pensão alimenticia
164948 resultados para pensão alimenticia
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Acórdão nº 2013/0380024-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. DIVISÃO ENTRE EX-CÔNJUGE E COMPANHEIRA. LEI ... proporção da anterior pensão alimentícia), à luz da Lei Complementar Estadual ... 412/2008. ...
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Acórdão nº 2011/0193870-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 217, I da Lei 8.112/90, dispões que a pensão ... alimentícia; (c) o companheiro ou companheira designado que comprove união ...
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Estado deve pagar pensão alimentícia a filho de preso morto em presídio
Estado de SP deve pagar pensão a filho de preso morto em presídio
Como é óbvio o dever do poder público de proteger a integridade física de pessoas presas, a administração responde por homicídios dentro da unidade prisional. Assim entendeu o juiz Olavo Sá Pereira da Silva ao determinar que o estado de São Paulo ... -
Acórdão nº 2011/0258535-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2. "O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... psíquicas, acumulação de pensão alimentícia com a indenização material devida, e ...
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Verbas indenizatórias não integram base de cálculo de pensão alimentícia
Verbas indenizatórias não integram base de cálculo de pensão
A pensão alimentícia deve incidir somente sobre as verbas pagas em caráter habitual ao trabalhador, ou seja, aquelas incluídas permanentemente na sua remuneração. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unani... -
Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
O ator André Gonçalves teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira. A decisão foi tomada em processo movido por sua ex-mulher, a jornalista e atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
O ator André Gonçalves teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira. A decisão foi tomada em processo movido por sua ex-mulher, a jornalista e atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
O ator André Gonçalves teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira. A decisão foi tomada em processo movido por sua ex-mulher, a jornalista e atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
O ator André Gonçalves teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira. A decisão foi tomada em processo movido por sua ex-mulher, a jornalista e atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha ...
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Só exceção justifica regime aberto para devedor de pensão alimentícia
Só exceção justifica regime aberto para devedor de pensão
Salvo em situações excepcionais, a prisão civil do devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime fechado. O entendimento foi aplicado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao negar liminar a ... -
Suspeito de participar da execução de advogado no Centro do Rio era procurado por não pagar pensão alimentícia
Suspeito de ter monitorado os passos do advogado Rodrigo Marinho Crespo, executado a tiros no último dia 26, no Centro do Rio, Eduardo Sobreira Mores, de 47, já era um foragido da Justiça quando o crime aconteceu. Segundo dados do site do Conselho Na...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
O ator André Gonçalves teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira. A decisão foi tomada em processo movido por sua ex-mulher, a jornalista e atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha ...
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Acórdão nº 2003/0222342-3 de T5 - QUINTA TURMA
... :UNIÃO ... ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO. COMPANHEIRA. EX-MULHER DIVORCIADA RA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. MENS LEGIS. RATEIO IGUALITÁRIO ... 1. O fato gerador da pensão em ...
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Juíza manda americano pagar US$ 30 mil em pensão alimentícia a filho de outro
O americano Carnell Alexander ficou “em estado de choque”, quando um policial, que o havia parado em uma blitz em Detroit, lhe disse que estava preso. O policial havia consultado o computador de seu carro e descobriu que havia...
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Acórdão nº 2014/0276821-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ. PRECEDENTES 1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo probatório, concluíram que não...
... FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PLEITO PARA QUE REAVALIE A REDUÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0114422-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... VALOR DA PENSÃO E PRESCRIÇÃO. TEMAS ATINENTES À ... alimentícia no valor avençado, em razão da insuficiência de meios, ...
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Acórdão nº 2013/0341585-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544, CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido analisou todas as questões pertinentes para a solução da lide, pronunciando-se, de forma clara e...
... manutenção do valor fixado a título de pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 2014/0204095-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - REVISÃO CONTRATUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Pretensão de redimensionamento dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na origem. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o...
... - REVISÃO CONTRATUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ... -
Acórdão nº 2015/0200862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ENTRE EX-CÔNJUGES. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR. PRISÃO CIVIL. ALEGADO EXCESSO DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO EXECUTADO E REVISÃO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PARA O...
... PACIENTE ... CIVIL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... EX-CÔNJUGES. ... INADIMPLÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0087176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MATÉRIA EM TORNO DOS ARTS. 113, 129, 187 E 422 DO CC/2002. TEMAS NÃO DEBATIDOS PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA
... ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIAS ENTRE EX-CÔNJUGES. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1153477 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... FLEXIBILIZAÇÃO PERANTE CRÉDITO DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ADMISSIBILIDADE. INCLUSÃO NO ROL DE EXCEÇÕES À ...
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Cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é questionada no STF
Questionada cobrança de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia
A incidência de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia é incompatível com a ordem constitucional. A tese é do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), que ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para... -
Acórdão nº 2012/0214242-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. 1. Não se conhece da alegação de violação do art. 535 do CPC, quando a causa de pedir recursal se mostra genérica, sem a indicação...
... beneficiou ... 5. Tendo em vista o caráter alimentar da pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 2015/0149015-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA. PENHORA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCID&#x
... o valor bloqueado não é proveniente de pensão" alimentícia, bem ... como está sujeito à penhora, \xC2" ...