Perda da Posse
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Acórdão nº 2006/0198679-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devidos, independentemente de se tratar de imóvel improdutivo, pela perda da posse antes da justa indenização ... 5. Segundo a jurisprudência ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... vago a partir de sua criação e até que um militar nele tome posse, ou desde o momento em que o militar exonerado, ou que tenha recebido ... II - reforma; ... III - demissão; ... IV - perda de posto e patente; ... V - licenciamento; ... VI - anulação ...
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Acórdão nº 2008/0157373-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -se a remunerar o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6116 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... órios incidirem a partir da ocupação ilegal, pela simples perda antecipada da posse, sendo irrelevante o fato de ser ou não o imóvel ...
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Acórdão nº 2007/0160917-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção, o desapossamento da propriedade, de forma direta pela perda da posse ou de forma indireta pelo esvaziamento econômico da propriedade ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... b) estar, se for brasileiro, de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, ... III - ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou(AC ... #Redação dada pela Lei nº 10.097, de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... -lhe-á aplicada, em dobro, a pena pecuniária, ficando sujeito à perda do cargo ... ARTIGO 101 ... Será também averbado, com as ... 36). da imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1047882 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EVICÇÃO. VEÍCULO IMPORTADO. PERDIMENTO ADMINISTRATIVO. DATA DA PERDA DA POSSE. INDENIZAÇÃO. 1. Tendo o acórdão recorrido, mesmo instado por embargos de declaração, deixado de apreciar questão relevante deduzida na apelação, merece provimento o recurso especial, em face da violação ao art. 535 do CPC, para que seja determinado o julgamento da...
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Acórdão nº 2007/0197366-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... remunerar o capital que o expropriado deixou de receber desde a perda da posse, e não os possíveis lucros que deixou de auferir com a ...
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Acórdão nº 2006/0125233-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser possível estabelecer indenização nos casos em que ocorre perda da posse ou pagamento pela retitulação e, por referência, limitou a ...
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Acórdão nº 2012/0029963-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DAS EMAS, NO ESTADO DE GOIÁS. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL APÓS A LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. ESVAZIAMENTO ECONÔMICO. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCABIMENTO. 1. É irrelevante o fato de o imóvel ser ou não produtivo para a fixação dos juros...
... perda" da propriedade, também receberia por atividade produtiva ... que\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da ... II - emprego ou posse de selo legítimo não adquirido pelo próprio estabelecimento diretamente ...
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Acórdão nº 2005/0013698-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... complementar, tendo em vista que possuem a finalidade de compensar a perda da posse da propriedade, parcela que já foi incluída na conta do ...
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Acórdão nº 2006/0186916-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERDA ANTECIPADA DA POSSE - JUROS COMPENSATÓRIOS - INCIDÊNCIA - 6% AO ANO NO ...
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Acórdão nº 2008/0278759-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO - DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - PERDA" DA POSSE - PRESCRIÇÃO - SÚMULA 119/STJ - INCIDÊNCIA - JUROS COMPENSAT\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0001845-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela valorização decorrente de ato estatal superveniente à perda da posse. É indispensável, sempre, levar em consideração o preceito ...
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Acórdão nº 2006/0185636-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devidos, independentemente de se tratar de imóvel improdutivo, pela perda da posse antes da justa indenização ... 3. A Primeira Seção desta ...
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Acórdão nº 1.0000.22.127467-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AQUISIÇÃO DA POSSE EM DECORRÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - COMODATO VERBAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO.- A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do CPC: posse anterior, prática de...
... contra a deciso de ordem 48 que, nos autos da ao de reintegrao de posse que move contra SONIA MARIA PACHECO DE OLIVEIRA, indeferiu o pedido de ... , o esbulho, aps a notificao extrajudicial para desocupao e a perda da posse. Afirma estar a deciso eivada de nulidade, em razo da ... -
Acórdão nº 2008/0193128-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... independentemente de se tratar de imóvel improdutivo, pela perda da posse antes da justa indenização ... 4. A Primeira Seção ...
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Acórdão nº 2008/0238730-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO JUROS COMPENSATÓRIOS - IMISSÃO NA POSSE DEFINITIVA - DESCABIMENTO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ART. 15-B DO DL 3365, DE 1941 - APLICAÇÃO IMEDIATA ÀS AÇÕES EM CURSO. 1. Os juros compensatórios se prestam a compensar o dominus pela perda da propriedade, fazendo jus àquele que comprove a perda da posse de sua propriedade por ato do Estado. 2. Hipótese em que
... - DESAPROPRIAÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - IMISSÃO NA POSSE DEFINITIVA - DESCABIMENTO - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - ART. 15-B ... 1. Os juros compensatórios se prestam a compensar o dominus pela perda da propriedade, fazendo jus àquele que comprove a perda da posse de sua ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... Parágrafo único. A perda, furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo, acessório e munições que estejam sob a guarda das empresas de segurança privada e de ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... á o custo do bem ou direito para efeito de apuração de ganho ou perda de capital e de depreciação, amortização ou exaustão ... § 2º ... ou jurídica que não seja empresa jornalística ou editora, em cuja posse for encontrado o papel a que se refere este artigo ... ARTIGO 41 ...
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Acórdão nº 2007/0243414-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... devidos independentemente de se tratar de imóvel improdutivo, pela perda da posse antes da justa indenização. No caso, como a imissão ocorreu em ...
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Acórdão nº 2009/0131731-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... perda da posse – são devidos nas desapropriações a partir da imissão ...