Periclitação da vida e da saúde
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Decisao Nº 8016955-23.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
... AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Advogado(s) : FABIO GIL MOREIRA ... in mora se evidencia com a periclitação da saúde, e até da vida da AGRAVADA , que, ...
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Acórdão nº 2009/0138112-0 de T6 - SEXTA TURMA
... jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - Maus Tratos ...
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São felipe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DT SÃO FELIPEASSUNTO: [Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa] ... MANDADO DE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0074219-93.2011.8.19.0001 (Cível), 28-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela provisória concedida determinando o fornecimento do medicamento "Olanzapina 10mg ". Paciente portadora de Esquizofrenia. Sentença de procedência compelindo os réus procederem o fornecimento dos medicamentos indicados no curso do processo. Entes federados (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) possuem a...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO ... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... Tutela ... ão dos entes públicos causará a periclitação ... do próprio direito à vida da apelada ... -
Processo nº 0016584-50.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito À Vida, Saúde e Existência Digna. Solidariedade Entre Os Entes Públicos. Obrigação de Fazer. Decisão Antecipatória Da Tutela. Fixação de Multa Cominatória. Possibilidade. Valor que Não Fere O Princípio Da Razoabilidade. Periclitação Da Saúde Em Caso de Descumprimento. Recurso de Agravo de Instrumento Interposto Pela Municipalidade Visando Reforma Da Decisão...
... DE INSTRUMENTO. DIREITO À VIDA, ... ÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICLITAÇÃO ... estadual de saúde, bem como, que fornecesse todo o ... -
Processo nº 0004808-53.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito À Vida, Saúde e Existência Digna. Soliedariedade Entre Os Entes Públicos. Obrigação de Fazer. Decisão Antecipatória Da Tutela. Fixação de Multa Cominatória. Possibilidade. Valor que Não Fere O Princípio Da Razoabilidade. Periclitação Da Saúde Em Caso de Descumprimento. Recurso de Agravo de Instrumento Interposto Pela Municipalidade Visando Reforma Da Decisão
... DE INSTRUMENTO. DIREITO À VIDA, ... ÍPIO DA RAZOABILIDADE. PERICLITAÇÃO ... ários ao restabelecimento de sua saúde. ... -
Decisão da Presidência nº 77574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 1998
... declaração referente ao estado de saúde da extraditanda, ora paciente, firmada por ... efetivação da medida puser em risco a sua vida por causa de enfermidade grave comprovada por ... ) da gravidade da moléstia, (b) da periclitação da vida ou da saúde motivada pela efetivação ...
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Decisão da Presidência nº 77574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Julio de 1998
... declaração referente ao estado de saúde da extraditanda, ora paciente, firmada por ... efetivação da medida puser em risco a sua vida por causa de enfermidade grave comprovada por ... ) da gravidade da moléstia, (b) da periclitação da vida ou da saúde motivada pela efetivação ...
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Acordão nº 20160009183 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Febrero de 2016
... da lei 9.503/1997 - CTB, além da periclitação da vida e da saúde do próprio trabalhador e de ...
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Acordão nº 20150887595 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... por justa causa, pois, além da periclitação da vida e da saúde do próprio trabalhador e de ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... a Declaração de Emergência em Saúde ... Pública de Importância Internacional pela ... de casos, inclusive com risco à vida, em diferentes países ... afetados; ... com conduta típica de periclitação contra a vida ... e a saúde e, em tese, ...
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Acórdão Nº 0000529-45.2019.8.24.0087 do Primeira Câmara Criminal, 22-09-2022
... bem a perigo de dano (crime de periclitao da vida ou da sade de outrem - art. 132 do CP) ...
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Acórdão Nº 0002518-87.2012.8.24.0069 do Primeira Câmara Criminal, 07-06-2023
... do bem a perigo de dano (crime de periclitação da vida ou da saúde de outrem - art. 132 do ...
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Decisao Nº 0577806-46.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
... Os contratos de plano de saúde são avenças de trato sucessivo e de longa vida. Possuem grande importância social e individual ... autos, demonstra a exposição e periclitação" da vida e da saúde da consumidora, que se sobrep\xC3" ...
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Acórdão Nº 0000496-22.2016.8.24.0035 do Primeira Câmara Criminal, 30-03-2023
... do bem a perigo de dano (crime de periclitação da vida ou da saúde de outrem - art. 132 do CP) ...
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Acórdão Nº 5032324-45.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
... bem a perigo de dano (crime de periclitao da vida ou da sade de outrem - art. 132 do CP) ...
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Processo nº 0008514-70.2015.8.19.0014 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... SAÚDE ... não se impunha para cessar periclitação ... impunha para cessar periclitação da vida ...
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Prova
... (ex: testemunha com sério problema de saúde; perícia que deva ser realizado de pronto) (art ... ório: Sobre o acusado (residência, meios de vida, profissão, vida pregressa, se já foi ... (Ex: periclitação da vida ou saúde (Ex: doença contagiosa); crime ...
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Acórdão nº 2010/0049147-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - Abandono de incapaz ...
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Processo nº 0022985-41.2014.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Administrativo. Direito Á Saúde. Necessidade Da Realização de Exames Médicos. Dano Moral Não Caracterizado. Ação Cognitiva Ajuizada por Paciente Hipossuficiente Em Face Da Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis - Fms e Do Municipio de Petropolis, a Objetivar a Condenação de Os Réus Realizarem Os Exames Médicos Necessários Ao Tratamento Da Enfermidade que O Acomete e Indenização
... Apelado: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS ... à vida", garantia constitucional esculpida no\xC2" ... redundado em periclitação da vida ou da saúde do autor, tem-se ... -
Decisao Nº 0001138-17.2018.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2020
ACÓRDÃO APELO DEFENSIVO. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTS. 213 C/C ART. 71 [EM RELAÇÃO À VÍTIMA A. C. DE A.], ART. 215-A DO CP [VÍTIMA A. F. A. DOS S.], ART. 217-A E 218-A DO CP [VÍTIMA A. K. S. DE S.], ART. 218 DO CP [VÍTIMA R. A. DOS S.] E ART. 136, PARÁGRAFO 3O [VÍTIMAS P. H. A. DOS S. E A. K. S. DE S.], C/C ART. 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA...
... autos revelam que o réu André expunha a saúde de A. K. S. de S. e de P. H. A. dos S., que ... -tratos, que é um crime contra a periclitação da vida e da saúde. Entretanto, como ambas as ... -
Acórdão Nº 0000245-41.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFESA. PRETENSÃO DE REFORMAR SENTENÇA PENAL PROFERIDA NO JUÍZO A QUO. RECORRENTES CONDENADOS PELA PELA PRÁTICA DO CRIME DE DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL). QUESTÃO PREJUDICIAL SUSCITADA POR UM DOS APELANTES. ACOLHIMENTO. CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CONSTATADA. ESCOAMENTO DO LAPSO TEMPORAL DA PRESCRIÇÃO. PRAZO...
... Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa ... Câmara Criminal ... -
Decisão Monocrática nº 50005940320198210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 30-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa ...