peculio uniao previdencia
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Acórdão nº 50268477520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 30-06-2022
... Com efeito, os Planos de Pecúlio pertencem à categorização de previdência ...
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Acordão nº 0141500-31.1990.5.04.0014 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... S.A., Sabemi Previdência Privada, Pecúlio União e Outras ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0396430-11.2015.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0396430-11.2015.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Recorrido: EDENILSON ERNESTO GAULLIER EMENTA. PRETENSÃO AUTORAL DE CONTINUAR PERCEBENDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEU PAI, DIANTE DA SUSPENSÃO DO...
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Decisões Monocráticas nº 1206042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... CABIMENTO ... PECÚLIO 'POST MORTEM' ... DANO MORAL ... VOTO VENCEDOR ... Recte.(s) : Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro ... recte.(S) ...
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Acórdão nº RMS 38093 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATO GROSSO DO SUL. PENSÃO PECÚLIO POR EXCLUSÃO. ART. 117, § 2º DA LEI ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Acórdão nº 69740 de Primeira Turma, 19 de Marzo de 1971
PREVIDENCIA SOCIAL, IPASE, PENSÃO, DECRETO N 5.128/ 26, ...
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Acórdão nº 69740 de Primeira Turma, 19 de Marzo de 1971
PREVIDENCIA SOCIAL, IPASE, PENSÃO, DECRETO N 5.128/ 26, ...
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Decisão da Presidência nº 1206042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2019
... CABIMENTO ... PECÚLIO 'POST MORTEM' ... DANO MORAL ... VOTO VENCEDOR ...
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Pessoas Naturais
... Pecúlio previdenciário pago aos pais do falecido varão ...
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Decisões Monocráticas nº 1203189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... RECEBIMENTO ... REQUISITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1215337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... (ii) o capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, bem como os prêmios ...
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Decisão da Presidência nº 1196906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Pecúlio post mortem ... Pretensão em face do ...
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Decisões Monocráticas nº 1196906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
... Pecúlio post mortem ... Pretensão em face do ...
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Partilha da previdência privada
... dos anos, de forma a converter este pecúlio em uma renda vitalícia ou por certo período de ...
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Aspecto Tributário
... de vida e que o PGBL tem natureza de pecúlio, o entendimento da Receita Federal é no sentido ...
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Preliminares
... 8.870/94, quando pôs fim ao pecúlio e ao abono de permanência em serviço de 25%, e ...
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DECRETO Nº 2784, DE 18 DE SETEMBRO DE 1998. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, que Dispõe Sobre as Consignações em Folha de Pagamento Dos Servidores Publicos Civis, Dos Aposentados e Dos Pensionistas da Administração Publica Federal Direta, Autarquica e Fundacional do Poder Executivo da União.
... ência privada, que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e ...
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Contribuições sociais
... Obs.: Não obstante a extinção do pecúlio, os valores recolhidos pelo aposentado até a ... , porque delas o Ministério da Previdencia Social se utilizará para o cálculo do FAP ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... ário, extinguindo o benefício do pecúlio ... Confiram-se outras alterações: 1) O ...