perecimento da coisa
-
Uruçuca - Vara cível
... -se assim, de plano, que a Requerida não pode mais excutir a coisa hipotecada considerando que a hipoteca não foi prorrogada desde então, ... -se: I - pela extinção da obrigação principal; II - pelo perecimento da coisa; III - pela resolução da propriedade; IV - pela renúncia do ...
-
As partes no processo de execução (ii)
... Ora, se a coisa será penhorada no processo executivo, é evidente que o proprietário ... Esgotada a garantia real pelo perecimento do objeto, ou por sua completa excussão, não subsiste nenhuma ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.027617-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA - TUTELA DE URGÊNCIA - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA - VEDAÇÃO QUE COMPORTA RELATIVIZAÇÃO - URGÊNCIA EXTREMA E PROBABILIDADE DO DIREITO - OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Para a concessão dos efeitos da tutela de urgência, é...
- Decisão Monocrática Nº 5036811-30.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
-
Acórdão Nº 0302762-26.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2023
... -se: I - pela extinção da obrigação principal; II - pelo perecimento da coisa; III - pela resolução da propriedade; IV - pela renúncia do ...
-
Acórdão Nº 5008932-82.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... -se: I - pela extinção da obrigação principal; II - pelo perecimento da coisa; III - pela resolução da propriedade; IV - pela renúncia do ...
-
Acórdão Nº 4000327-33.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-03-2020
... - pela extinção da obrigação principal; ... - pelo perecimento da coisa; ... - pela resolução da propriedade; ... - pela renúncia do ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... as teorias formuladas, afi rmando: Com a devida venia, nem uma coisa nem outra ... podemos acolher. Não existe crime no Direito Penal ... neonato, querendo, como resultado, o seu perecimento. Nesse sentido, verifica-se a jurisprudência que, in verbis: ...
-
Disposições gerais dos direitos reais de garantia
... Este é o vínculo real: o registro que é feito sobre a coisa, constituindo-a objeto de uma garantia real ... Como já dissemos em ... f) Vencimento antecipado da dívida em caso de perda, perecimento e desapropriação da garantia real, bem como estado de insolvência do ...
-
Disposições gerais dos direitos reais de garantia
... Este é o vínculo real: o registro que é feito sobre a coisa, constituindo-a objeto de uma garantia real ... Como já dissemos em ... f) Vencimento antecipado da dívida em caso de perda, perecimento e desapropriação da garantia real, bem como estado de insolvência do ...
-
Acórdão Nº 5070793-64.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... -se:I - pela extinção da obrigação principal; II - pelo perecimento da coisa; III - pela resolução da propriedade; IV - pela renúncia do ...
- Acórdão Nº 0310897-72.2018.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
-
Decisão Monocrática Nº 0625101-16.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
... prevenir o perecimento da coisa e impedir que o devedor, a fim de eximir-se da obrigação, ...
-
Acordao N° 1405172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Agravo interno. Agravo de instrumento não conhecido. Ação monitória. Intimação do devedor para emendar a inicial sob pena de indeferimento. Possibilidade. Ausência de prejuízo. Natureza de despacho. Ato irrecorrível. Decisão mantida. 1. O cpc/15 inova ao disciplinar que não é toda decisão interlocutória que pode ser objeto de agravo de instrumento, mas mantém o caráter irrecorrível dos despachos...
... tutela de urgência apta a prevenir o perecimento da coisa. Para a concessão da medida é fundamental ... a existência de ... -
Acordao N° 1423393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Prova da localização da coisa dada em garantia. Imposição. Extinção do processo por ausência de interesse processual. Impossibilidade. Utilidade e necessidade do processo presentes. Apelação conhecida e provida. A falta de interesse de agir é definida pelo binômio necessidade e utilidade do processo para alcançar o bem...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM ... GARANTIA. PROVA DA LOCALIZAÇÃO DA COISA DADA EM GARANTIA. IMPOSIÇÃO ... EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE ... ão é útil ao autor enquanto não houver informação sobre o perecimento da ... coisa dada em garantia. Daí o interesse do credor em diligenciar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010748420174050000), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0801074-84.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO: José Carlos Almeida Júnior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804170-73.2016.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA ADMINISTRATIVO....
... de exercer o seu direito de ação, inclusive, visando o não perecimento de sua pretensão, e, assim, ver efetivada a prestação jurisdicional, ... Não colhe o argumento de ofensa à coisa julgada, isso porque o acórdão que transitara em julgado em momento ... -
Decisão Monocrática Nº 5013664-72.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-06-2020
... perecimento da coisa lhe retirou do exercício da posse e propriedade, fazendo jus à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 73-81.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DA DECISÃO IMPUGNADA. DENEGAÇÃO...
... em coisa irrisória. Mas, além disso, a demora em oferecer uma resposta adequada, ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o perecimento do direito pela ... demora da resposta estatal, sendo o instituto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 9592-31.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.105/2015. CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A GARANTIA DE EMPREGO....
... processual em coisa irrisória. Mas, para além disso, a demora em uma resposta adequada no ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o perecimento do direito pela ... demora da resposta estatal. A lei não ... -
Acórdão Nº 1002015-28.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ARRESTO DE SEMOVENTES. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. APLICAÇÃO DO ART. 300, DO CPC. CASO EM QUE DEMONSTRADA, NO CASO CONCRETO, O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA MEDIDA. CUMPRIMENTO INADEQUADO. NECESSIDADE DE PLANO DE ADMINISTRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA EM QUE A INDICAÇÃO DO DEVEDOR COMO DEPOSITÁRIO DOS BENS SE
... cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa, ... e impedir que o devedor, a fim de eximir-se da obrigação, ... -
Acordao N° 1312220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição, obscuridade e omissão. Inexistente. Arresto. Tutela de urgência. Medida excepcional. Compra de moeda estrangeira. Cadeia de fornecedores. Responsabilidade. Necessidade apuração. Insatisfação com o resultado. Efeito infringente. Rediscussão da matéria. Via inadequada. Prequestionamento. Desnecessidade. 1. Os embargos de declaração não se prestam
... O arresto é um tipo de tutela de urgência apta a prevenir o perecimento da coisa. Para ... a concessão da medida é fundamental a existência de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1029-90.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR O EMPREGADO. NÃO CONCESSÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA CASSAR OS EFEITOS DO ATO DITO COATOR. DOENÇA OCUPACIONAL. BENEFÍCIO DE NATUREZA...
... em coisa irrisória. Mas, além disso, a demora em oferecer uma resposta adequada, ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o perecimento do direito pela ... demora da resposta estatal, sendo o instituto ... -
Acórdão Nº 5006350-41.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... , conforme prescreve o artigo 521 do Código Civil, que "na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço ... com a integralidade dos ônus decorrentes do domínio e do perecimento da coisa, em homenagem ao brocardo res perit domino" (Apelação Cível n ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 531-35.2019.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADO. GARANTIA DE EMPREGO POR DESENVOLVIMENTO DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. GARANTIA PROVISÓRIA...
... processual em coisa irrisória. Mas, para além disso, a demora em uma resposta adequada no ... doutrina processual tem buscado mecanismos que impeçam o perecimento do direito pela ... demora da resposta estatal. Nessa quadra, ... - Acórdão Nº 0304268-64.2017.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-06-2021