Perigo de desabamento
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Acórdão nº 1018678-97.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – VÍCIOS CONSTRUTIVOS DEMONSTRADOS – LAUDO PERICIAL ELABORADO NA AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO DEMONSTRADOS – ART. 300 DO CPC/15 – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.Diante da...
... (vícios construtivos demonstrados através do laudo pericial) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, em razão dos prejuízos ... EM FORRO DE ÁREA DE LAZER DE CONDOMÍNIO – PERIGO DE DESABAMENTO – INDÍCIOS DE VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – REQUISITOS DA TUTELA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.22.292310-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO SOB RITO ORDINÁRIO COM PEDIDO TUTELA DE URGÊNCIA - MURO DIVISÓRIO DOS IMÓVEIS - RISCO DE DESABAMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.1. A concessão da tutela de urgência, disciplinada no artigo 300 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante o exame dos requisitos da...
- Decisão Monocrática Nº 5060180-19.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2022
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Acórdão nº 1.0000.17.098578-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA- CERCEAMENTO DE DEFESA- NÃO OCORRÊNCIA- CONSTRUÇÃO NOVA EM IMÓVEL VIZINHO - ART. 934, I DO CPC/73 - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. Não há cerceamento de defesa por ausência de produção de prova pericial, quando há nos autos laudos realizados por engenheiro da Prefeitura do Município, que trata sobre a regularidade da construção em discussão. A ação de
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Acórdão nº 1.0000.17.098578-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA- CERCEAMENTO DE DEFESA- NÃO OCORRÊNCIA- CONSTRUÇÃO NOVA EM IMÓVEL VIZINHO - ART. 934, I DO CPC/73 - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. Não há cerceamento de defesa por ausência de produção de prova pericial, quando há nos autos laudos realizados por engenheiro da Prefeitura do Município, que trata sobre a regularidade da construção em discussão. A ação de
- Decisão Monocrática Nº 5044686-17.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
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Acórdão nº 0873091-98.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 04-12-2023
... vem causando rachaduras na estrutura do imóvel em que residem e perigo de desabamento ... Levada a questão à apreciação do Poder ...
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Acórdão Nº 5038349-46.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-03-2021
... se encontra em ruínas, com diversos defeitos, e beirando o desabamento, o que coloca em risco a vida dos Agravantes e de seu filho menor de ... os reparos necessários no imóvel dos Agravantes, visto que correm perigo.A almejada carga suspensiva foi indeferida (e. 3).É o relatório ... ...
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Acórdão nº 1.0000.20.057074-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
DIREITO CIVIL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - QUESTÃO QUE NÃO CONSTITUI OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - AÇÃO ORDINÁRIA - QUEDA DE MURO DE EDIFICÍO NO PERÍODO DE CHUVA DO ANO DE 2015 - ALEGAÇÃO DE MÁ EXECUÇÃO DE OBRA PELO PODER PÚBLICO E DE INEFICIÊNCIA NA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM - TUTELA...
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Acórdão nº 1022669-81.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ação de obrigação de fazer, c/c liminar de antecipação de prova c/c danos materiais – VÍCIOS CONSTRUTIVOS DEMOSNTRADOS – LAUDO PERICIAL – ART. 300 DO CPC – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O Agravado logrou êxito em preencher os requisitos presentes no art. 300, caput e §3º do Código de Processo Civil, necessários para o...
... Defende ainda, a ausência de probabilidade do direito, bem como de perigo de dano ou riso ao resulto útil do processo ... Quanto a ... EM FORRO DE ÁREA DE LAZER DE CONDOMÍNIO – PERIGO DE DESABAMENTO – INDÍCIOS DE VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – REQUISITOS DA TUTELA DE ... -
Controles públicos da atividade profissional do arquiteto
... forem tomadas providências imediatas (contravenção chamada de “perigo de desabamento”). É a imperiosa lei da necessidade que exige ...
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Acórdão nº 1.0394.15.008203-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL - ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE, EM OBSERVÂNCIA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - DEVER MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA ORDENAÇÃO URBANA - REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE TALUDE - CABIMENTO -...
- Moradores de São Paulo se desesperam com afundamento de Marginal Tietê e ficam presos em trânsito
- Caixa d'água despenca de prédio em Santa Cruz e fere mulher
- Caixa d'água despenca de prédio em Santa Cruz e fere mulher
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Acórdão nº 1.0000.22.233122-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RISCO DE DESABAMENTO E DESLOCAMENTO DE TERRA DOS IMÓVEIS LINDEIROS E COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DOS PRÉDIOS VIZINHOS - DEMONSTRAÇÃO - DETERMINAÇÃO PARA A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA
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Acórdão nº 1.0000.22.233122-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA - RISCO DE DESABAMENTO E DESLOCAMENTO DE TERRA DOS IMÓVEIS LINDEIROS E COMPROMETIMENTO DA SEGURANÇA DOS PRÉDIOS VIZINHOS - DEMONSTRAÇÃO - DETERMINAÇÃO PARA A READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A ESTABILIZAÇÃO DOS IMÓVEIS - PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA
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Acórdão nº 1.0133.15.004575-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - EMPRESA PÚBLICA EM PARCERIA COM EMPRESA PRIVADA - ATIVIDADE ECONÔMICA - CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO - PROXIMIDADE COM RESIDÊNCIA - AVARIAS ESTRUTURAIS NA CASA DE MORADA - CONDUTA ILÍCITA - NEXO DE CAUSALIDADE - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS - NÃO COMPROVAÇÃO.- Diante do regime jurídico privado a que se submetem as...
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Acórdão nº 1.0223.12.014103-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - DILAÇÃO DO PRAZO DE INICIO DA OBRA - CONCORDÂNCIA DA PARTE APELADA - DEFERIMENTO - MULTA COMINATÓRIA - REDUÇÃO - DESCABIMENTO - PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE - PARTILHA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - CABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- Diante da concordância da apelada, o
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Acórdão nº 1.0000.21.114137-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMOLIÇÃO OBRA. TUTELA DE EVIDÊNCIA. LAUDO TÉCNICO PERICIAL. ART. 311, IV, DO CPC. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DESTE EG. TJMG. I - O artigo 311, parágrafo único do CPC é claro ao estabelecer que a tutela de evidência só será concedida liminarmente nos casos dos incisos II e III. II- Para a concessão da tutela de evidência...
- Acórdão Nº 5042150-67.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-09-2021
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Ipir� - Editais
... oferecimento de abrigo público, enquanto persistir a situação de perigo de desabamento, sob pena de multa diária, por edificação, no valor de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007834-90.2021.8.19.0203 (Cível), 02-02-2022
APELAC¿ÕES CÍVEIS. AC¿A~O DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. REASSENTAMENTO. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. SENTENC¿A DE PROCEDE^NCIA PARCIAL. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM RECURSOS CONCEDIDOS PELO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO A CARGO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA...
... desapropriada, e devido ao eminente perigo de desabamento, que ... estava pondo em risco sua moradia, foi lavrado ... -
Acórdão nº 1.0016.14.000575-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - CONSTRUÇÃO REGULAR - PEDIDO NÃO ACOLHIDO. Não se acolhe o pedido formulado em ação de nunciação de obra nova se a construção questionada estiver sendo regularmente executada.