periculosidade eletricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-137/2001-030-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Marzo de 2006
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegação da recorrente não dilucida a avantajada e imerecida denúncia de omissão no julgado, resvalando ao contrário para a denúncia de mero erro de julgamento, insuscetível de caracterizar a pretendida negativa da prestação jurisdicional. Mesmo aceitando a versão de a decisão recorrida não primar pelo exame das questões que foram propostas pela recorrente...
... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE. Encontra-se consagrado nesta Corte, por meio da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1430-41.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - METROVIÁRIO - TRABALHO EM CONTATO COM ELETRICIDADE - CONDIÇÃO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000128-54.2015.5.06.0017), 24-04-2017
EMENTA: RISCO ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O empregado cujo pacto laboral teve início no período anterior à Lei nº 12.740/2012, mas que se mantêm após sua edição, tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade decorrente de lidar com eletricidade com todas as verbas de natureza salarial como base de cálculo. A alteração da base de cálculo do adicional de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. O empregado cujo pacto laboral teve início no ... do adicional de periculosidade decorrente de lidar com eletricidade" com todas as verbas de natureza salarial como base de cálculo. A alteraç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10547/1994-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2001
A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/amr/iv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL ... Estabelece o Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-79.2007.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... TST. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. EXTENSÃO DO DIREITO AOS CABISTAS, ... constatou a exposição do reclamante ao risco decorrente da eletricidade, uma vez que na execução de suas atividades subia em postes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001013-20.2014.5.06.0012), 11-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional de periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art. 1º da Lei nº 7.369/85, que estendeu aos trabalhadores do setor de energia elétrica o direito, outrora apenas garantido em função do contato com inflamáveis
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Antes do advento da Lei nº 12.740/2012, o adicional e periculosidade, decorrente do contato com eletricidade, incidia sobre o total da remuneração, por força do disposto no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1045-17.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 6ª Turma ACV/kl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADO QUE TRABALHA EM CONTATO COM ELETRICIDADE NAS ...
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Acórdão Nº 0020995-35.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICIDADE. A base de cálculo do adicional de periculosidade é a remuneração, quando a condição de trabalho se equivale à dos eletricitários, pela exposição ao risco de choques elétricos. Aplicação do entendimento vertido na Súmula 132 deste TRT. Sentença reformada, no aspecto.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICIDADE. A base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168700-26.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Revista não conhecida, no tema ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. O Tribunal Regional manteve a sentença, no que tange ... RISCO DECORRENTE DO CONTATO COM ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO. Assegurado pelo art. 1º da Lei 7.369/85, regulamentada ...
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Acórdão Nº 0021693-86.2014.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que o laudo pericial concluiu que a reclamante não trabalhava em área de risco relacionadas no quadro anexo do Decreto nº 93412/1986, de forma a possibilitar o enquadramento legal de periculosidade devido a eletricidade, também não tendo sido constatada, no local de trabalho da autora, a armazenagem ou outras operações com produtos inflamáveis ou...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que o laudo pericial concluiu que a reclamante não ... possibilitar o enquadramento legal de periculosidade devido a eletricidade, também não tendo sido constatada, no local de trabalho da autora, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000470-93.2012.5.06.0171 (00279-2004-002-06-00-3)), 11-06-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. Comprovada a exposição do reclamante aos efeitos da eletricidade através de prova técnica, defere-se o adicional pleiteado. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no particular.
... : 1 ª VARA DO TRABALHO DO CABO EMENTA : ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. Comprovada a exposi ç ã o do reclamante aos efeitos da ... o recorrido exercia fun ç ã o n ã o sujeita a contato com eletricidade. Ademais, assevera que seus empregados usavam equipamento de prote ç ã ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7093/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Diciembre de 2002
... PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS NO CASO DE ... TRABALHO COM SISTEMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1123/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Septiembre de 2003
... (Ac. SBDI-1) ... RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LEI ... 7.369/85 E DECRETO 93.412/86. Não se configura a ...
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Acórdão Nº 0020029-04.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-05-2020
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO À ELETRICIDADE. Em adequação às Súmulas 132 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001579-89.2012.5.06.0221), 05-09-2013
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO. ELETRICIDADE. Consoante Súmula nº 364 do C. TST “Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.”
... PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO. ELETRICIDADE. Consoante Súmula nº 364 do C. TST “Tem ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-48540-20.2007.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1877/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ... ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. I n fere-se do artigo 193 da ...
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Acórdão Nº 0020011-32.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Em que pese a insurreição apresentada pela demandada, esclarecedor o registro feito pela expert , ao pontuar que, para a instalação elétrica do expositor, o reclamante tinha que instalar eletroduto e fazer a ligação da fiação no painel elétrico energizado da rede...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Em que pese a insurreição apresentada pela demandada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-44/2003-029-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - ARTS. 1º DA LEI Nº 7.369/85 E 2º DO DECRETO Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4666/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS NO CASO DE ... TRABALHO COM SISTEMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000107-49.2013.5.06.0017 (01569-2007-013-06-00-0)), 15-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que trabalham em sistema elétrico de potência em condições de risco, ou que o façam com equipamentos e instalações elétricas similares, que ofereçam risco equivalente, ainda que em unidade consumidora de energia elétrica" (Orientação Jurisprudencial 324 da SBDI-1, do C.TST)....
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. " É assegurado o adicional de periculosidade apenas aos empregados que ... de periculosidade, decorrente de exposi ç ã o à eletricidade, n ã o se restringe aos empregados que trabalham no sistema el é trico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21660/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Compulsando-se os autos, verifica-se que o Regional, ao julgar a matéria relativa ao adicional de periculosidade em eletricidade, firmou tese com base no laudo pericial produzido nos autos. Assim, o conhecimento da pretensão recursal implicaria no reexame de fatos e provas, óbice intransponível face ao Enunciado 126 da Súmula do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/FSC/os/ds ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Compulsando-se os autos, verifica-se que o Regional, ao julgar a eletricidade, firmou tese com base no laudo pericial produzido nos autos. Assim, o ... -
Acórdão Nº 0021549-74.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-06-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O direito à percepção do adicional de periculosidade deriva, na espécie, da exposição ao risco sobrevindo do contato com eletricidade, que não se apaga porque o reclamante não laborou, especificamente, em uma empresa de energia elétrica ou em um sistema elétrico de potência ou similar. Aplicação da OJ n. 324 da SDI-1 do TST.
... HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O direito à percepção do adicional de periculosidade deriva, na cie, da exposição ao risco sobrevindo do contato com eletricidade, que não se apaga porque o reclamante não laborou, especificamente, em ... -
Acórdão Nº 0020875-48.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O direito à percepção do adicional de periculosidade deriva, na espécie, da exposição ao risco sobrevindo do contato com eletricidade, que não se apaga porque o reclamante não laborou, especificamente, em uma empresa de energia elétrica ou em um sistema elétrico de potência ou similar. Aplicação da OJ n. 324 da SDI-1 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O direito à percepção do adicional de periculosidade deriva, na cie, da exposição ao risco sobrevindo do contato com eletricidade, que não se apaga porque o reclamante não laborou, especificamente, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 324 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, segundo a qual o direito ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não
... ADMISSIBILIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA ... 1. Inadmissível recurso de revista ... ao adicional de periculosidade, decorrente de exposição à eletricidade, não se restringe à categoria dos eletricitários (Súmula nº 333 do ...