peculio uniao previdencia
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Acordao Nº 20182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA -NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA EM AGRAVO RETIDO - ACESSO À JURISDIÇÃO E SUA INAFASTABILIDADE - PECÚLIO POR MORTE - DUALIDADE DE CAPITAIS SEGURADOS - SEGURO POR MORTE NATURAL E POR MORTE ACIDENTAL - RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA AO CDC. 1) Tendo a Constituição Federal consagrado o princípio da...
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Acordao Nº 20182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA -NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA EM AGRAVO RETIDO - ACESSO À JURISDIÇÃO E SUA INAFASTABILIDADE - PECÚLIO POR MORTE - DUALIDADE DE CAPITAIS SEGURADOS - SEGURO POR MORTE NATURAL E POR MORTE ACIDENTAL - RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA AO CDC. 1) Tendo a Constituição Federal consagrado o princípio da...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Reu: Unibanco-uniao De Bancos Brasileiros S.a. Advogado: Luciana ... DE SOUZA - RÉU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA - Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 ... : VALDELICE SANTOS DE OLIVEIRA - RÉU: PECÚLIO UNIÃO SEGURADORA - SABEMI Previdência Privada ...
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PAUTA DA 286ª SESSÃO DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 25 DE AGOSTO DE 2021
... ência de Seguros Privados (Recorrida), Pecúlio União Previdência Privada (29.961.505/0001-02) ...
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EXTRATOs DE CREDENCIAMENTOS
... Contratado: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA, CNPJ 29.961.505/0001-02, ...
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PAUTA DA 301ª SESSÃO DE JULGAMENTO
... ência de Seguros Privados (Recorrido), Pecúlio União Previdência Privada (29.961.505/0001-02) ... -nacional-de-seguros-privados-de-previdencia ...
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Das penas
... IV - constituição de pecúlio; ... V - proporcionalidade na distribuição do ...
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Decisao Nº 0529041-10.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE. IRMÃOS DO DE CUJUS ... PARENTES NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0396430-11.2015.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0396430-11.2015.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI -RIO Recorrido: EDENILSON ERNESTO GAULLIER EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
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Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
... RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV ... RECORRIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO: JULIANO ...
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Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
... - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA ... ADVOGADO: - ... RELATOR: TALVICK AFONSO ATTA ... RECORRIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO: JULIANO ...
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Introdução ao estudo da troca de aposentadoria
... caso de retorno à atividade, e criava o pecúlio. Este benefício consistia na devolução, em uma ...
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Teoria Geral da Previdência Social
... ÇÃO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA E PECÚLIO. IMPOSSIBILIDADE 124 ... 1. A ... previdencia ...
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Acórdão nº 2.0000.00.515704-6/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2009
... COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA - APTE(S) ADESIV: ...