pensão alimenticia
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... pensão alimentícia, aluguel, ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - CONSTRIÇÃO DE VALORES - IDENTIDADE ENTRE A CONTA BANCÁRIA INDICADA PARA PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO RECORRENTE E A UTILIZADA POR SUA GENITORA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO COM AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO AUTOMÁTICO DAS PARCELAS DEVIDAS - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRATICADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DECISÃO MONOCRÁTICA
... PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DO RECORRENTE ... UTILIZADA ... CONTRATAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0247311-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, em se tratando de filho maior, a pensão alimentíci
... Corte, em se tratando de filho maior, a pensão ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 309/STJ. - É cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do processo. Precedentes. - O pagamento...
... pensão ... -
Acórdão nº 2015/0276638-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA N. 309/STJ. DESEMPREGO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. É incompatível com a via do habeas corpus, de cognição sumária, a aferição da real capacidade financeira do alimentante em prosseguir no pagamento da pensão alimentícia.
... financeira do alimentante em prosseguir no pagamento da pensão ... alimentícia. ... 2. Agravo regimental desprovido. ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABO DE TELEFONIA QUE, EM CONTATO COM O DE ELETRICIDADE, CONDUZIU A DESCARGA ELÉTRICA QUE VITIMOU O TRANSEUNTE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL. PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DE VALORES FIXADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS....
... No que diz respeito à impossibilidade de pagamento de pensão alimentícia ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. NECESSIDADE DE EXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 309/STJ. 1. É cabível a prisão civil do alimentante inadimplente em ação de execução contra si proposta, quando se visa ao recebimento das últimas três parcelas devidas a título de pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do processo. Precedentes. 2. Inviável a...
... pensão alimentícia, mais as que vencerem no curso do ... -
Acórdão nº 2015/0121961-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. É inviável, em recurso especial, revisar a orientação adotada pelas instâncias ordinárias quando alicerçado o convencimento dos julgadores em elementos fáticos-probatórios presentes nos autos para o...
... pensão alimentícia. ... Aplicação da Súmula n. 7 do STJ ... -
Acórdão nº 2016/0051991-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. CONCESSÃO DE ORDEM DE OFÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. 1. Não conhecimento do habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso ordinário. Precedentes do STF e do STJ. 2. Inocorrência de flagrante
... prisional em razão do inadimplemento da pensão ... -
Acórdão nº 2015/0101608-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao...
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... pensão alimentícia no percentual de 35% dos ...
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Acórdão nº 2015/0157673-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No caso, o eg. Tribunal de origem, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre...
... 3 (três) salários mínimos a título de pensão alimentícia ... -
Acórdão nº 2016/0087187-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem emitiu pronunciamento...
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Acórdão nº RHC 46510 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ...
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Acórdão nº RHC 46327 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
... 1. O habeas corpus não é via adequada à revisão do valor da pensão alimentícia ou de sua exoneração pelo fato de o alimentado ter ...
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Mulher que perdeu visão ao ser agredida pelo marido receberá pensão alimentícia
Vítima de violência doméstica consegue direito a pensão alimentícia
Uma mulher alvejada por seu marido porque queria o divórcio conseguiu na Justiça o direito de receber pensão alimentícia provisória de um salário mínimo. O benefício será pago pelo agressor, que deverá manter distância mínima de 200 metros da víti... -
Acordão da Quarta Turma, 15-06-2021
HABEAS CORPUS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. INADIMPLÊNCIA. PRISÃO CIVIL.REGIME DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOSDURANTE A PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19). SUBSTITUIÇÃODA PRISÃO EM REGIME FECHADO PELO REGIME DOMICILIAR. LEGALIDADE.ORDEM DENEGADA.1. Incide, na hipótese, a Súmula 691/STF: "Não compete ao SupremoTribunal Federal conhecer de 'habeas corpus' impetrado...
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Filho maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia
Filho maior de 18 anos deve provar que precisa de pensão alimentícia
Filho maior de 18 anos deve provar a necessidade de pensão alimentícia. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em ação de dissolução de união estável, partilha de bens e guarda de menor. No caso, a fi... -
Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, decide STJ
Pensão alimentícia é devida a partir da citação no processo, diz STJ
Reconhecida a paternidade, o genitor tem a obrigação de dar pensão alimentícia ao menor desde a sua citação no processo até que o filho complete a maioridade, porque os alimentos são devidos por presunção legal. A 3ª Turma do Superior Tribunal de ... -
André Gonçalves é preso no Rio por dívida de pensão alimentícia; ator foi liberado horas depois
Agência O Globo -O ator André Gonçalves foi preso em decorrência do não pagamento de pensão alimentícia de uma das filhas. O ator, de 46 anos, foi levado para a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, na última quinta-feira. ...
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Devedor de pensão alimentícia deve ter nome negativado
Devedor de pensão alimentícia deve ter nome negativado, decide TJ-RJ
A legislação prevê três formas de forçar o inadimplente de pensão alimentícia ao pagamento de sua dívida: o desconto em folha (artigo 734 do Código de Processo Civil), a expropriação de bens (artigo 646) e a prisão (artigo 733, parágrafo 1º). No e... -
Valores recebidos via stock options não integram cálculo de pensão alimentícia
Valores recebidos via stock options não integram cálculo de pensão
Valores recebidos na modalidade de remuneração stock options não têm caráter remuneratório e, assim, não entram no cálculo da pensão alimentícia. Jintana PokraiValores recebidos v... -
Acórdão nº 2007/0229109-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ... ALIMENTÍCIA. LEI 8.112/1990. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO ...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
O ator André Gonçalves teve a prisão decretada pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira. A decisão foi tomada em processo movido por sua ex-mulher, a jornalista e atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha que tiveram...
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Ator André Gonçalves tem prisão decretada pela Justiça por não pagar pensão alimentícia
O ator André Gonçalves teve a prisão domiciliar decretada pela Justiça de Santa Catarina nesta terça-feira. A decisão foi tomada em processo movido por sua ex-mulher, a jornalista e atriz Cynthia Benini, por dívidas com a pensão alimentícia da filha ...