Penhor industrial
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Acordão nº (AP)01458.1987.291.06.00.1 de 4º Turma, 25 de Mayo de 2004
... EMENTA: ``Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03661.2002.906.06.00.6 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03663.2002.906.06.00.5 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03665.2002.906.06.00.4 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03675.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03677.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03679.2002.906.06.00.8 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03681.2002.906.06.00.7 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03667.2002.906.06.00.3 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03683.2002.906.06.00.6 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03671.2002.906.06.00.1 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03685.2002.906.06.00.5 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03673.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03689.2002.906.06.00.3 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03687.2002.906.06.00.4 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)03691.2002.906.06.00.2 de 3º Turma, 10 de Julio de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1729, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... I - hipoteca de bens imóveis; ... II - penhor industrial; ... III - fiança bancária; ... IV - vinculação de parcelas ...
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
... b ) penhor especial, por assim dizer, desdobrado em penhor rural (agrícola ou pecuário), penhor industrial, penhor mercantil e penhor de veículo, cuja constituição dispensa tal transmissão; 70 c ) penhor de “direitos, suscetíveis de cessão, sobre ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... -se, para os efeitos legais, bens móveis”), e a propriedade industrial, conforme o art. 5º da Lei n. 9.279/1996 (“Consideram-se bens móveis, ... para algum negócio, devem ser sujeitas à hipoteca e não ao penhor ... Assim, pelas suas particularidades inerentes (capacidade de ...
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Registro de Imóveis
... e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular; ... III – as ...
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Acordão nº (AP)00230.2002.019.06.00.0 de 3º Turma, 27 de Noviembre de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Contratos
... Civil, art. 1.417); Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular , registrado no ... Civil, art. 1.438); Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular , registrado ...
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Direito Civil
... de Direito – TJ/RJ – 2019 – VUNESP) Uma dívida prescrita, o penhor oferecido por terceiro, uma dívida de jogo e a fiança representam, ... (B) O penhor industrial deve ser constituído mediante a lavratura de instrumento público ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 1.102-C. Súmula 292/STJ ... @@CAPÍTULO XII. Da homologação do penhor legal ... Art. 703. Tomado o penhor legal nos casos previstos em lei, ... possíveis de penhor, quais sejam: rural, agrícola, pecuário, industrial" e mercantil, de direitos e título de crédito, de veículos ... Há tamb\xC3" ...
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Sistema financeiro nacional
... financiando bens de consumo duráveis e emprestando sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como ter o monopólio do ...