pedido desligamento da cipa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001248-61.2016.5.06.0191), 08-07-2019
RECURSO DO RECLAMANTE. PLR. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS ACUSADA EM BALANÇO PATRIMONIAL DOCUMENTADA NOS AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Deve ser negado provimento ao recurso do reclamante para não reconhecer o seu direito ao PLR em razão de prejuízo acusado no balanço da reclamada.
.... RECURSO DO RECLAMADO. PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO DA DEMISSÃO MOTIVADA DO AUTOR, MEMBRO DE CIPA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA DESMOBILIZAÇÃO ...ão seja considerado injustificado o desligamento do reclamante, comunicado a este 11 de dezembro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000282-95.2018.5.07.0031), 2019-07-16
.... MEMBRO DA CIPA. GARANTIA AO EMPREGO. EXTINÇÃO DO ... do reclamante, julga-se improcedente o pedido de reintegração ao emprego, bem como todos os ... tendo sido esse o fato que ensejou o desligamento da maior parte dos empregados que laboravam na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 4480-03.2015.5.12.0045)
...CIPA. Alegação(ões):. - Violação ..., dos próprios termos da Carta de Desligamento de Membro da CIPA com estabilidade, ser provável ... O pedido de demissão do empregado estável só será ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 25084-94.2017.5.24.0072)
ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. No caso concreto, o quadro fático delineado pelo Tribunal Regional é de ocorrência de prestação de horas extras habituais, com labor aos sábados, não obstante a existência de
... INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. CIPA. . . . No caso, o Tribunal ... declarada a nulidade do documento de desligamento da CIPA. . . . . ... em face da sentença que indeferiu o pedido de reconhecimento da . estabilidade por ... -
Ação rescisória
... de 1973, é juridicamente impossível o pedido explícito de desconstituição de sentença ...19. “Ação rescisória. Desligamento incentivado. Imposto de renda. Abono pecuniário. ... ); c) nega estabilidade a membro suplente de CIPA (OJ n. 6 (767) ); d) determina a reintegração, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que elas sejam auxiliadas na ... CAGED, no caso de transferência ou desligamento do empregado. . Art. 11. No intuito de coibir ...ão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, quando obrigatória, acompanha a inclusão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000049-52.2017.5.06.0002), 11-03-2019
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Tratando -se de pena que repercute negativamente na vida funcional do empregado, deve a justa causa ser provada de forma robusta. In casu, logrando êxito a reclamada em demonstrar que o reclamante agira com desídia, faltando injustificadamente ao serviço algumas vezes, é de se confirmar o decisum que chancelou a dispensa por justa
... por justa em causa do empregado membro da CIPA, com fulcro na alínea e do art. 482 da CLT. ...ão de origem para que seja acolhido o pedido de reversão da justa causa em dispensa ... 03 e 05 de dezembro de 2016, porem o desligamento só veio ocorrer no dia 07 de dezembro de 2016" . ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001847-31.2017.5.07.0031), 2019-05-13
...Cipa. . Alegação(ões): . - divergência ... tendo sido este o fato que ensejou o desligamento da maior parte dos empregados q laboravam na ... parcelas incontroversas, indefere-se o pedido de condenação da reclamada no pagamento da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 191-70.2016.5.05.0341)
AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO Não há falar em nulidade do despacho agravado pela adoção da fundamentação per relationem , porque a interposição do Agravo devolve à C. Turma deste Tribunal a...
... . . . MEMBRO DA CIPA. VALIDADE DA RENÚNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS ... compelido a firmar a carta de desligamento do cargo na CIPA. Eis os fundamentos:. . ... a sentença que julgou procedente o pedido de pagamento de adicional de . ... -
Acórdão Nº 0020750-42.2017.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-11-2019
PERÍODO ESTABILITÁRIO. MEMBRO DA CIPA. À época da despedida, o reclamante era beneficiário de garantia no emprego, reputando-se nula a sua dispensa. Veja-se que a homologação sindical, constante do TRCT, é relativa aos valores nele discriminados, não havendo registro nos autos de que tenha o Sindicato sido informado quanto ao fato de que o reclamante integrava a CIPA.
...MEMBRO DA CIPA. À época da despedida, o reclamante era ... que possui ação contra a reclamada com pedido de danos morais. Inquirida, a testemunha teria ... do depoente na empresa e solicitou o desligamento do depoente; essa pessoa com mais poder é da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001270-48.2017.5.06.0171), 26-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário interposto em procedimento sumaríssimo.
...CIPA. Dispensa fundada em motivo técnico A Reclamada ...Noutro aspecto, esclarece que o desligamento" do Reclamante ocorreu no período residual, isto \xC3"...Renova o pedido de legalidade da dispensa. No tocante à ... -
Ação Sindical e Fins
... de 28 de maio de 1962, determinou que “o pedido ... da representação dos empregados nas CIPA(s) não poderão sofrer despedida arbitrária, ... empresa e para os que preferirem o desligamento, seguindo a linha da Convenção n. 158, que se ...
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Questões subjetivas
... a instrução processual e concedeu, a pedido dos advogados, prazo para razões finais escritas ...á estava grávida antes mesmo de seu desligamento. Então, Érica ajuizou, de imediato, ...0,00 / 0,50 / 0,60 . QUESTÃO 3 . Na CIPA existente em uma sociedade empresária, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000557-72.2015.5.06.0000), 24-05-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - Não há nos autos prova inequívoca que demonstre irregularidade no processo administrativo para apuração dos fatos que ensejaram a demissão por justa causa do impetrante e, dessa forma, nem mesmo o fato de se encontrar em gozo de auxílio doença acidentário ou a estabilidade...
...ória decorrente do fato de ser membro da CIPA (o que, também não restou comprovado nos autos) .... Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por SIDNEY CORREA DE ARAUJO ...desligamento do Plano de Saúde Suplementar funcional ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001880-21.2017.5.07.0031), 2018-07-16
.... . 3. DA GARANTIA PROVISÓRIA - CIPA - FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO . . Afirma o ... tendo sido esse o fato que ensejou o desligamento da maior parte dos empregados que laboravam na ... . Julga-se improcedente o pedido de pagamento da multa prevista no parágrafo 8º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001110-85.2017.5.06.0312), 06-12-2018
MEMBRO ELEITO DA CIPA. DISPENSA DURANTE PERÍODO DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FIM DA OBRA. Apresentados nos autos documentos dirigidos à Delegacia do Trabalho e ao Sindicato da categoria profissional, em que comunicado o fim da obra em 01/08/2018, a dispensa do reclamante, na mesma data, é justificada por motivo de ordem técnica, econômica ou financeira, a afastar o direito obreiro à estabilidade...
... DE CARUARU - PE EMENTA MEMBRO ELEITO DA CIPA. DISPENSA DURANTE PERÍODO DA ESTABILIDADE ... pessoalmente com o mesmo sobre seu desligamento ." (testemunha patronal, ouvida na CPI ...Nesse sentido, confira-se os limites do pedido formulado na peça vestibular (ID. fe69a83 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000437-56.2013.5.06.0143), 17-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO. REPRESENTANTE DA CIPA. INDICAÇÃO PELA EMPREGADORA. ESTABILIDADE INEXISTENTE. Conforme se verifica, foi a empregadora quem indicou o reclamante como seu representante na CIPA. E, sendo assim, não existe a estabilidade pretendida, pois, o fato de o reclamante fazer parte da CIPA, por si só, não lhe atribui a estabilidade perseguida, visto que deveria ter sido eleito, segundo o...
...REPRESENTANTE DA CIPA. INDICAÇÃO PELA EMPREGADORA. ESTABILIDADE ... a sentença que declarou a inépcia do pedido de retificação da sua CTPS. Postula o pagamento ... da LJ Serviços e solicitando o seu desligamento, mediante a oferta de uma vaga de Coordenador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000134-30.2020.5.06.0391), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CIPEIRO. ESTABILIDADE. DESPEDIDA ARBITRÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. FIM DA OBRA. Os artigos 165 da CLT e 10, II, "a", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias proíbem a despedida do cipeiro, exceto a que se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. Dispensado o trabalhador sem justo motivo, mas demonstrado que a dispensa não se deu de forma...
...Membro da CIPA. Encerramento da obra. Investe o Reclamante, em ...Juiz de 1º Grau, que negou o pedido de reintegração ou indenização ... Nesta senda, o desligamento do Autor decorreu, inequivocamente, de motivos de ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (2)
... Procede o pedido de cautelar incidental somente se o autor da ... que nega estabilidade a membro suplente de CIPA, representante de empregado, por ofensa ao art. ... 19 . AÇÃO RESCISÓRIA. DESLIGAMENTO INCENTIVADO. IMPOSTO DE RENDA. ABONO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001880-21.2017.5.07.0031), 2018-10-02
...MÉRITO. MEMBRO DA CIPA. GARANTIA AO EMPREGO. EXTINÇÃO DO ... tendo sido esse o fato que ensejou o desligamento da maior parte dos empregados que laboravam na ...Recurso provido para acolher o pedido de reintegração e consequentes." (TRT/SP - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-15.2020.5.06.0391), 19-05-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.
... reclamante contra a improcedência do seu pedido de reintegração, ou indenização ... da obra depois do respectivo desligamento. Aduz que a testemunha Sr. Lucenildo Antônio da ..., que a eleição do obreiro para membro da CIPA se deu em razão da obra de construção do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010141-95.2013.5.06.0013), 24-08-2016
RECURSO EMPRESARIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO CIPEIRO. o fundamento da estabilidade do empregado que é membro da CIPA é de lhe conferir segurança e estabilidade no exercício da sua função para exercê-la com responsabilidade e autonomia no interesse de toda a categoria profissional que lhe conferiu essa prerrogativa. Não se trata de vantagem pessoal ou prêmio, mas de encargo de alta...
... estabilidade do empregado que é membro da CIPA é de lhe conferir segurança e estabilidade no ... decorrido entre 08.11.2013 (data do desligamento) a 01.12.2013 (início de novo vínculo de ...pedido. Enfatiza que o pleito é de horas extras e que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000961-43.2018.5.06.0122), 28-02-2019
EMENTA: FUSÃO DE EMPRESAS. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS EM SEUS POSTOS PELA NOVA EMPRESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA MESMA BASE TERRITORIAL. MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. ART. ART. 10, II, DO ADCT. DISPENSA ARBITRÁRIA. CONSTATADA. 1.Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência...
...ória, por ter sido reeleito como membro da CIPA, no ano de 2016. Pugnou pela indenização ... até aqui restou constatado, REJEITA-SE o pedido de indenização substitutiva, decorrente de uma ... nada comprovando quanto à época do desligamento. Isso se extrai da análise do trecho a seguir ...