periculosidade eletricidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8328/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Agosto de 1999
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. eletricidade. É devido o pagamento do adicional de periculosidade de forma integral, mesmo quando a exposição a risco se verifique de forma intermitente (Enunciado nº 361 do TST). Recurso de revista a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. É devido o pagamento do adicional de periculosidade de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 76600-91.2013.5.17.0007) 04-04-2018
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E INFLAMÁVEIS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Regional concluiu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100300-80.2004.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO EM PERCENTUAL INFERIOR AO PREVISTO EM LEI, AJUSTADO EM ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR ELETRICIDADE. O Regional apreciou o adicional de periculosidade apenas em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2053/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Diciembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - DEVIDO APENAS NO CASO DE ... TRABALHO COM SISTEMA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49600-53.2003.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatando-se que as razões do recurso de revista não atacam os fundamentos pelos quais o Tribunal de origem se valeu para rejeitar a preliminar de coisa julgada, impõe-se a aplicação do óbice da Súmula 422 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200. Aplica-se o divisor 20
... - COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Constatando-se que as razões do recurso de revista não atacam os ... 5 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR EXPOSIÇÃO À ELETRICIDADE. PROPORCIONALIDADE AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. NORMA COLETIVA. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187900-94.2003.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. UNIDADE CONSUMIDORA. INSTALAÇÕES E ... ência, mas também aos que laboram submetidos ao risco com eletricidade em unidade consumidora de energia elétrica, como é o caso dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192942-29.2002.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. VANTAGEM PESSOAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 296 e da consonância com a OJ 341 e das Súmulas 6, item VIII, do C.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 606-67.2015.5.14.0008) 04-04-2018
... 3 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 21272-88.2017.5.04.0011)
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E PRODUTOS INFLAMÁVEIS. LAUDO PERICIAL. CONCLUSÃO FAVORÁVEL À PRETENSÃO DECLINADA NA INICIAL. APLICAÇÃO DE MULTA. CARÁTER...
... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E PRODUTOS ... INFLAMÁVEIS. LAUDO PERICIAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000627-89.2020.5.02.0491)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. ANEXO 4 DA NR-16. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR...
... 2. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. ANEXO 4 DA NR-16. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-18600-66.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 3ª Turma RMW/gtg/db RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. CARACTERIZAÇÃO DO RISCO. Consignado pela Corte Regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150900-24.2002.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. De acordo com a decisão recorrida, a prova pericial constatou que o reclamante desenvolvia atividades que o expunham a riscos gerados por eletricidade, capazes de justificar o pagamento do adicional de periculosidade. Assim sendo, a decisão regional está em consonância com a OJ 347 da SBDI-1 do TST, motivo pelo qual...
... GMACC/fsc/afs RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. De acordo com a decisão recorrida, a ... desenvolvia atividades que o expunham a riscos gerados por eletricidade, capazes de justificar o pagamento do adicional de periculosidade. Assim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28284/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E INFLAMÁVEIS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO 361/TST E COM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 05 DA SDI. A decisão regional que se coaduna com enunciado de Súmula de jurisprudência, bem como com iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, não comporta o seu reexame por via de recurso de revista, a...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE E INFLAMÁVEIS. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM ... ENUNCIADO ... -
Acórdão Nº 0001098-67.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. INDEVIDO. Não tendo sido evidenciado o exercício de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-235000-94.2003.5.02.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. NORMA COLETIVA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A alegação de contrariedade à OJ 154/SDI-I/TST, cancelada pelo Tribunal Pleno, não mais refletindo o entendimento uniforme desta Casa sobre a matéria, não se mostra hábil a elevar o recurso ao conhecimento. Decisão regional em conformidade com a OJ 41/SDI-I/TST (-Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO. RISCO DECORRENTE DO CONTATO COM ELETRICIDADE.-É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1049/2003-203-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Decisão que assegura o adicional de periculosidade a quem exerce atividade com equipamentos e instalações que oferecem risco equivalente ao previsto para o trabalho realizado no sistema elétrico de potência, apurado pela perícia, está em harmonia com a OJ nº 324 da SBDI-1 do TST e atrai o óbice da Súmula nº
... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. Decisão que assegura o adicional de periculosidade a quem ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001767-23.2014.5.02.0604) 29-11-2017
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO ... Nos termos da Súmula 364, I, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 835-75.2020.5.12.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO MAIS FAVORÁVEL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca da base de cálculo do adicional de periculosidade devido em...
... LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. BASE DE CÁLCULO MAIS ... FAVORÁVEL PREVISTA EM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44594/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Abril de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PER I CULOSIDADE. ELETRICIDADE. A ... Lei nº 7.369/85 criou o direito ao adicional de periculosidade ...
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Acórdão Nº 0021096-53.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
... LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA PERICULOSIDADE. LABOR COM ELETRICIDADE. ADICIONAL DEVIDO. É devido o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-12.2003.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... integração ou não da parcela no cálculo do adicional de periculosidade. Assim sendo, a questão suscitada no recurso não obteve o necessário ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. A decisão do TRT foi calcada tão somente no laudo pericial. Apesar de ...
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Acórdão Nº 0020577-05.2015.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-12-2017
... PETROBRAS RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA PERICULOSIDADE. TRABALHO COM ELETRICIDADE. ADICIONAL DEVIDO. É devido o adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-40281/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ELETRICIDADE RISCO EVENTUAL E HORAS EXTRAS NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO PARA REFEIÇÃO. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE EM ENUNCIADOS DO TST É inviável o processamento do recurso de revista quando a pretensão da parte esbarra no revolvimento de fatos e provas, matéria não prequestionada e/ou a decisão regional está em consonância...
... ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE ELETRICIDADE RISCO EVENTUAL E HORAS EXTRAS ... NÃO-CONCESSÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1092/2000-093-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Febrero de 2001
... A C Ó R D Ã O ... MF/NAM/amr/iv ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICIDADE - EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Estabelece o Decreto nº 93.412/86, ...