pedido ressarcimento
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Juíza nega urgência em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA por se tratar de viagem de lazer
BRASILIA - A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de ressarcimento feito por um casal que havia comprado passagens da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para o réveillon. Decisão da juíza substituta em plantão Débora Cristina Santos Calaço, d...
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Juíza nega urgência em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA por se tratar de viagem de lazer
Agência O Globo -A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de ressarcimento feito por um casal que havia comprado passagens da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para o réveillon.Decisão da juíza substituta em plantão Débora Cristina Santos Cala...
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Juíza nega urgência em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA por se tratar de viagem de lazer
BRASILIA - A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de ressarcimento feito por um casal que havia comprado passagens da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para o réveillon. Decisão da juíza substituta em plantão Débora Cristina Santos Calaço, d...
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Juíza nega urgência em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA por se tratar de viagem de lazer
BRASILIA - A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de ressarcimento feito por um casal que havia comprado passagens da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para o réveillon. Decisão da juíza substituta em plantão Débora Cristina Santos Calaço, d...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... ção de que trata este artigo, com base no respectivo protocolo do pedido" de assentamento e limitada a 10% (dez por cento) do valor total da operaç\xC3" ... "Art. 73. A restituição e o ressarcimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IPI. PIS/COFINS. PEDIDO DE RESSARCIMENTO. ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... 60) ... § 1 Inicialmente o pedido de habilitação será encaminhado à Câmara de Medicamentos que, na ... 79 e no caput deste artigo, poderá solicitar o seu ressarcimento em dinheiro, observada a legislação específica aplicável à matéria ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... 30; ... V - o procedimento para a avaliação e a aprovação do pedido de afastamento do servidor, com as informações e os documentos ... motivada por caso fortuito ou força maior não implicará ressarcimento ao erário, desde que comprovada a efetiva participação ou ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Juíza alega viagem de lazer ao negar urgência em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA
BRASILIA - A Justiça do Distrito Federal negou um pedido de ressarcimento feito por um casal que havia comprado passagens da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para o réveillon. Decisão da juíza substituta em plantão Débora Cristina Santos Calaço ne...
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Juíza alega viagem de lazer ao negar urgência em pedido de ressarcimento de passageiros da ITA
BRASILIA - Decisão da juíza substituta em plantão Débora Cristina Santos Calaço negou pedido de ressarcimento feito por casal que havia comprado passagens da Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) para o réveillon. A alegação é de que não houve indicaçã...
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Pedido de ressarcimento baseado em decisão do TCU é prescritível, diz STF
Ressarcimento baseado em decisão do TCU é prescritível, diz STF
É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas. Essa foi a tese definida por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento do Tema 889 da repercussão geral. A decisão extinguiu... -
Acórdão nº 2014/0272229-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CRÉDITO ESCRITURAL. PEDIDO DE ... tributários objeto de pedido de ressarcimento ...
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Acórdão nº 2016/0079080-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem, da análise das provas trazidas aos autos, ...
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Acórdão nº 2007/0064904-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE AJUIZAR PRETENSÃO RESSARCITÓRIA APÓS A DECADÊNCIA PARA PLEITEAR A DESCONSTITUIÇÃO DO ATO LESIVO. ARGUMENTO NÃO VEICULADO NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO
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Acórdão nº 2015/0310224-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAULO RENATO TABORDA ... TRIBUTÁRIO. PEDIDO" DE RESSARCIMENTO ... DE CRÉDITO. MORA DA FAZENDA P\xC3" ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... ano-base, abatendo-se eventuais créditos financeiros cujo ressarcimento ou compensação já tenham sido solicitados ... § 21. O estabelecimento ... VIII – os créditos financeiros objeto de pedido de ressarcimento, sem que haja desistência expressa do pedido para o qual ...
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Acórdão nº 2014/0142962-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ações de ressarcimento" (§ 5º do art. 37 da CF) ... Corte, seja em sede de ação de improbidade com pedido" de ressarcimento, seja em ... ação com o fim exclusivo\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0070618-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESSARCIMENTO". IPI, PIS E COFINS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... TERMO \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0291250-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROTOCOLO DO PEDIDO" DE RESSARCIMENTO COMO TERMO A ... 1. É pacífica \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0061784-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS ESCRITURAIS. RESISTÊNCIA ILEGÍTIMA DO FISCO. TERMO A QUO. PROTOCOLO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte superior é no sentido de que a demora no ressarcimento de créditos do IPI reconhecidos pela...
... QUO . PROTOCOLO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO ... - Acórdão nº 2014/0328648-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PERMANENTE. PENSIONAMENTO MENSAL DEVIDO. LIMITES. PEDIDO ... DETERMINADO. ... ESTÉTICOS. ... INDENIZAÇÃO. ... INAPLICABILIDADE ... MÉDICO-HOSPITALARES. ... RESSARCIMENTO" ... LIMITAÇÃO. ... PEDIDO INICIAL CERTO E DETERMINADO. \xC2" ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... houver, fornecido pela rede hospitalar e previdenciária, mediante pedido verbal ou escrito, pelos interessados, em formulário próprio da entidade ... julho de 1991, não se aplica ao produto da arrecadação do ressarcimento do custo descrito no § 3º deste artigo ... #Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0118652-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ressarcimento" de créditos após o prazo de 360 dias para análise do pedido\xC2" ...