pedido contraposto
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Acórdão nº 1039928-86.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
RECURSO INOMINADO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – EXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES PARA TRANSIGIR – ATO ILÍCITO NÃO EVIDENCIADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO COM A CELEBRAÇÃO DO ACORDO PELO RECLAMADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... PELO RECLAMADO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20105/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL IDENTIDADE DE FUNÇÕES E DE CARGOS - CARACTERIZAÇÃO. Evidenciada, de forma plena, a identidade funcional, o fato de o reclamado afirmar que o paradigma possuía maior produtividade, e não provar, ônus que era seu, nos termos do Enunciado nº 68 do TST, irrepreensível se mostra o v. acórdão do Regional. Com efeito, o referido argumento, contraposto ao pedido de isonomia salarial,
... acórdão do Regional. Com efeito, o referido argumento, contraposto ao pedido de isonomia salarial, traduz nítida confissão de que paradigma ... -
Acórdão Nº 0300550-16.2015.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... junto ao SERASA, CDL, SPC, SCPC e onde for necessário, com pedido de antecipação da tutela e cominação de multa pecuniária" em face de ... a improcedência do pedido do Autor e, a título de "pedido contraposto", a condenação do Demandante a pagar à ré o valor de R$ 8.800,00, no ...
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Acórdão nº 1.0672.14.016415-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DEPÓSITO JUDICIAL DO SALDO REMANESCENTE - VALOR PRINCIPAL - QUITAÇÃO DO AJUSTE - VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Em se tratando de ação que tramita pelo rito ordinário, incumbe ao réu deduzir sua pretensão contra a parte autora por meio de...
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Acórdão Nº 0018415-35.2014.8.24.0054 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-08-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA E PEDIDO CONTRAPOSTO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ACUSAÇÃO DE FURTO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E CONTRAPOSTO. RECURSO DO RÉU PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DO AUTOR EM DANOS MORAIS EM FACE DA LEVIANA ACUSAÇÃO DE FURTO. FALTA DE PROVAS. FATO QUE NÃO TEVE REPERCUSSÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À MORAL AO RÉU. ABALO MORAL NÃO VERIFICADO. SENTENÇA...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA E PEDIDO CONTRAPOSTO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ACUSAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0567.13.000314-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS IRRELEVANTES. PRELIMINAR REJEITADA. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO CURSO DA LIDE. PRETENSÃO DO LOCATÁRIO DE NULIDADE OU ANULAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NECESSIDADE DE RECONVENÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA
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Acórdão Nº 0316238-34.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ...
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Processo nº 0008250-95.2011.8.19.0207 de Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... REIVINDICATÓRIA. ... CONTRAPOSTO DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PELA POSSE. ... os trâmites legais (índices 152/153), reiterando seu pedido de ... antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. ...
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Acórdão nº 1.0056.14.014913-1/003,0149131-53.2014.8.13.0056 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS MÓVEIS. AVALIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. RECURSO PRÓPRIO. I. Tendo em vista que a avaliação judicial dos bens móveis objetos da partilha não foi realizada por profissional especializado, recomendável a realização da partilha e avaliação em fase de liquidação de sentença. II....
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Processo nº 0162911-83.2013.8.19.0038 de Nona Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais. Desídia Configurada. Demanda que Não Possuia Condições de Obter Resultado Útil. Pedido Contraposto, Acertadamente Acolhido. Sentença de Improcedência Do Pleito Autoral que Se Mantém. Desprovimento Do Recurso.
... POSSUIA CONDIÇÕES DE OBTER RESULTADO ... CONTRAPOSTO, ... ACERTADAMENTE ACOLHIDO. SENTENÇA DE ... pedido" aditado, o juízo era incompetente, o que acarretou a extinção\xC2" ... - Acórdão Nº 5008139-44.2021.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
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Acórdão Nº 0306803-29.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RESCISÃO CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. NEGLIGÊNCIA DO AUTOR QUE ENSEJOU A SUSPENSÃO DA CNH DO RÉU. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. DANO MATERIAL COMPROVADO. NEGLIGÊNCIA ... DO AUTOR QUE ... -
Acórdão nº 0808487-40.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... e também julgou improcedente o Pedido Contraposto, nos seguintes termos: ... Ante todo o exposto, JULGO ...
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Acórdão nº 1005965-92.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. FATURA DE RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM PEDIDO CONTRAPOSTO. PRELIMINAR. ÔNUS DA DIALETICIDADE. INDEFERIMENTO. OBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO N.º 414/2010. IRREGULARIDADE CONSTATADA POR MEIO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO E...
... DRA. LUCIA PERUFFO (1ª VOGAL): Aguardo o pedido de vista. SESSÃO DO DIA 06/07/ 2021 DRA. LAMISSE RODER FEGURI ALVES ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM PEDIDO CONTRAPOSTO. PRELIMINAR. ÔNUS DA DIALETICIDADE. INDEFERIMENTO. OBSERVÂNCIA AO ... -
Acórdão Nº 5002257-06.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA RÉ EM CONTESTAÇÃO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR POSSESSÓRIA PRETENDIDA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. 1. MANUTENÇÃO DE POSSE. OBSERVÂNCIA AOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO INCAPAZ DE DEMONSTRAR A POSSE ANTERIOR DA REQUERIDA NO IMÓVEL. ÔNUS QUE LHE...
... 2019.8.24.0139).O Juiz a quo proferiu decisão, na qual deferiu o pedido liminar de manutenção de posse do imóvel descrito na inicial em ... formulou pedido contraposto, almejando a revogação da medida liminar deferida aos autores, bem como ... -
Acórdão nº 1003060-72.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E ADITIVOS – ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO DEMONSTRADA - ÔNUS DA PROVA DA AUTORA QUANTO AOS FATOS QUE CONSTITUEM O SEU DIREITO – ART. 373, I, DO CPC – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... , I, DO CPC – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... - Acórdão Nº 5017911-98.2020.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
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Acórdão nº 1.0151.11.004482-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - NULIDADE DE ESCRITURA - CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - INEXISTÊNCIA - NULIDADE.1 - É indispensável a formação de litisconsórcio necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.2 - É nulo o processo que não observou a formação do...
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Acórdão Nº 0307282-04.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - VÍCIO SANADO, PARA CONSIGNAR NA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013366-64.2020.8.19.0014 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0013366-64.2020.8.19.0014 Recorrente: ENILSON PESSANHA NUNES - autor Recorrido: VIA VAREJO S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Campos dos Goytacazes - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram
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Acórdão nº 1.0231.15.015978-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INÉPCIA DA RECONVEÇÃO - AUSÊNCIA - NATUREZA DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE CONSTITUTO POSSESSÓRIO - TRANSMISSÃO DA POSSE - RESISTÊNCIA EM SAIR DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - CARACTERIZAÇÃO. As ações possessórias tem natureza dúplice, de modo que não é necessária reconvenção para que o réu,...
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Acórdão nº 1.0231.15.015978-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - INÉPCIA DA RECONVEÇÃO - AUSÊNCIA - NATUREZA DÚPLICE - PEDIDO CONTRAPOSTO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE CONSTITUTO POSSESSÓRIO - TRANSMISSÃO DA POSSE - RESISTÊNCIA EM SAIR DO IMÓVEL - ESBULHO POSSESSÓRIO - CARACTERIZAÇÃO. As ações possessórias tem natureza dúplice, de modo que não é necessária reconvenção para que o réu,...
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Processo nº 0019799-07.2008.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... DO CONTRATO. Pedido de pagamento das indenizações, nos ... Sentença procedente, rejeitando o pedido contraposto. Apelo ...
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Acórdão nº 1036269-06.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO PELA PARTE AUTORA – COMPENSAÇÃO A MENOR PELA RECLAMADA – REEMBOLSO DO MONTANTE DE FORMA ADMINISTRATIVA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – PEDIDO CONTRAPOSTO FUNDADO EM FATO DIVERSO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO EVIDENCIADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E...
... DE FORMA ADMINISTRATIVA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – PEDIDO CONTRAPOSTO FUNDADO EM FATO DIVERSO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE – ... -
Acórdão Nº 2014.500533-8 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 02-03-2016
RECURSO INOMINADO - DIREITO CIVIL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PEDIDO CONTRAPOSTO - INVOCAÇÃO DE DÉBITO EXISTENTE E EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - NOTA PROMISSÓRIA COMPROVANDO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO - PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO PROCEDENTE -RECURSO DESPROVIDO.
... - PEDIDO CONTRAPOSTO - INVOCAÇÃO DE DÉBITO EXISTENTE E EXERCÍCIO REGULAR DE ...