Penitenciárias
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5008281-04.2023.8.19.0500 (Criminal), 09-11-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONTAGEM EM DOBRO DA PENA. INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO - IPPSC. DECISÃO QUE DEFERIU, EM 20/03/2023, O PLEITO DEFENSIVO DE CÔMPUTO EM DOBRO DA PENA CORPORAL DO APENADO, ORA AGRAVADO, DE 22/07/2022 A 20/03/2023, OCASIÃO EM QUE FOI PROFERIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA, VIGENDO A DECISÃO PELO TEMPO EM QUE O APENADO PERMANECER CUSTODIADO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE...
... ENTENDIMENTO, É UM CHAMADO PARA QUE O ESTADO BRASILEIRO REVEJA E REFORMULE ... SUAS PRÁTICAS PENITENCIÁRIAS, GARANTINDO A TODOS OS CIDADÃOS, ... INDEPENDENTEMENTE DE SUA SITUAÇÃO JURÍDICA, O RESPEITO E A PROTEÇÃO DE SEUS ... DIREITOS MAIS BÁSICOS E ... -
Acordao N° 1256617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito administrativo. Ação de reintegração de cargo público. Processo administrativo disciplinar. Inocorrência de nulidade. Comissão permanente de disciplina. Pena de demissão. Agente de atividades penitenciárias. Infrações previstas no art. 117, xii, da lei 8. 112/90 (receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições) c/c o art. 132, iv e xi, da...
... INOCORRÊNCIA DE NULIDADE ... COMISSÃO PERMANENTE DE DISCIPLINA. PENA DE DEMISSÃO. AGENTE DE ... ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS. INFRAÇÕES PREVISTAS NO ART. 117, XII, DA LEI ... 8.112/90 (RECEBER PROPINA, COMISSÃO, PRESENTE OU VANTAGEM DE QUALQUER ... ESPÉCIE, EM RAZÃO DE ... -
Acordao N° 1242963 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Direito constitucional. Administrativo. Ação ordinária. Servidor público. Preliminares de sobrestamento rejeitadas. Distinguishing. Lei específica. Implementação da gratificação por habilitação em atividades penitenciárias - ghap. Impossibilidade. Ausência de recursos e previsão em lei orçamentária. Precedentes desta corte. Recurso provido. Pedidos iniciais julgados improcedentes. 1. O decidido...
... DISTINGUISHING ... LEI ESPECÍFICA. IMPLEMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ... ATIVIDADES PENITENCIÁRIAS – GHAP. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... RECURSOS E PREVISÃO EM LEI ORÇAMENTÁRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE ... RECURSO PROVIDO. PEDIDOS ... -
Acordao N° 1330113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Decretação de medidas cautelares alternativas. Descumprimento do monitoramento eletrônico. Retorno da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Pandemia covid-19. Ordem denegada. 1. Paciente em liberdade substitutiva mediante monitoramento eletrônico. Descumprimento das condições das medidas alternativas à prisão....
... 3. Não obstante a preocupação acerca do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19), as autoridades ... penitenciárias do Distrito Federal estão cientes da gravidade da situação e vêm adotando medidas de ... prevenção, conforme recomendações da Portaria ... -
Acórdãos nº 0001041-75.2015.8.26.0616 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 19 de Octubre de 2017
... penitenciárias e da vítima (que também exerce a mesma função), sob o crivo do contraditório, ratificando a prova ...
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Acórdão Nº 0024140-77.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... ACOLHIMENTO ... ACOLHIMENTO. MITIGAÇÃO DO TEOR DA SÚMULA 455, DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGENTES PENITENCIÁRIAS ... QUE ATENDEM DIVERSAS OCORRÊNCIAS SEMELHANTES ... GRANDE PROBABILIDADE DE ESQUECIMENTO DE DETALHES ... RELACIONADOS AOS FATOS. CORREIÇÃO ...
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Acordao N° 1248064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Administrativo. Processo civil. Apelação. Carreira atividades penitenciárias. Reajuste salarial. Lei distrital 5. 182/2015. Tema 864 stf. Reajuste salarial por meio de determinação do poder judiciário. Lei de responsabilidade fiscal. Ausência de previsão na lei orçamentária de 2015. Improcedência do pedido. Sentença reformada. 1. O relator ministro alexandre de moraes no re 905. 357/rr-rg...
... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CARREIRA ATIVIDADES ... PENITENCIÁRIAS. REAJUSTE SALARIAL. LEI DISTRITAL 5.182/2015. TEMA 864 STF ... REAJUSTE SALARIAL POR MEIO DE DETERMINAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. LEI ... DE ... -
ACÓRDÃO Nº 2957/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 03-11-2010
Tomada de contas especial resultante da conversão de auditoria. Convênio. Obras de construção de penitenciárias. Superfaturamento. Pagamento por serviços não realizados. Citação. Rejeição das alegações de defesa. Contas irregulares. Débito. Multa.
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Acordao N° 1265700 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Agravo na execução penal. Restrição do direito de visita por irmãos com quatorze e dezessete anos de idade. Desproporcionalidade em relação ao irmão mais velho. Inconveniência em relação ao mais novo. Decisão parcialmente reformada. 1 reeducanda impedida de receber visita dos irmãos de quatorze e dezessete anos de idade, sob alegação de ser prejudicial expor menores aos riscos próprios do sistema
... penitenciárias" apenas, ressalvada a ... visitas aos presos. Mas num juízo de ponderação de valores, tem-se permitido a visita do irmão menor ... prestes a alcan\xC3" ... -
Acordao N° 1233595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo na execução penal. Restrição do direito de visita ao preso pela irmã. Menor impúbere. Ressalva de entendimento pessoal. Jurisprudência firmada pela câmara criminal. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Decisão mantida. 1 reeducando impedido de receber a visita da irmã, adolescente com doze anos de idade, em razão da prejudicial exposição da menor aos riscos próprios...
... integral da criança e do adolescente autoriza a permanência de menores no interior das penitenciárias" ... apenas em casos excepcionais de filhos dos presos ... 2 Agravo na execução penal não provido ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1\xC2" ... -
Acordao N° 1245316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada. Garantia da ordem pública. Presentes circunstâncias concretas que demonstram a necessidade da medida. Pandemia. Covid-19. Recomendação nº 62/2020 do cnj. Crime cometido mediante violência à pessoa. Ordem denegada. 1. Presentes os requisitos e pressupostos do artigo 312 do código de processo penal, que fixam os parâmetros para um...
... 2. Não obstante a preocupação acerca do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), as autoridades ... penitenciárias do Distrito Federal estão cientes da gravidade da situação e possuem o dever de adotar ... medidas de prevenção, nos moldes da Portaria ... -
Acórdãos nº 0013286-92.2018.8.26.0041 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2018
... - Provas suficiente para embasar o reconhecimento da falta grave com depoimentos das agentes penitenciárias e apreensão do celular com bateria e cartão - Perícia desnecessária em procedimento administrativo Apreensão ...
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Acordao N° 1761928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Administrativo. Servidor público. Gratificação de exercício temporário de atividade penitenciária - getap. Concessão. Requisitos não preenchidos. Atividades laborais exercidas fora do sistema penitenciário. Sentença mantida. 1. Distrito federal instituiu, por meio da lei distrital n. 3. 786/2006, gratificação de exercício temporário de atividade penitenciária - getap, com vistas a
... Temporário de Atividade Penitenciária – GETAP, com vistas a compensar o servidor pelo exercício de ... atribuições penitenciárias, desde que estas não estivessem incluídas dentre as atribuições previstas em ... lei para o cargo efetivo ocupado pelo postulante ao benefício ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010317-29.2014.8.19.0045 (Criminal), 09-06-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES MAJORADA PELO COMETIMENTO NAS DEPENDENCIAS DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS, COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ENTRE ESTADOS DA FEDERAÇÃO E POR ENVOLVER ADOLESCENTES (ART. 35 C/C ART. 40, III, IV, V E VI, AMBOS DA LEI N.º 11.343/06). APELANTE, CONHECIDO PELAS ALCUNHAS DE "ZAGALO", "2L" E "LOLÃO" QUE, JUNTAMENTE COM 35 COMPARSAS, ESTAVA...
... BROS ATUALMENTE INSERIDOS NO SISTEMA ... CARCERÁRIO ESTADUAL, FUNCIONANDO AS ... UNIDADES PENITENCIÁRIAS COMO VERDA- ... DEIROS ESCRITÓRIOS A SERVIÇO DA CRIMI- ... NALIDADE, SENDO CERTO QUE A COMUNICA- ... ÇÃO ENTRE OS MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO ... -
Processo nº 0005466-82.2014.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... Segundo o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias - InfoPen, do ... Departamento Penitenciário Nacional, Ministério da Justiça, com base nos ...
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Processo nº 0018218-95.2010.8.19.0204 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2017
... DELITIVA QUE EMERGE TRANQUILA DA PROVA ... ORAL, DESTACANDO-SE AS DECLARAÇÕES ... HARMÔNICAS ... PENITENCIÁRIAS NO SENTIDO DE QUE A RÉ FOI ... ESCOLHIDA ... ALEATORIAMENTE ... VISITANTES PARA PASSAR PELO SCANNER ...
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Acordao N° 1245501 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-04-2020
Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade concreta do crime. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Covid-19. Recomendação nº 62/2020 do cnj. Ordem denegada. 1. A prisão preventiva do paciente pela prática, em tese, do crime de associação para o tráfico de drogas, aliadas às circunstâncias fáticas em que as condutas foram praticadas,...
... imediata liberação de todos os presos definitivos e provisórios do País, uma vez que as autoridades ... penitenciárias estão cientes da gravidade da situação e possuem o dever de adotar medidas de ... prevenção, nos moldes da Portaria Interministerial nº 07/2020 ... -
Acordao N° 1263747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-07-2020
Recurso de agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária. Pandemia. Covid-19. Adoção de medidas preventivas à propagação da infecção no âmbito do sistema penitenciário do distrito federal. Regime semiaberto. Progressão antecipada para o aberto. Prazo superior ao de 120 dias para adimplir o requisito objetivo. Recurso conhecido e desprovido. 1. A prisão domiciliar, à luz do art. 117 da...
... semiaberto, desde que haja situação excepcionalíssima que indique a prisão domiciliar ... 3. As autoridades penitenciárias e judiciais estão adotando as medidas sanitárias de prevenção, com ... vistas a resguardar a população carcerária distrital do contágio do ... -
Acórdãos nº 2022292-18.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... penitenciárias diversas e paciente que não foi encontrado excesso de prazo não configurado prazo impróprio e caso em que ...
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Acordao N° 1342385 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito constitucional e administrativo. Preliminar. Inépcia recursal. Rejeitada. Cumprimento de sentença. Agente penitenciário do distrito federal. Abono de ponto. Servidor submetido a regime de revezamento. Descanso remunerado. Efetivo exercício do expediente de plantão. Condição. 1. Evidencia-se atendido o princípio da dialeticidade recursal quando, no recurso, a parte recorrente apresenta razõ
... 2. Atendidos os requisitos previsto no artigo 151 da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, o agente ... de atividades penitenciárias do Distrito Federal submetido a regime de plantão faz jus ao gozo do ... abono de ponto, previsto na Lei Distrital 1.303/1996 ... 3. O direito à ... -
Acordao N° 1259738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Internas no sistema prisional. Desclassificação para consumo. Impossibilidade. Quantidade e acondicionamento. Características de difusão ilícita. Dosimetria da pena. Antecedentes. Valoração negativa. Impedimento de aplicação do tráfico privilegiado. Reincidência. Ônus da prova. In dubio pro reo. Sentença parcialmente reforma. 1. Demonstradas a autoria e...
... condenação, estando as declarações das agentes penitenciárias coerentes e harmônicas com as demais ... provas dos autos ... 2. Impossível a desclassificação do crime de tráfico de drogas para consumo de ... -
Decisao Nº 0000108-02.2019.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. 1 - PRELIMINARES: 1.1. - DA ALEGAÇÃO DE PREVENÇÃO. REJEIÇÃO. DISTRIBUIÇÃO. DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DE 2º GRAU (ANTIGO SECOMGE). CERTIDÃO. PREVENÇÃO FIRMADA NO HABEAS CORPUS DE Nº 8006514-51.2019.8.05.0000. REFERENTE À AÇÃO PENAL DE ORIGEM Nº 00000108-02.2019.8.05.0114. INTELIGÊNCIA DO ART. 160, DO RITJBA. 1.2. - DA ARGUIÇÃO...
... ÇÃO DO INSURGENTE PARA O JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, QUE POSSUI GRAU MAIS ELEVADO DE CONSOLIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PENITENCIÁRIAS ... 4 - PLEITO DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPROCEDÊNCIA. NÃO HOUVE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ENSEJARAM A ... -
Longe das grades
Ancelmo Gois ... Se depender das autoridades penitenciárias do Rio, Roberto Jefferson vai cumprir pena em prisão domiciliar ... Sexta passada, a juíza auxiliar da presidência do STF, Rosimayre Gonçalves ...
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Acórdão nº 50007214920218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 23-06-2022
... haja facilidade de disseminação do consumo de drogas, em virtude da maior concentração de pessoas, no que se incluem as unidades penitenciárias ... E, na espécie, o acusado foi flagrado no espaço intramuros na posse das drogas proscritas, de modo que a incidência da causa de aumento é ...
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Acórdão Nº 5028275-73.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 09-02-2021
... defensivas, porquanto na instrução foi devidamente apurado que a Agravante praticou as condutas faltosas, ante o relato das Agentes Penitenciárias e das Reeducandas Taynara Nice Abel, Caiane Carlo e Andressa Sambo da Silva (registros audiovisuais), Comunicação Interna (Evento 240, PROCADM380) ...