pensão alimenticia
-
Acórdão nº EREsp 679456 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE ... 1.- A ... 3º, III, da Lei 8.009⁄90 não pode ser oposta ao credor de pensão alimentícia decorrente de indenização por ato ilícito. Precedentes ...
-
Acórdão nº 2007/0082700-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRISÃO CIVIL DECRETADA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DO ...
-
Crise aumenta calote no pagamento de pensão alimentícia, diz defensoria pública
A crise econômica invadiu os balcões de atendimento dos Núcleos de Família da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Os agendamentos na capital, no primeiro semestre, cresceram 40% em comparação ao mesmo período do ano passado. Os defensores associam ...
-
Acórdão nº 2014/0325445-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC. ACÓRDÃO ESTADUAL QUE CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS ERAM DESTINADOS AO SUSTENTO. SÚM. 7/STJ. SOBRAS. POSSIBILIDADE DE PENHORA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal estadual concluiu que inexistem provas de que os valores...
... pagamento de pensão" alimentícia. Incidência da Súmula 7/STJ ... 2. \"A Segunda Seç\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0188964-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE EX-MULHER. REDUÇÃO E RESTABELECIMENTO DO QUANTUM. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fá
... restabelecimento da pensão alimentícia fixada em favor da ex-esposa, cujo ... -
Acórdão nº 2013/0410904-5 de T4 - QUARTA TURMA
... , por si só, não importa na redução da pensão alimentícia paga ...
-
Acórdão nº 2014/0342247-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. INCAPACIDADE FINANCEIRA ALEGADA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO. INSUFICIÊNCIA COMO JUSTIFICATIVA. PRISÃO CIVIL. ART. 733 DO CPC. POSSIBILIDADE. 1. O habeas corpus não é a via adequada para discutir a...
... PACIENTE ... HABEAS CORPUS . PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. ... INCAPACIDADE ... FINANCEIRA ... -
Acórdão nº 2014/0278033-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART. 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APLICABILIDADE. 1. Aplicam-se à execução de pensão alimentícia as regras concernentes ao cumprimento de sentença, dentre as quais se inclui a multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Precedentes de ambas as Turmas de Direito Privado...
... 1. Aplicam-se à execução de pensão alimentícia as regras ... -
Acórdão nº 2014/0136464-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - INADIMPLEMENTO DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRISÃO DETERMINADA - ...
-
Acórdão nº 2015/0247577-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DO PERICULUM LIBERTATIS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal...
... Família com relação ao divórcio, guarda dos filhos e pensão ... alimentícia ... -
Acórdão nº 2014/0039296-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 515 DO CPC. DISPOSITIVO NÃO PREQUESTIONADO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1....
... Estadual entendeu por negar a redução do valor da pensão ... -
Acórdão nº 2014/0007926-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVELIA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NECESSIDADE. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PEDIDO DEFERIDO. 1. De acordo com as disposições que regem o procedimento de homologação de sentença...
... DIVÓRCIO, GUARDA DE MENOR, PENSÃO ALIMENTÍCIA. ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1181119 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - EFEITOS PROSPECTIVOS - PRECEDENTES - REFORMATIO IN PEJUS - VEDAÇÃO - RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (AgRg no REsp 1181119/RJ, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/09/2011, DJe 23/09/2011)
... ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO - ALIMENTOS - REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - EFEITOS PROSPECTIVOS - PRECEDENTES - REFORMATIO IN PEJUS - ... -
Acórdão nº 2010/0135402-2 de T4 - QUARTA TURMA
... HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE PRISÃO CIVIL. BIS IN IDEM. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94600-13.2011.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EX-ESPOSA DE EMPREGADO FALECIDO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO MENSAL DO EMPREGADO DETERMINADO PELA JUSTIÇA COMUM A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não...
... MENSAL DO EMPREGADO DETERMINADO PELA JUSTIÇA COMUM A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1295320 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EX-CÔNJUGE. PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE ALIMENTOS POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. INCIDÊNCIA. - Comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus, o cônjuge...
-
Acórdão nº 2013/0123257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD
- Acórdão nº HC 220768 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0119719-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FGTS. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO. PENSÃO" ALIMENTÍCIA ... 1. Compete à Justiça Federal, excluídas as reclamaç\xC3" ...
-
Acórdão nº HC 187202 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ACORDO DE PARTILHA E RENÚNCIA DE ...
-
Acórdão nº 2008/0116334-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA PAGA A PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. NATUREZA JURÍDICA DA ...
-
Acórdão nº 2006/0261512-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Habeas Corpus. Ação de execução. Pensão alimentícia ... - É cabível a prisão civil do alimentante ...
-
Acórdão nº 2008/0082486-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Habeas Corpus. Ação de execução. Pensão alimentícia. Cumprimento. Regime semi-aberto. Excepcionalidade ... - É ...
-
Acórdão nº 2007/0108129-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. O habeas corpus não é meio próprio para atacar decisão ...
-
Acórdão nº 2007/0069839-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processual civil. Habeas Corpus. Ação de execução. Pensão alimentícia. Autenticidade de recibo de pagamento ... - É cabível a ...