Penalidades quanto à identificação profissional
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... nos setores ligados ao comércio exterior quanto na agricultura de mercado interno. Dessa última ... sobre os principais tributos e a identificação dos vazios tributários, no que se refere a renda ... profissional" dos seus servidores ... 1.2. Reestruturação or\xC3" ... uso dos recursos naturais, prevendo penalidades severas para desestimular a destruição do ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos 4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
... sociais referentes ao perodo, s penalidades cabveis previstas na legislao em vigor, bem como ... de que trata este artigo, inclusive quanto idade e domiclio do empregador ao qual o ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... ério, e que vinha regulando a vida profissional de empregados e empregadores: "O mérito dos ... 13/223), versa sobre identificação profissional, duração do trabalho, salário ... competência, serviços auxiliares e penalidades. O nono (arts. 736/762) incide sobre ... Quanto à estrutura da Justiça do Trabalho, após a ...
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COVID. Legislação correlata
... priorizarão a análise e a manifestação quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade ... municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... II — às penalidades cabíveis previstas na legislação em vigor; e ...
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Direito Tributário
... o Estado, onde se localiza o Território, quanto o Município seriam competentes para exigir o ... , 26, 39, 57 e 65; a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus ... ção de Interesse de Categoria Profissional. (B) Contribuição de Melhoria. (C) ... repetição nos casos de: erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 85 /6, confirmam tudo quanto inserto nos Boletins de Ocorrência e nos Autos ... sobre uma mesa que dispunha de identificação numérica nos lados opostos, sendo que nas ... terra, o laudo de constatação de profissional veterinário de que os animais não nasceram em ... §1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 85 /6, confirmam tudo quanto inserto nos Boletins de Ocorrência e nos Autos ... sobre uma mesa que dispunha de identificação numérica nos lados opostos, sendo que nas ... terra, o laudo de constatação de profissional veterinário de que os animais não nasceram em ... §1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 85 /6, confirmam tudo quanto inserto nos Boletins de Ocorrência e nos Autos ... sobre uma mesa que dispunha de identificação numérica nos lados opostos, sendo que nas ... terra, o laudo de constatação de profissional veterinário de que os animais não nasceram em ... §1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 85 /6, confirmam tudo quanto inserto nos Boletins de Ocorrência e nos Autos ... sobre uma mesa que dispunha de identificação numérica nos lados opostos, sendo que nas ... terra, o laudo de constatação de profissional veterinário de que os animais não nasceram em ... §1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, ...
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... 85 /6, confirmam tudo quanto inserto nos Boletins de Ocorrência e nos Autos ... sobre uma mesa que dispunha de identificação numérica nos lados opostos, sendo que nas ... terra, o laudo de constatação de profissional veterinário de que os animais não nasceram em ... §1º Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, ...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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