Periclitação da vida e da saúde
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Decisao Nº 8002584-88.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-07-2020
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE COBERTURA INTEGRAL DE TRATAMENTO ... , como bem de extraordinária relevância à vida e à dignidade da pessoa humana, foi elevada pela ... do estado de saúde da autora, com periclitação da vida, caso permaneça desassegurada do plano ...
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Acórdãos nº 0020327-80.2013.8.26.0625 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 16 de Diciembre de 2016
DISPARO DE ARMA DE FOGO NA VIA PÚBLICA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. Prova robusta da autoria e da materialidade com relação ao crime de disparo de arma de fogo. Quadro probatório seguro quanto à responsabilidade do réu. Hipótese, todavia, de absorção do crime de periclitação da vida pelo disparo de arma de fogo, em razão do caráter subsidiário do primeiro. Penas reduzidas em decorrênci
... FOGO NA VIA PÚBLICA E PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM. Prova robusta da ... , de absorção do crime de periclitação da vida pelo disparo de arma de fogo, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000832-77.2015.5.07.0037), 2016-08-22
... ção, imputação ao crime de periclitação da vida e da saúde; que era devida a ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... , culminando com a retirada da própria vida. Os participantes têm de ... 17 CUNHA, ... ão conseguir produzir qualquer dano à sua saúde ou integridade física, ou sendo as lesões ... leves (artigo 129, CP) ou de periclitação da vida ou da saúde de outrem (artigo 132, CP)? ...
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Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... , sobretudo as que tratam de questões de saúde e segurança, sendo certo que a grande quantidade ... crime, como acontece no crime de periclitação da vida e da saúde (art. 132 do Código Penal ...
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A responsabilidade civil na transmissão de doença venérea entre cônjuges ou companheiros
... inaugura o Capítulo III (“Da periclitação da vida e da saúde”) do Código Penal, com o ...
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Penal e Processo Penal
... , e de demonstração sobre o estado de saúde do paciente. Habeas corpus parcialmente conhecido ... AIDS não configura crime doloso contra a vida. Assim não há constrangimento ilegal a ser ... brandas, tratadas no Capítulo 'Da periclitação ...
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Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes
... a unidade escolar por tortura, periclitação da vida e da saúde, que seria colocar a vida das ...
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Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes; diretora nega
... a unidade escolar por tortura, periclitação da vida e da saúde, que seria colocar a vida das ...
- Polícia passa a investigar escola infantil de SP por tortura, após mães relatarem que os filhos voltavam para casa feridos e doentes
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Acórdão nº 1.0000.22.161497-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
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Acórdão nº 1.0000.22.161497-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
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Acórdão nº 1.0000.21.092270-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - SAÚDE - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. A concessão da tutela provisória de urgência de que fala o art. 300 do CPC/15 para ordenar a "internação compulsória" é devida quando existente laudo médico circunstanciado, firmado por médico da...
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Acórdão nº 1.0000.21.226158-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA - ENTE MUNICIPAL - MEDIDA LIMINAR: CUMPRIMENTO - CARÁTER SATISFATIVO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Já exaurida a pretensão liminarmente formulada pela qual a parte intentava a consecução de internação para tratamento psiquiátrico, nada resta a apreciar pela via recursal, patenteando-se
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Acórdão nº 1.0000.18.003550-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUA CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA - ENTE MUNICIPAL - MEDIDA LIMINAR: CUMPRIMENTO - CARÁTER SATISFATIVO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Exaurida a pretensão liminarmente formulada pela qual a parte intentava a consecução de internação para tratamento psiquiátrico, nada resta a apreciar pela via recursal, patenteando-se a...
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Acórdão nº 1.0000.18.003550-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUA CIVIL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA - ENTE MUNICIPAL - MEDIDA LIMINAR: CUMPRIMENTO - CARÁTER SATISFATIVO - PERDA DO OBJETO RECURSAL. Exaurida a pretensão liminarmente formulada pela qual a parte intentava a consecução de internação para tratamento psiquiátrico, nada resta a apreciar pela via recursal, patenteando-se a...
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Breves anotações: parte geral e especial do código penal
... Exemplos: perigo de vida (artigo 132); incêndio (artigo 250) etc ... ), “moléstia grave” (artigo131), “saúde” (artigo 132) etc ... O crescimento ... 129 Capítulo III – periclitação ...
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Decisao Nº 8036845-79.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA DE ... atividades está a integridade física e a vida dos beneficiários, não cabendo à aludida ... indicado e, de outro, a grave periclitação da saúde da beneficiária do plano de saúde, ...
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Decisao Nº 8006331-46.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 08-07-2020
... AGRAVADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ... Advogado(s) : THIAGO PESSOA ROCHA ... in mora se evidencia com a periclitação da saúde e da vida do Agravante, que, conforme ...
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Acórdão nº 1.0686.14.015721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ARTS. 4º E 6º DA LEI Nº 10.261/01 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I - A concessão da tutela provisória de urgência de que
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Acórdão nº 1.0686.14.015721-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - ARTS. 4º E 6º DA LEI Nº 10.261/01 - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RESPONSABILIZAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. I - A concessão da tutela provisória de urgência de que
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Decisao Nº 8016955-23.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2021
... AGRAVANTE: BRADESCO SAUDE S/A ... Advogado(s) : FABIO GIL MOREIRA ... in mora se evidencia com a periclitação da saúde, e até da vida da AGRAVADA , que, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.261304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE ORDEM - DECISÃO: ULTRA PETITA: NULIDADE PARCIAL. A decisão que ultrapassa os limites da pretensão da parte autora, concedendo-lhe direito que não buscou, é nula, devendo ser decotada no quanto ultrapassou aquele pedido. (EMENTA DO 1° VOGAL)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR -...
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Acórdão nº 1.0000.22.261304-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - QUESTÃO DE ORDEM - DECISÃO: ULTRA PETITA: NULIDADE PARCIAL. A decisão que ultrapassa os limites da pretensão da parte autora, concedendo-lhe direito que não buscou, é nula, devendo ser decotada no quanto ultrapassou aquele pedido. (EMENTA DO 1° VOGAL)AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRATAMENTO MÉDICO DOMICILIAR -...
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Acórdão nº 2009/0138112-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. MAUS TRATOS QUALIFICADO (DUAS VEZES, UMA COM RESULTADO MORTE E OUTRA COM RESULTADO LESÃO CORPORAL GRAVE). FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO. APONTAMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DE AGRAVANTE RELATIVA AO PARENTESCO. INVIABILIDADE. VÍTIMAS MENORES DE QUATORZE ANOS. EXASPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CORRÉ EM SITUAÇÃO
... jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... ASSUNTO: DIREITO PENAL - Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa - Maus Tratos ...