per capital
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079792-66.2021.8.19.0000 (Criminal), 24-11-2021
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO QUE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO PELOS PACIENTES EM FACE DO EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DOS PACIENTES INOBSERVADA. RELAXAMENTO DA PRISÃO, OU SUA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. A denúncia descreve que no dia 13 de dezembro de 2020, por volta de 2
... convertida em preventiva. Na mesma data o processo foi ... distribuído para a 20° Vara Criminal da Comarca da ... Capital - RJ. Em 19/01/2021, o Juízo da 20° Vara Criminal ... recebeu a denúncia. Em 11/03/2021, este mesmo Juízo ... manteve o recebimento da denúncia ... -
Processo nº 0044486-06.2016.8.19.0002 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... palavra da vítima tende a assumir destaque capital", ... notadamente ... imputação ... satisfatoriamente comprovada pelo conjunto de indícios e ... circunstâncias que \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013056-32.2022.8.19.0000 (Cível), 13-04-2022
HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2º, INCISOS II E V, E §2°-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, COMBINADO COM O ARTIGO 1º, INCISO II, ALÍNEAS "A" E "B", DA LEI Nº 8.072/1990 (DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 70 DO ESTATUTO REPRESSIVO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, SOB AS ALEGAÇÕES DE: 1) NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃ
... GAECO, nos autos do RO 106-00689/2020 (Processo nº ... 0007630- 78.2020.8.19.0042, que tramita na 1ª Vara ... Especializada da Capital), por integrarem uma organização ... criminosa, especializada em roubos de carga, e que atua ... principalmente na Região Serrana e Baixada ... - Analysis of the effects of conservatism in accounting information after the 2011 change in the basic conceptual pronouncement.
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Acórdão, Processo nº 5003493-06.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-08-2022
... contratação de mútuo com um dos principais fornecedores do Grupo Intermarine e um aporte a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Social da sociedade EIRELE aberta em seu nome que jamais foi deliberado e incorporado ao capital social da empresa, que só abriu a primeira conta ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Justiça que cumpre mandado judicial de despejo; o funcionário público (carrasco) que executa o condenado à morte (nos países onde a pena capital é adotada) ... Obs.: Não pode ocorrer tal excludente em crimes do tipo culposo ... 431 No mesmo sentido: CALLEGARI, André Luís. Teoria ...
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Acórdão nº0016167-94.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... 0016167-94.2019.8.17.2001APELANTE: Banco do Brasil APELADO: Martur Viagens e Turismo LTDA.JUZO DEORIGEM: Seo A da 16 Vara Cvel da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Marcelo Russell WanderleyRELATOR: Des. Neves Baptista RELATRIO Trata-se de recurso de apelao interposto pelo Banco do Brasil, ...
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Reforma tributária: TCU sugere revisões periódicas de exceções e defende cashback para baixa renda
... O relatrio tambm aponta que provvel que nenhuma capital e no mximo 32 municpios muito ricos corram o risco de ter queda de arrecadao em algum momento da transio, considerando um cenrio pessimista no que ...
- Decisão Monocrática Nº 0303755-44.2017.8.24.0090 do Presidência da Oitava Turma de Recursos - Capital, 06-11-2019
- Processo nº 0028123-30.2016.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Noviembre de 2016
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Gram Panchayat Development Plan (GPDP): An Opportunity for Funding Rural Internet Connectivity in India
... RailTel and Power Grid. In the BOT model, the private service provider provides the initial capital to build, maintain and operate the service for a certain contract period. During this period, the government provides a concession, and then takes ...
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DECISÃO NORMATIVA-TCU Nº 201, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
... FATOR POPULAÇÃO EXERCÍCIO 2023 Percentagem que a população da entidade participante representa da população total do respectivo grupo (Capital ou Reserva) Fator Até 2% 2,00 Acima de 2% até 2,5% 2,50 Acima de 2,5% até 3,0% 3,00 Acima de 3,0% até 3,5% 3,50 Acima de 3,5% até 4,0% 4,00 ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0078551-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Recebidas as verbas pela recorrente a título de indenização, há a isenção, porquanto a indenização não é produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Sobre não ser fruto do capital, ociosas quaisquer considerações, por falta de relação entre causa e ...
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Acórdão nº0036774-65.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... Neves Baptista 5 CMARA CVEL APELAO N 0036774-65.2018.8.17.2001JUZO DEORIGEM: 7 Vara Cvel da Capital - Seo BAPELANTE: BANCO DO BRASILAPELADOS: JARBAS AGUIAR COMERCIO LTDA E OUTROS JUIZ SENTENCIANTE: RAFAEL JOS DE MENEZESRELATOR: Des. NEVES BAPTISTA ...
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Acórdão nº0017029-60.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
... Neves Baptista 5 CMARA CVEL APELAO N 0017029-60.2022.8.17.2001JUZO DEORIGEM: 21 Vara Cvel da Capital - Seo AAPELANTE: HAPVIDA ASSISTNCIA MEDICA LTDA APELADO: MARIA DE FATIMA CARVALHO DOS SANTOS JUIZ SENTENCIANTE: Nehemias de Moura TenrioRELATOR: Des ...
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Acórdão nº0081929-86.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 15-02-2024
... Neves Baptista 5 CMARA CVEL APELAO N: 0081929-86.2021.8.17.2001 JUZO DE ORIGEM: 33 Vara Cvel da Capital - Seo A APELANTE: BANCO BMG S.A. APELADO: DEYSE CRISTINA SANTANA DE ARAUJO JUIZ (a) SENTENCIANTE: ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ RELATOR: Des. Neves ...
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Acórdão nº0009723-84.2015.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 27-09-2023
... Neves Baptista 5 CMARA CVEL APELAO N 0009723-84.2015.8.17.2001 JUZO DE ORIGEM: 17 Vara Cvel da Capital - Seo B APELANTE: BRADESCO SADE S/A APELADOS: JOSE ANDERSON DA SILVA e OUTRO JUIZ SENTENCIANTE: VALDEREYS FERRAZ TORRES DE OLIVEIRA RELATOR: Des ...
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Acórdão nº0053194-09.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC), 28-02-2024
... Neves Baptista 5 CMARA CVEL APELAO N 0053194-09.2022.8.17.2001JUZO DEORIGEM: 19 Vara Cvel da Capital - Seo AAPELANTE: HEMATO - SERVICOS DE HEMOTERAPIA LTDAAPELADOS: LEONARDO JOSE BATISTA DE ASSUNCAO E OUTRO JUIZ SENTENCIANTE: JOSE RONEMBERG TRAVASSOS ...
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Acórdão Nº 0716964-37.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... E, PORTANTO, DEVEM SER CONSIDERADOS REGULARES. VIOLAÇÃO AO ART. 49, DA LRJ ... PROIBIÇÃO DE "RETIRADA DE BENS DE CAPITAL" DA EMPRESA QUE ESTEJA SUBMETIDA ... À RECUPERAÇÃO JUDICIAL, BENS ESSES QUE NÃO CORRESPONDEM AO "DINHEIRO" ... PROPRIAMENTE DITO, MAS AOS ATIVOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001090-19.2016.5.06.0122), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO FALTOSO E SUA GRAVIDADE. A dispensa por justa causa, por ser a punição máxima aplicável ao empregado, exige a plena convicção do Julgador quanto à falta cometida e sua gravidade. No presente caso, a reclamada se desincumbiu do ônus de comprovar que o reclamante cometeu falta cuja gravidade autoriza a dispensa motivada, impondo-se a...
... ter comunicado formalmente ao empregado a capitulação da justa causa, ou mesmo a indicação do ato faltoso a ensejar a aplicação da pena capital", tais circunstâncias, de per si , não acarretam dano moral indenizável ... Em suma, do cenário fático processual, não há como se atribuir \xC3" ... -
Acórdão nº0009190-02.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 20-11-2023
... , com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ESTADO DE PERNAMBUCO contra deciso proferida pelo Juzo da 7 Vara da Fazenda Pblica da Capital que deferiu a tutela de urgncia, para determinar ao Ente Pblico deixe de incluir na base de clculo do Imposto de Renda dos autores as gratificaes de ...
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Direito processual civil
... Tendo em vista que a Fazenda Pública estadual não é dotada de foro privilegiado na Comarca da Capital capaz de atrair as ações propostas perante outros juízos, as ações em que a Fazenda estadual for autora ou ré devem seguir as regras gerais de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018910-69.2020.8.19.0002 (Criminal), 12-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL RECURSO INOMINADO nº 0018910-69.2020.8.19.0002 VOTO Trata-se de incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal, nos termos do art. 42 e seguintes, da Resolução 14/2012 do Conselho da Magistratura, e art. 14, da Lei 10.259/01, aplicado...
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Módulos
... 389. b) Lucros e dividendos recebidos, tributados nas pessoas jurídicas que o distribuíram – art. 379 ... c) Ganho de capital obtido nas operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária – art. 423. d) Acréscimo do valor de ...