percentual acúmulo função
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000834-45.2017.5.06.0121), 17-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. O cargo de gestão não se caracteriza apenas pela ausência de controle de jornada ou pela percepção de remuneração superior aos demais empregados, nos termos do art. 62, da CLT, ou pela atribuição de liderança de um setor ou de uma equipe, com a existência de empregados sob suas ordens. Para a...
... tal condenação, que considere o percentual de 20%, previsto na CF/88. Insurge-se, também, ... um plus salarial, pelo reconhecimento de acúmulo de função. Nega que o reclamante tenha exercido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000616-80.2018.5.06.0121), 18-03-2019
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e em atuação de ofício, não conhecer parcialmente do recurso ordinário obreiro, por inovação recursal, na parte em que requer o reconhecimento do acúmulo de função entre a função de auxiliar de produção e a de líder, conhecer, contudo, do recurso do reclamante e do recurso...
... , quanto ao fundamento do pedido de acúmulo de função, suscitada de ofício por este ... que o adicional de insalubridade no percentual de 20%, pago pela empresa, estava abaixo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000409-38.2018.5.06.0006), 13-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário empresarial, para: a) determinar que, nos cálculos das horas extras, sejam observados os horários registrados nos controles de jornada; b) definir que o adicional de insalubridade deve ser calculado com base no salário mínimo; e, c) excluir da...
... de diferenças salariais, decorrentes do acúmulo de função, ressaltando que o acionante exercia, ... o adicional de insalubridade no percentual de 20%, incidente sobre o salário contratual do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10111-57.2014.5.01.0080)
I. AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. Prevê o artigo 456 da CLT que " a prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os
... 13.015/2014. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST ... que a autora foi admitida para exercer a função de vendedora. O próprio ... preposto da ... artigo 1.021, §4º, do CPC/2015, no percentual de 5% sobre o valor ... dado à causa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001651-03.2016.5.06.0103), 15-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA SOBRE O SALÁRIO BASE. COMANDO SENTENCIAL EXATO. COISA JULGADA. A Decisão judicial deve ser interpretada mediante a integração de todos os seus elementos e sempre à luz da boa-fé (art. 489, § 3º, do CPC/15). No trecho da condenação que se refere ao adicional de periculosidade, é possível ler que aquele percentual incide sobre...
... , é possível ler que aquele percentual incide sobre o " salário básico do obreiro " e ... diferenças salariais relativas ao acúmulo de função, não se extrai a inclusão dessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000354-76.2016.5.06.0291), 05-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. AUXILIAR DE CÂMERA FRIA E ESCURA. PLUS SALARIAL DEVIDO. Não há que se cogitar se as atividades desempenhadas pelo auxiliar de câmara fria e escura são compatíveis com as do técnico de raio X, nem o fato de serem executadas dentro da mesma jornada. Isso porque a norma coletiva, além de reconhecer tais funções como cargos...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. TÉCNICO DE RADIOLOGIA. AUXILIAR DE ... percentual deferido a título de acúmulo de função. Ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 607-14.2019.5.17.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional,...
... salariais em decorrência de desvio de função ou acúmulo de função. O e. TRT, após ... protelatórios pelo TRT, cujo percentual ... fora fixado dentro dos limites ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000403-65.2018.5.07.0018), 2018-10-24
... DO DESVIO DE FUNÇÃO ... Alega o postulante, na peça introdutória, ... Acrescenta, que em virtude do acúmulo de função, faz jus ao pagamento do adicional de ... -se o pleito de acúmulo de função no percentual de acúmulo de função no percentual de 30%, ...
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Acórdão Nº 0020977-60.2015.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O desempenho de atividades compatíveis com a função e as condições pessoais do empregado não acarreta o direito à percepção de plus salarial, não havendo previsão, no ordenamento jurídico brasileiro, de salário por serviço específico. Incidência do art. 456, parágrafo único, da CLT. Recurso ordinário do reclamante não...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O desempenho de tividades compatíveis com a função e as condições pessoais do empregado não ... percentual de 15% (art. 85, § 2º, do CPC) sobre o valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001161-34.2019.5.06.0019), 14-07-2021
DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. Ocorre o acúmulo de funções quando há desempenho de serviços não inerentes àquele para o qual se deu a contratação, com recebimento do salário da função inicial, em decorrência de uma modificação, pelo empregador, das condições originalmente contratadas. Se da análise do conjunto probatório se verifica que a...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. Ocorre o acúmulo de ... de um complemento salarial, em percentual fixado levando em conta as circunstâncias do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0162900-33.2007.5.07.0011), 2019-08-20
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURADO. O presente caso ... adicional de acúmulo de função no percentual de 40% (quarenta por cento) nos termos do art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101-58.2020.5.12.0040)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - SÚMULA Nº 297 DO TST. O Tribunal Regional examinou tão somente a redução do percentual arbitrado a título de honorários advocatícios de sucumbência, não emitindo tese explícita sobre a possiblidade de condenação...
... examinou tão somente a redução do percentual arbitrado a título de ... honorários ... ACÚMULO DE FUNÇÃO ... - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000992-13.2015.5.06.0011), 06-09-2018
EMENTA: 1 - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REPERCUSSÕES NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO INDEVIDAS.As diferenças salariais deferidas na ação, quando relativas a salário pago em módulo mensal, não repercutem em repousos semanais remunerados, pois estes já estão incluídos no pagamento do mês. Dessa modo, impõe-se a exclusão dos reflexos...
... DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. REPERCUSSÕES ... o reclamante pugna pela majoração do percentual de 10% estabelecido para a condenação das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000256-11.2019.5.06.0122), 14-11-2019
ACORDAM os Membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação as diferenças salariais em face do acúmulo de função, julgando improcedente a ação trabalhista, restando prejudicada a apreciação do recurso ordinário da UNIÃO (INSS). Considerando quea presente ação trabalhista foi ajuizada após a ediç
... Do acúmulo de função ... Durante a jornada de trabalho, ... de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ... -
Acórdão Nº 0020072-85.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020
EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não tendo o reclamante produzido qualquer prova no sentido de que realizasse atividades estranhas à função contratada ou com complexidade tal que se deva atribuir algumas das tarefas como integrantes do conjunto de atividades de outra função, não se cogita de acúmulo de funções. Recurso do reclamante não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO...
... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. Não tendo o ... que realizasse atividades estranhas à função contratada ou com complexidade tal que se deva ... MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. Razoável e de acordo com os parâmetros ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000565-50.2019.5.07.0010), 2019-10-21
... que este Juízo não fundamentou o percentual aplicado na condenação em diferenças salariais por acúmulo de função. Intimada, a parte Embargada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000573-26.2016.5.06.0021), 18-07-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. REQUISITOS AUSENTES. NÃO CONFIGURADO. Consoante a doutrina dominante, há requisitos essenciais à caracterização da responsabilidade empresarial pelo dano alegado, a saber: o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, há de ser aferida em consistente prova; o nexo causal, entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado e,...
... ão da condenação ao pagamento do acúmulo de função, alegando parcialidade da testemunha ... recebia salário fixo (R$ 2.500,00), o percentual de reajuste das CCTs incide sobre este montante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001584-74.2018.5.07.0027), 2019-12-05
... Sentença mantida. ACUMULO DE FUNÇÃO. CABIMENTO. PERCENTUAL ARBITRADO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001271-14.2017.5.07.0039), 2018-03-16
... ça foi contraditória ao deferir o percentual de 30% para acúmulo de função. Isto por que na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001139-34.2014.5.06.0121), 15-06-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. PROCESSO DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, pois inexiste lacuna na CLT no aspecto. Em outras palavras,
... -J do CPC, consistente no acréscimo percentual de 10% do valor da condenação, que tem por ... II - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ACRÉSCIMO SALARIAL. Há prova ... , com regularidade, tarefas inerentes à função de técnica de radiologia, e, no caso concreto, ... -
Acórdão Nº 0020354-50.2018.5.04.0302 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 1. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... pagamento do adicional por acúmulo de função no percentual de 20% sobre o valor do salário ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-37.2016.5.06.0013), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO. A Lei 13.467/2017 incluiu o § 1º ao artigo 790-B da CLT que prevê que "Ao fixar o valor dos honorários periciais, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho". Em se tratando de regra de direito processual, e, considerando que a sentença foi prolatada após novembro de 2017, - ou seja,
... a procedência do plus salarial pelo acúmulo de funções, e, pelo princípio da ... excluir a condenação por acúmulo de função, requer a minoração do percentual deferido a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001471-03.2015.5.07.0003), 2018-10-05
... ça), percebidos, pelo reclamante, na função de Diretor-Administrativo-Financeiro, nos ... e a completa inocorrência do suposto acúmulo de função em relação à recorrente." As ... Lei 6.533/78 (Lei dos Artistas), como percentual alusivo ao acúmulo de função, uma vez que tal ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000707-83.2019.5.06.0171), 17-12-2020
EMENTA: ACÚMULO FUNCIONAL. CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. I - O contrato de trabalho, nos moldes do parágrafo único do art. 456, da CLT, não possui, em regra, um conteúdo específico respeitante à prestação de serviços, sendo que o empregado se obriga a cumprir, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem...
... do Trabalho do Cabo/PE EMENTA EMENTA : ACÚMULO FUNCIONAL. CARACTERIZADO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... , pelo que deve ser reduzido para o percentual de 30%. Recurso ordinário patronal provido, em ... do plus salarial por acúmulo de função no percentual de 50% é exorbitante e se encontra ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 582-35.2018.5.05.0024)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. LICITUDE DA CONVERSÃO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Discute-se nos autos a quem pertence o ônus de provar sobre a reclamante ter exercido, ou não, a faculdade de converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário, nos...
... A reclamada sustenta que a função da reclamante ... não é de vendedora ... reclamada, já que correspondem a um percentual (variável) ... dos valores dos produtos ... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ARMAZENAGEM E DISTRIBUIÇÃO ...