Pecúlio por invalidez
-
Acórdão Nº 0706532-49.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-07-2019
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. PECÚLIO ... MONETÁRIA ... PRELIMINAR ... IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA ... por invalidez, morte ou renda por velhice por se tratar de contrato aleatório, em que a ...
-
Acórdão nº 2005/0171282-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... valor correspondente ao seguro pago para a garantia de morte ou invalidez" ... Pretendem, em síntese, a reconsideração da decisão ... ou invalidez, mas das contribuições destinadas a constituir o pecúlio para a devolução das rendas a partir da idade limite, convencionada no ...
-
Acórdãos nº 1033210-60.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... de contribuições Autora que migrou de plano de pecúlio e de pensão para plano que previa apenas o pagamento de ... , assistência financeira, social e pensão por invalidez por acidente, além de pecúlio em caso de morte. Posteriormente, ...
-
Acordao N° 1417161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito processual civil. Direito civil. Apelação cível. Ação de cobrança c/c indenização por danosmorais. Seguro para o caso de invalidez permanente. Prêmio cobrado sem contratação. Gboex. Autorinválido permanentemente antes da contratação. Dever de restituir as parcelas indevidamentecobradas. Sentença reformada em parte. 1. Tanto a estipulante quanto a seguradora respondem de forma solidária...
... SEGURO PARA O CASO DE ... INVALIDEZ PERMANENTE.PRÊMIO COBRADO SEM CONTRATAÇÃO. GBOEX ... AUTORINVÁLIDO ... Disse que ... descobriu ser beneficiário de seguro e pecúlio que vêm sendo cobrados desde antes de sua ... aposentadoria, apesar de ... -
Acórdão nº 50273788020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... a) condenar a demandada ao pagamento de indenização por Invalidez Funcional Permanente Total por Doença, no valor de R$ 64.535,37 (sessenta ... SEGUROS. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ POR ACIDENTE E PECÚLIO BENEFÍCIO POR INVALIDEZ. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO AUTOR EM RAZÃO ...
-
Acórdão nº 1.0521.16.006106-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE APOSENTADORIA BRASILPREV JÚNIOR - CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - BOA FÉ OBJETIVA - OBSERVÂNCIA DOS BENEFÍCIOS CONTRATADOS.Uma vez não contratado o benefício elencado no Plano de Aposentadoria Brasilprev Individual - Renda Vitalícia por Morte do Participante, também denominado Pensão, não há como acolher a pretensão autoral.A alegada "pensão"...
... Aposentadoria por sobrevivncia, (ii)Renda Vitalcia por Invalidez do Participante, tambm denominada Renda por invalidez, (iii)Renda Vitalcia ... -
Acórdão nº 1.0521.16.006105-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE APOSENTADORIA BRASILPREV JÚNIOR - CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - BOA FÉ OBJETIVA - OBSERVÂNCIA DOS BENEFÍCIOS CONTRATADOS.Uma vez não contratado o benefício elencado no Plano de Aposentadoria Brasilprev Individual - Renda Vitalícia por Morte do Participante, também denominado Pensão, não há como acolher a pretensão autoral.A alegada "pensão"...
... Aposentadoria por sobrevivncia, (ii)Renda Vitalcia por Invalidez do Participante, tambm denominada Renda por invalidez, (iii)Renda Vitalcia ... -
Acórdão Nº 0718287-38.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-02-2024
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COM SEGURO E PECÚLIO" POR ... MORTE E INVALIDEZ - CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE ... À REGULA\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0331254-78.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
... previdncia privada conjugado, compreendendo peclios por morte, invalidez e penso mensal (aposentadoria complementar), tendo a autora contratado o ...
-
Acórdão N° 0707014-89.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 29/05/2020
... Sustenta que o plano 27, prevê o pagamento de renda por invalidez, renda por morte (pensão) e, opcionalmente, renda por idade ... ; que os Planos 25 e 50 possuem previsão apenas de benefício de pecúlio, pago quando do falecimento do subscritor, que ... ao ingressar com a ...
-
Acórdãos nº 0007762-87.2014.8.26.0063 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... não a prevê Informada, pericialmente, a invalidez parcial por doença, não faz jus o segurado ao recebimento de ... DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PLANO DE PECÚLIO • COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA E ...
-
Acórdãos nº 0000329-51.2011.8.26.0414 de 29ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2018
... pessoais - Ação de cobrança de indenização por invalidez - Sendo inútil a dilação probatória, o julgamento ... 2 “SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PLANO DE PECÚLIO • COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA ...
-
Decreto nº 61.784 de 28/11/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
... I - auxílio-doença; ... II - aposentadoria por invalidez; ... III - pensão por morte; ... IV - auxílio-acidente; ... V - ... 24 ... Subseção V ... Art. 27. O pecúlio será devido, independentemente dos benefícios por incapacidade ou por ...
-
Acordao N° 1432781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Consumidor. Seguro de vida. Invalidez funcional. Prévio requerimento de pagamento da indenização securitária diretamente à seguradora. Interesse de agir. Ausência. Preliminar reconhecida. Processo extinto. 1. Na presente hipótese a autora, ora apelante, pretende a reforma da sentença para que a seguradora seja condenada ao pagamento do valor da indenização securitária por ter sido
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ FUNCIONAL. PRÉVIO ... REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO ... indenização, ao argumento de que o plano de pecúlio por invalidez permanente total por acidente ou ... doença fora cancelado ... -
Acórdão nº 0021410-05.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
... Assunto : Prescrição ... APELAÇÃO CÍVEL. CAPEMISA. PLANO DE PECÚLIO E ... PENSÃO. NATUREZA MISTA DO PACTO. RESCISÃO ... UNILATERAL DO ... morte por acidente ou pensão por invalidez e aposentadoria, ... benefícios disponíveis à escolha da contratante, ...
-
Acórdãos nº 0046058-08.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 9 de Noviembre de 2016
... compelir o requerido ao pagamento de beneficio de pecúlio e plano de renda temporária por morte Pedido fundado em ... compelir o requerido ao pagamento de pecúlio por invalidez e indenização por danos morais decorrentes da negativa ...
-
Processo nº 0415359-58.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... invalidez ... dos funcionários da Fiocruz. ... invalidez e pecúlio por morte. ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004545-15.2008.8.19.0007 (Criminal), 21-07-2022
Apelação Cível. Reexame Necessário. Ação Acidentária. Previdenciário. Processual Civil. Pretensão de conversão do Auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-acidente. Sentença de procedência para condenar o Réu a implementar o Auxílio-acidente desde a cessação do Auxílio-doença. Irresignação do Demandante. Observância do Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Condenação ilíquida...
... doença em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-acidente ... Sentença de procedência para condenar o Réu a ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE PECÚLIO (ART. 81 DA LEI ... FEDERAL N.º 8.213/1991). SENTENÇA DE PARCIAL ... -
Acórdão Nº 0004625-61.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2018
... aposentadoria ... vitalícia, ... pensão e pecúlio por morte natural e acidental, ... e invalidez permanente, tendo cumprido ...
-
Acórdão nº 0356140-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
... RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. CONTRATO ... DE PLANO DE PECÚLIO. CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DA ... INADIMPLÊNCIA E/OU DA RESCISÃO ... morte por acidente ou pensão por invalidez e aposentadoria, benefícios disponíveis à ... escolha da contratante, ...
-
Acordão nº 20130443039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2013
... ência complementar, e por isto tem direito à indenização do pecúlio por invalidez total e permanente em razão da doença ocupacional de que ...
-
Acordao N° 1427202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Direito processual civil. Liquidação de sentença. Previdência privada. Juros remuneratórios. Termo final. Desligamento do plano. Decisão mantida. I. Cessam os juros remuneratórios previstos no estatuto da entidade fechada de previdência complementar com o desligamento do participante do plano de benefícios. Ii. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... DOS PRÊMIOS PAGOS PELO EX-ASSOCIADO A TÍTULO DE PECÚLIO POR INVALIDEZ OU ... MORTE. NÃO CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS ... -
Acórdão nº 2.0000.00.408300-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2004
... ÇÃO DO DANO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E PECÚLIO - CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FORMA DE CÁLCULO - EXCLUSÃO ... de trabalho, é devida a concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 42 da lei acidentária ... II - Os honorários ...
-
Acórdão Nº 0705674-57.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 19-02-2016
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE INCÓLUME A SENTENÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A ENSEJAR A REVISÃO DA DECISÃO, ASSIM EMENTADA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. NATUREZA DO CONTRATO. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO NOS PERCENTUAIS PELA ADMINISTRADORA DO PLANO DE
... DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. NATUREZA ... DO CONTRATO. SEGURO DE VIDA. ALTERAÇÃO NOS ... ao período de diferimento pré fixado no plano, sua invalidez total e ... permanente, ou sua morte ... § 4º - As entidades abertas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084763-04.2015.8.19.0001 (Criminal), 07-11-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ. PAGAMENTO DO BENEFÍCIO A MENOR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. TEMPUS REGIT ACTUM. Ação na qual persegue o autor o restabelecimento do auxílio invalidez, no percentual de 20% da remuneração total na inatividade, previsto no Regulamento da ré vigente na época do sinistro, além da...
... MORAIS. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. AUXÍLIO INVALIDEZ ... PAGAMENTO DO BENEFÍCIO A MENOR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO ... TEMPUS ... Interno da ré, porque o benefício aqui tratado não é o pecúlio ... devido aos beneficiários e, sim, auxílio invalidez do próprio ...