Periclitação da vida e da saúde
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Decisão Monocrática nº 2007/0211296-8 de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL - PERICLITAÇÃO" DA VIDA E DA SAÚDE - RECURSO ESPECIAL CONTRA AC\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.551562-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE IPATINGA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO RESGUARDADO PELA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade na ADI nº 1.0000.16.052544-0/000, resguardou o direito dos aposentados ao pagamento das parcelas da complementação de...
... , impedindo a periclitao da sade e da vida, bem como a acumulao de multas, juros e correo ... -
Acórdão Nº 5002712-86.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. ALEGADA VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO EM VIRTUDE DE SUPOSTA COBRANÇA DE TEMAS NÃO ABRANGIDOS NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CERTAME, NOTADAMENTE NOS QUESITOS DE NS. 28, 30, 32, 34 E 37. ILEGALIDADE OU INCONSTITUCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADAS, NO CASO CONCRETO....
... menos favorecidos, proporcionando condies de vida mais decentes e condignas com o primado da ... -
Acórdão Nº 5008503-12.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... "D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... 121 a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ...
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Acórdão Nº 5001434-50.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 28, 30, 32, 34 E 37). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA....
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... 121 a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ... -
Acórdão Nº 5002318-79.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... "D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... 121 a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ...
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Acórdão Nº 5002012-13.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... "D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... 121 a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ...
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Acórdão Nº 5012971-09.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... menos favorecidos, proporcionando condies de vida mais decentes e condignas com o primado da ...
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Acórdão Nº 5008500-57.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... "D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... 121 a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ...
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Acórdão Nº 5001822-50.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 28, 30, 32, 37, 44 E 49). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA....
... menos favorecidos, proporcionando condies de vida mais decentes e condignas com o primado da ... -
Acórdão Nº 5006163-22.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 28, 30, 32 E 37). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA....
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... 121 a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ... -
Acórdão Nº 5002330-93.2019.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 042/CGCP/2019. CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR (CFSD). PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE, ABUSO OU EQUÍVOCO MANIFESTO NAS QUESTÕES OBJURGADAS (NS. 28, 30 E 37). INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS CRITÉRIOS EMPREGADOS PELA BANCA EXAMINADORA VEDADA. ENTENDIMENTO...
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... D) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... 121 a 128); "Lesões corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ... -
Acórdão Nº 5009876-68.2020.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... favorecidos, proporcionando condições de vida mais decentes e condignas com o primado da ... saúde, a alimentação, a moradia, a paz, a ... 121 a 128); "Lesoes corporais"; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002115-03.2019.8.19.0073 (Criminal), 04-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0002115-03.2019.8.19.0073 Apelante: WALTER DUARTE DA SILVA JÚNIOR Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: Juizado Especial Criminal Adjunto da Comarca de Guapimirim - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Art. 136 do CP. Sentença que julga procedente o pedido deduzido na...
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão Nº 5002545-69.2019.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-02-2021
... " estão divididos em: "Crimes Contra a Vida" da pessoa (arts. 121 a 128); "Lesões "; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ...
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Acórdão Nº 5001634-57.2019.8.24.0091 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-09-2020
... " estão divididos em: "Crimes Contra a Vida" da pessoa (arts. 121 a 128); "Lesoes ; "Periclitação da vida e da saúde"; "Rixa"; "Crimes contra a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008557-54.2022.8.19.0210 (Fazendária), 25-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº: 0008557-54.2022.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorridos: Amanda Lessa de Mello e Tauan Faustino Gomes Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DECISÃO QUE REJEITA TRANSAÇÃO PENAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO EX
... Assunto : Perigo para a vida ou saúde de outrem / Periclitação da Vida e da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024073-29.2014.8.19.0038 (Criminal), 24-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Processo nº 0024073-29.2014.8.19.0038 Apelante: ROSANE GOMES DE CARVALHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa, que enfrenta sentença proferida pelo I Juizado...
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão nº 2008/0253526-0 de T5 - QUINTA TURMA
... visa o legislador, mediatamente, proteger a vida, a integridade física, a saúde, o patrimônio, ... Parte Especial do Código Penal (periclitação da vida e da saúde - arts. 130 a 136), uma vez ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002168-74.2014.8.19.0035 (Criminal), 29-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0002168-74.2014.8.19.0035 Apelante: ANATÁLIA GOMES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA DE DIREITO YEDDA C. C. S. FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação interposto pela D. Defesa da ré ANATÁLIA GOMES, RG nº 23.537.333
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... da Costa - Secretário Municipal de Saúde de Juazeiro/BA; Sr. Rubens ... Torres de Holanda ... 241.9.98799/2020 ... PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE E RIXA – MAUS TRATOS ...
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Decisão monocrática Nº 0800679-97.2021.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 13-05-2021
... as cobranas referentes ao seguro de vida BRADESCO VIDA E PREVIDNCIA, conforme se ...
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Decisão monocrática Nº 0801436-28.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 18-12-2020
... descontos mensais referentes a Bradesco Vida e Previdncia S.A.Contudo, tais servios nunca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001317-96.2020.8.19.9000 (Cível), 18-12-2020
PROCESSO N.º: 0001317-96.2020.8.19.9000 IMPETRANTES: HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA, GABRIEL DUQUE ESTRADA e FELIPE WRUCK MÉDICI IMPETRADO: JUÍZO DO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL PACIENTE: MARCELO DE FARIA LEIRINHA R E L A T Ó R I O Cuida-se de pedido formulado em sede de Habeas Corpus para o trancamento de ação penal pública incondicionada que tramita sob...
... Assunto : Maus Tratos / Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa / DIREITO PENAL ... : ... -
Decisão monocrática Nº 0800710-54.2020.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 20-07-2020
... , concernente uma tarifa denominada bradesco vida e previdncia no valor de R$ 5,94 (cinco reais e ...