAÇÃO DO AUTOR NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, TENDO A DEMANDADA SUCUMBIDO EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. PROVIMENTO...
... ao pecúlio, nos termos do artigo 486, inciso VI do CPC, ante a ocorrência de ... como auxílio invalidez, pecúlio, etc.; vii) até que o associado manifeste expressa ... vontade ... -
Acórdão Nº 0300361-36.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... que se tratava de 'Seguro de Vida' e não 'Previdência Privada (Pecúlio)', quando deram início aos descontos em seu contracheque sem a sua ... ência complementar - aposentadoria', 'pecúlio', 'pensão por invalidez', 'auxílio para funeral' e 'pensão de montepio', dentre as quais o ...
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Acórdão nº 0085826-64.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... portador da doença de Chart Marie, CID G60.0, que gerou sua invalidez ... total permanente, apesar do laudo emitido pelo Hospital Sarah em ... e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) e um pecúlio ... por invalidez de R$ 555.555.56 (quinhentos e cinquenta e cinco mil ...
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Acórdão nº 0562692-38.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 15 de Febrero de 2019
... a) reconhecer a condição de invalidez total e permanente do autor desde ... a data da ciência inequívoca da ... decorrentes do contrato de seguro, em especial o pecúlio; a invalidez permanente; os proventos de ... aposentadoria; a devolução ...
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Ilhéus - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCO CARLOS FREITAS ... determinada quantia quando ocorrer um evento gerador (a morte ou invalidez do participante, por exemplo). O participante paga periodicamente uma ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0039322-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... "DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PECÚLIO/PENSÃO POR MORTE CONVERTIDO PARA RENDA DE APOSENTADORIA. CAPEMI. Ação ... invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ...
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Sentença Nº 0800239-64.2023.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 14-11-2023
... Requerido atravs sob as Rubricas INVESTPREV PECULIO e RSPP PECULIO.Afirma que emitiu suas fichas financeiras e constatou que ... os valores pagos por ex-associado a ttulo de peclio por invalidez, morte ou renda por velhice por se tratar de contrato aleatrio, em que a ...
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Acórdão Nº 0314781-61.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... JULGAMENTO DE MÉRITO: PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU DE AUXÍLIO-DOENÇA, OU, AINDA, DE AUXÍLIO-ACIDENTE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA E PECÚLIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. COISA JULGADA. BENEFÍCIO ...
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Processo nº 0469437-41.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... quantias pagas a título de pecúlio ... invalidez ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0212091-2 de T4 - QUARTA TURMA
... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Decisão Monocrática nº 5013568-06.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Octubre de 2012
... a devoluo dos valores por ele pagos a ttulo de peclio por invalidez ou morte - tudo porque, enquanto subsistiu a relao, a instituio ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0122694-8 de T4 - QUARTA TURMA
... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0130170-6 de T4 - QUARTA TURMA
... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0130170-6 de T4 - QUARTA TURMA
... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Acórdão nº 0025671-18.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... contribuição (Renda Garantida), aposentadoria por invalidez, pecúlio aos ... beneficiários indicados na proposta, pensão ao viúvo ...