Penhor industrial
5799 resultados para Penhor industrial
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Garantias bancárias
... Estas garantias dividem-se nos seguintes grupos: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária ... 2.1.1 Penhor ... O ... Parágrafo único - No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.218125-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - TÍTULO DE CRÉDITO INDUSTRIAL - RECURSO NÃO PROVIDO.- A exceção de pré-executividade é cabível em casos de nulidade absoluta e defeitos irreversíveis que possam prejudicar a execução, limitando-se a questões formais de...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... - a venda, ou transferência de estabelecimento comercial ou industrial, feita sem o consentimento expresso ou o pagamento de todos os credores, a ... do falido em poder de terceiro, a título de guarda, depósito, penhor ou retenção; ... IV - os bens indicados como propriedade de terceiros ou ...
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Acórdão nº 84857 de 2ª Turma, 3 de Diciembre de 1976
CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL . PENHOR. APESAR DE A AÇÃO EXECUTIVA PARA A COBRANÇA DO CRÉDITO GARANTIDO PELO PENHOR INDUSTRIAL TER SIDO PROPOSTA ANTES DA DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA, A ELA NÃO SE APLICA O DISPOSTO NO ART. 24, PARAGRAFO 2, INCISO I, DA LEI DE FALÊNCIAS, PORQUANTO, EM FACE DA LEGISLAÇÃO ATUAL, OS CRÉDITOS COM GARANTIA REAL PERDERAM A CARCTERISTICA QUE, AS MAIS DAS VEZES, TINHAM DE NÃO...
PRCV , AÇÃO EXECUTIVA, CEDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, AJUIZAMENTO ... ANTES DO DECRETO DE FALÊNCIA, REMESSA DOS AUTOS AO ... -
Livro n. 3 - Registro auxiliar
... e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular ... EBOOK Registro de ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... Vamos começar o estudo dos direitos ... 1.431 do CC), salvo nas hipóteses do penhor rural, industrial, mercantil e de veículos (parágrafo único do art. 1.431 do CC) ...
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Acordão nº (AP)00551.1989.291.06.00.0 de 4º Turma, 9 de Septiembre de 2003
... EMENTA: ``Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)00785.2002.301.06.00.9 de 3º Turma, 1 de Octubre de 2003
... EMENTA: ``Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Advocacia extrajudicial
... 1.417, C. Civil); Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular , registrado no ... 1.438, C. Civil); Constitui-se o penhor industrial, ou o mercantil, mediante instrumento público ou particular , registrado ...
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Direito das coisas
... (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira tarefa será tratar da posse ... construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial) e os potenciais de energia hidráulica (arts. 1.229 e 1.230) ...
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Negócios: cautelas e garantias
... 103. Projeto; ... 104. Prorrogação de locação; ... 105. Penhor; ... 106. Promessa subscrição de ações; ... 107. Parecer; ... 11.2 Penhor industrial e mercantil ... Podem ser objeto de penhor industrial ou mercantil ...
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente ... 1.431 do CC), salvo nas hipóteses do penhor rural, industrial, mercantil e de veículos (parágrafo único do art. 1.431 do CC). 5) ...
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Dos direitos reais
... Só as coisas que podem ser alienadas poderão ser dadas em penhor, anticrese ou hipoteca ... A capacidade exigida pelo artigo acima se ... Parágrafo único. No penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas continuam em poder do ...
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Acordão nº (AP)00218.2003.361.06.00.7 de 2º Turma, 10 de Mayo de 2004
o 226 DA SDI - 1 DO COL. TST, SEGUNDO OS QUAIS: “CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. DIFERENTEMENTE DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA O BEM PERMANECE SOB O DOMÍNIO DO DEVEDOR (EXECUTADO), NÃO CONSTITUINDO ÓBICE À PENHORA NA ESFERA TRABALHISTA (DL
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. DIFERENTEMENTE DA CÉDULA DE ... -
Acordão nº (AP)00221.2003.361.06.00.0 de 2º Turma, 10 de Mayo de 2004
o 226 DA SDI - 1 DO COL. TST, SEGUNDO OS QUAIS: “CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. DIFERENTEMENTE DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA O BEM PERMANECE SOB O DOMÍNIO DO DEVEDOR (EXECUTADO), NÃO CONSTITUINDO ÓBICE À PENHORA NA ESFERA TRABALHISTA (DL
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. DIFERENTEMENTE DA CÉDULA DE ... -
Acordão nº (AP)00234.2003.361.06.00.0 de 2º Turma, 10 de Mayo de 2004
o 226 DA SDI - 1 DO COL. TST, SEGUNDO OS QUAIS: “CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. DIFERENTEMENTE DA CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL, GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, NA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA O BEM PERMANECE SOB O DOMÍNIO DO DEVEDOR (EXECUTADO), NÃO CONSTITUINDO ÓBICE À PENHORA NA ESFERA TRABALHISTA (DL
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU HIPOTECA. PENHORA. DIFERENTEMENTE DA CÉDULA DE ... -
Lição 21 - Das várias formas de penhor
... Tipos de penhor rural – 12. Obrigações do devedor – 13. Diferenças com o penhor tradicional – IV – Penhor industrial e mercantil – 14. Conceito de penhor industrial e mercantil – 15. Penhor de mercadorias em armazéns – 16. Características – 17. Diferenças ...
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Acórdãos nº 2070000-06.2014.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 10 de Diciembre de 2014
... Recuperação Judicial. Cédula de Crédito Industrial e Nota de Crédito Industrial garantidas por penhor de ...
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Aspectos registrais
... e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ordem do ... II – as cédulas de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca cedular 65 ; ... III – as ...
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Direito Civil
... sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros ... Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao ...
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Penhor de máquinas e aparelhos utilizados na indústria, instalados e em funcionamento
... utilizados na indústria, instalados e em funcionamento, com os respectivos pertences ou sem eles, também é conhecido como penhor industrial ... Nesse tipo de penhor, os bens apenhados continuam na posse direta do devedor, motivo pelo qual é imprescindível o registro do contrato para se ...
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Registro de Imóveis
... penhor que abonarem especialmente tais emissões ... (B) no Registro do ... (D) as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca ... A: incorreta. Os atos a ...
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Acordão nº (AP)05150.2002.906.06.00.9 de 3º Turma, 11 de Junio de 2003
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Acordão nº (AP)06688.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 25 de Septiembre de 2002
... EMENTA: «Crédito Trabalhista. Cédula de Crédito Rural ou Industrial. Garantida por penhor ou hipoteca. Penhora. Diferentemente da cédula de ...
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Procedimentos registrais no RTD
... , atualmente, pelo Código Civil, como constituindo espécie de penhor , nos termos dos artigos 1.458 a 1.460, porque seu objeto consiste em ... Cédula de crédito industrial ... A Cédula de Crédito Industrial (CCI) é uma promessa de ...