periculosidade eletricidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, incisos I e II), dispondo expressamente que o ingresso ou a permanência

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 280 DA E. SBDI-I. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, que regulamentou a Lei nº 7.369/85, como condição para a percepção do adicional de periculosidade, que o empregado permaneça habitualmente na área de risco ou ingresse, de modo intermitente e habitual, em área de risco (art. 2º, I e II), dispondo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Conforme estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST, só é admissível o conhecimento do recurso quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisprudencial quando houver alegação de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e/ou 93, IX, da Constituição

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Decisão que se ampara na prova pericial e se harmoniza com enunciado do Eg. TST não desafia a interposição de recurso de revista, que tem sua trajetória barrada pelo artigo 896, § 4º, da CLT e nos Enunciados 126 e 333/TST. Agravo de Instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Decisão que se ampara na prova pericial e se harmoniza com enunciado do Eg. TST não desafia a interposição de recurso de revista, que tem sua trajetória barrada pelo artigo 896, § 4º, da CLT e nos Enunciados 126 e 333/TST. Agravo de Instrumento desprovido. \

AGRAVO. § 1º DO ARTIGO 557 DO CPC. Incorreta a decisão monocrática que, com base do § 1º-A do artigo 557 do CPC, deu provimento ao recurso de revista interposto pelos reclamantes. Agravo a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Estando o acórdão regional em consonância com a atual, notória e iterativa jurisprudência deste C. Tribunal Superior, no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. AÇÕES COM IDÊNTICO OBJETO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1 . Cinge-se a controvérsia em saber se o fato de a testemunha litigar contra o mesmo

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. TRABALHADOR DE EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O Decreto nº 93.412/86, por expressa disposição consignada no art. 2º da Lei nº 7.369/85, a ela essencialmente se integra. O direito ao adicional de periculosidade não decorre apenas do trabalho em condições de risco, mas em condições de risco legalmente...

RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO CONTAGEM TURNOS ININTERRUPTOS ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICIDADE - URP FEV/89 INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Não viola o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal a contagem do qüinqüênio prescricional, que observa como marco inicial a data da propositura da ação (OJ 204). Os turnos ininterruptos de revezamento não se descaracterizam pela concessão de...

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - CONTAGEM - TURNOS ININTERRUPTOS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - URP FEV/89 - INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. Não viola o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal a contagem do qüinqüênio prescricional, que observa como marco inicial a data da propositura da ação (OJ 204). Os turnos ininterruptos de revezamento não se descaracterizam pela concessão

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE . É sabido que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar o seu convencimento com base em outros elementos de prova. A despeito disso, o profissional de confiança do juízo, tecnicamente habilitado, ao elaborar o laudo técnico, traz aos autos elemento fundamental para a verificação da existência de...

SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE DO SUCEDIDO. Conforme majoritária jurisprudência, havendo sucessão de empregadores, o sucedido fica desonerado da responsabilidade pela dívida, ressalvadas as hipóteses de fraude, simulação ou comprometimento das garantias empresariais deferidas aos contratos de trabalho, devendo a empresa sucessora permanecer no polo passivo, do qual deve ser excluída a

NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não se verifica a vulneração do artigo 5º, inciso LV, da Carta Magna. A caracterização do cerceamento do direito de defesa está jungida às hipóteses em que determinada prova, cuja produção fora indeferida pelo Juiz, revela-se de extrema necessidade ao desfecho da controvérsia. No caso, quanto ao...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO A ELETRICIDADE. É sabido que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar o seu convencimento com base em outros elementos de prova. A despeito disso, o profissional de confiança do juízo, tecnicamente habilitado, ao elaborar o laudo técnico, traz aos autos elemento fundamental para a verificação da existência de periculosidade,...

EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Realizando atividades que apresentam risco por contato com eletricidade, o trabalhador faz jus à base de cálculo do adicional de periculosidade sobre as parcelas de natureza salarial, com exceção daquelas que a parcela é utilizada como base de incidência.

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O laudo apresentado pelo perito registra que "As atividades e os locais laborais do Reclamante foram identificados dentre as atividades/área de risco relacionadas no quadro I do Anexo 4 da NR-16 (Decreto 93.412/86), de forma a possibilitar o enquadramento legal de periculosidade...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL AO RISCO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO. NÃO-PROVIMENTO. Não é devida a paga do adicional de periculosidade nas hipóteses em que o contato do obreiro com o agente eletricidade mostra-se meramente eventual. Inteligência do artigo 2º, § 1º, do Decreto nº 93.412/86. Precedentes: TST-AG-E-RR-315.298/96.7, TST-E-RR-355.022/97.3

EMENTA PERICULOSIDADE. LABOR COM ELETRICIDADE. ADICIONAL DEVIDO. É devido o adicional de periculosidade, com fundamento no Anexo 4 da NR 16 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho, em virtude da exposição à situação de risco proveniente da realização de atividades com instalações elétricas, em quadros de distribuição de energia elétrica e componentes de iluminação. Entendimento de que não...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. Para o reconhecimento do adicional de periculosidade por exposição ao risco decorrente do contato com eletricidade, é irrelevante que a empregadora seja uma empresa concessionária de energia elétrica ou de sistema elétrico de potência, quando devidamente comprovado, por laudo pericial, que o reclamante executava atividades de

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. PREVIDENCIÁRIO. RECONECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO AGENTE NOCIVO ELETRICIDADE. PERÍODO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI 12.740, DE 2012. POSSIBILIDADE. INCIDENTE CONHECIDO PELA QUESTÃO DE ORDEM 01 DA TRU4R E PROVIDO. 1 - "A jurisprudência desta TRU e da TNU se fixou no sentido da possibilidade de reconhecimento do tempo especial em razão da