Perigo de contágio de moléstia grave
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Ministério Público
... do Sul de forma irregular, colocando em grave" ... risco os interesses dos consumidores do servi\xC3" ... ASSUNTO: Perigo de contágio de moléstia grave ... ORIGEM: ...
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Acórdão Nº 191949 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA GRAVIDADE DIFERENCIADA DA PRÁTICA ILÍCITA E NAS CONDUTAS PERPETRADAS PELO AGENTE OCUPANTE DE CARGO DE LIDERANÇA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GRAVIDADE CONCRETA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU CONCESSÃO DE PRISÃO...
... autoria e do perigo gerado pelo estado de liberdade do ... imputado, ... 10. Não se desconhece, lado outro, o grave momento que ... estamos vivendo, diante da ... ção atual é de pandemia, ou seja, de moléstia que se ... estende por todo o planeta, o que ... estado geral de saúde a partir do contágio, com especial ... atenção para diabetes, ... -
Do casamento
... II – que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo; ... III – que, em ... Casamento em razão de doença grave – 6. Casamento nuncupativo – 7. O juiz de paz ... CC, Art. 1.539. No caso de moléstia grave de um dos nubentes, o presidente do ato ... moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde ...
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Decisão monocrática Nº 8994 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2020
... o resultado, colocando em risco de contágio jornalistas e outras pessoas ali presente, mesmo ... , com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de ... expuser "a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente, caso da presente Notícia de ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... c) grau severo ou grave 75% ... Os danos estéticos são passíveis ... Esta moléstia é de caráter permanente, tornando o trabalhador ... perigo. Mesmo em terminais de vídeo onde não ocorre ... que permitam qualquer espécie de contágio ou risco à saúde sejam de uso individual ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... essencial à tipificação da falta grave. Atestado apresentado pela reclamante ... Possibilidade de contágio. (8ª Turma. Relator o Exmo. Desembargador Luiz ... Ausência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... em razão deste tipo de moléstia tem crescido drasticamente: de 2006 para ...
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Legislação Complementar
... das políticas públicas em territórios de grave vulnerabilidade à violência, a favorecer a ... X deste artigo, salvo em caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será ... aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a ... moléstia grave e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ou coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de contágio de oléstia grave, hi- pótese em que fica garantido o direito à ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ou coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de contágio de oléstia grave, hi- pótese em que fica garantido o direito à ...
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Comissões Técnicas
... ou coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de contágio de oléstia grave, hipótese em que fica garantido o direito à ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ou coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de contágio de oléstia grave, hi- pótese em que fica garantido o direito à ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ou coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de contágio de oléstia grave, hi- pótese em que fica garantido o direito à ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... ou coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de contágio de oléstia grave, hi- pótese em que fica garantido o direito à ...
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Comissões Técnicas
... coabitação, salvo na hipótese de perigo ao bom andamento do processo ou de contágio de oléstia grave, hipótese em que fica garantido o direito à ...
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Decisões Monocráticas nº 188209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... o fato de o paciente ser portador de moléstia de tal natureza, por si só, não é suficiente ... Circunstâncias demonstram o perigo gerado pelo estado de liberdade do Paciente ... contagio ao paciente, nem comprovação de que haja ... , precário estado de saúde, provocado por grave patologia, e o Poder Público não dispuser de ...
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Acórdão, Processo nº 5029677-33.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-03-2022
... ência da instrução criminal e pelo perigo concreto que a liberdade representa diante da ... ível concluir que o denunciado incorre em grave prática reiterada de crime de maus tratos na ... de proliferação de bactérias e pelo contágio pela zoonose Psitacose, conforme o Laudo de ... médicos que informassem eventual moléstia grave por parte do paciente. A defesa também ...
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Ato contrário a orientação médica dificulta controle do vírus, mas não é crime
Fabrício Campos: Ato contrário a orientação médica não é crime
... ou menos exageradas, sobre formas de contágio e consequências da infecção ... Por conta ... , com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de ... 132 ("expor a vida ou a saúde de outrem a perigo" direto e iminente\") e o 268 (\"infringir determina\xC3" ... -
Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
Aplicação do Direito Penal na pandemia é tênue e ineficiente
... desrespeitam o protocolo e facilitam o contágio pelo coronavírus. Especialistas consultados pela ... , com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de ... 131); expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente (artigo 132); causar epidemia, ... -
Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. REITERAÇÃO DELITIVA. TENTATIVA DE FUGA NO MOMENTO DAABORDAGEM POLICIAL. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE.1. Consta do decreto de prisão preventiva fundamentação idônea, comesteio na vivência delitiva, constando condenações definitivas porroubos majorados e furtos qualificados e, também, em razão de fugano...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
... E, a mais grave, a embriaguez crônica que descamba ... para a ... ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo concreto de vida, enfermidade, debilidade perda ... Refere-se ao contágio venéreo, contágio de moléstia grave, crimes de ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... do convívio social para evitar o contágio e a visão da própria doença. 33 O único ... á prova técnica - robusta e cabal - da moléstia ocupacional, que acarretou a incapacidade da ... casos, ver-se-á configurado caso de risco grave e iminente à saúde do trabalhador, exigindo do ... por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... perigo de reincidência ou de periculosidade do ... condenado: se cometido com violência ou grave ameaça ou não, se o crime é comum, hediondo, ... de trabalhar por acidente de trabalho, moléstia profissional ou deficiência física absoluta, é ... ça, egoísmo, desocupação, jogo, contágio moral, desequilíbrio), num conteúdo antiético ...
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E se Bolsonaro tiver sido infectado pela Covid?
Breno Cavalcanti: E se Bolsonaro tiver sido infectado pela Covid?
... 132[3] do Código Penal: Perigo de Moléstia Grave ou; Perigo para a Vida ou ... á contaminado, ato capaz de produzir o contágio ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar ... da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS; ... (ii) ... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... RISCO DE CONTÁGIO. CONVERSÃO DE OFÍCIO EM PRISÃO DOMICILIAR. 1 ...