Perigo de desabamento
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Acórdão nº 1.0000.21.017543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE DANO INFECTO - ESTRAGOS CAUSADOS POR IMÓVEL VIZINHO - FORTES INDÍCIOS PROBATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO FEITA PELA DEFESA CIVIL - REPARAÇÃO LIMINAR DETERMINADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade "ad causam", como condição da ação, traduz-se na...
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Imobiliário
... DESABAMENTO ... 658.030 Deve ser indeferida ação demolitória quando imóveis não ... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso, não estão ...
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Processo nº 0004520-89.2014.8.19.0007 de Segunda Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Locação Não Residencial. Ação de Despejo Cumulada Com Cobrança de Aluguéis. Reconvenção. Entrega Das Chaves e Imissão Da Locadora Na Posse Do Imóvel Após O Ajuizamento Da Demanda. Extinção Da Ação de Despejo, Sem Resolução Do Mérito, por Perda Do Objeto. Pedidos de Cobrança e Reconvencional Julgados Improcedentes. Irresignação Da Locadora. Locatário que Não Logrou Obter...
... desabamento", motivo pelo qual comunicaram à ... parte autora e\xC2" ... na sala que foi locada; que estava com perigo ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008127-60.2016.8.19.0001 (Cível), 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE DANOS AO IMÓVEL DA AUTORA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE CANALETA SITUADA NA VIA PÚBLICA. LAUDO PERICIAL QUE AFASTA O NEXO DE CAUSALIDADE. DESMORONAMENTO DO MURO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA QUE SE DEU EM RAZÃO DE ENXURRADA. EVENTO DA NATUREZA. MURO...
... ALEGAÇÃO DE DANOS AO IMÓVEL ... DA AUTORA, EM RAZÃO DO DESABAMENTO DE ... CANALETA SITUADA NA VIA PÚBLICA. LAUDO ... PERICIAL QUE AFASTA O ... resultaram no perigo de desabamento; que a interdição do imóvel, ... objeto do Boletim de ... -
Acórdão nº 1.0671.17.001152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ACAUTELAMENTO E PROTEÇÃO - OBRAS EMERGENCIAIS DE CONSERVAÇÃO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS - RAZOABILIDADE - MULTA COMINATÓRIA - INCIDÊNCIA MANTIDA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O Poder Público, conjuntamente com a comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, que pode ser...
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Acórdão nº 1.0671.17.001152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL - ACAUTELAMENTO E PROTEÇÃO - OBRAS EMERGENCIAIS DE CONSERVAÇÃO - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS - RAZOABILIDADE - MULTA COMINATÓRIA - INCIDÊNCIA MANTIDA - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. O Poder Público, conjuntamente com a comunidade, é responsável pela promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, que pode ser...
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Acórdão nº 70077427425 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE VIAMÃO. CONSTRUÇÃO IRREGULAR – MORADIAS. RISCO DE DESMORONAMENTO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DANO AMBIENTAL PRESUMIDO. PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA – PRAD. CABIMENTO. I – Evidenciada a responsabilidade objetiva e solidária do município de Viamão, notadamente diante da omissão na fiscalização e remoç
... ções em área de preservação permanente e com risco de desabamento, consoante o enunciado da súmula nº 652 do c. STJ ... Nesse contexto, ... de ambas as partes, acerca das condições dos imóveis, e do perigo de desabamento (fls. 26; 37 e 40; 53-54; 287; 348) ... De outra parte, o ... -
Acordao N° 1341878 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de não fazer c/c antecipação de tutela. Imóveis. Muro limítrofe. Desabamento. Necessidade de reparos. Requisitos para a concessão da tutela de urgência. Preenchidos. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para suspender as obras no imóvel dos réus, bem como para autorizar o acesso...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMÓVEIS. MURO LIMÍTROFE. DESABAMENTO ... NECESSIDADE DE REPAROS. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE ... elementos a evidenciar a verossimilhança do alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... 3. Presentes os requisitos ... -
Ilicitude ou antijuridicidade
... -se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, ... normalmente advém de fatos naturais como uma enchente, um desabamento", um incêndio, ataques de animais ou ainda de situações de risco para sa\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0106.19.000418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - TUTELA DE URGÊNCIA. A tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300, CPC/2015, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
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Acórdão nº 1.0106.19.000418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - TUTELA DE URGÊNCIA. A tutela antecipada de urgência, nos termos do art. 300, CPC/2015, tem cabimento diante da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- Caixa d'água despenca de prédio em Santa Cruz e fere mulher
- Caixa d'água despenca de prédio em Santa Cruz e fere mulher
- Caixa d'água despenca de prédio em Santa Cruz e fere mulher
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Acórdão Nº 5020547-35.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO/REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO RÉU, QUE ADUZ DE SER O LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. POSSE ANTERIOR DA PARTE AGRAVADA E ESBULHO, A PRIORI, EVIDENCIADOS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA NA ORIGEM DEMONSTRADOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA AQUISIÇÃO DO BEM,...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0491016-79.2011.8.19.0001 (Cível), 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE DESASTRES. DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS. COMUNIDADE AZEVEDO LIMA. OBRAS DE CONTENÇÃO, FISCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE RISCOS, RECUPERAÇÃO DE ÁREA DESMATADA EIMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO. Risco geológico de deslizamento de encostas na comunidade Azevedo Lima comprovado por ...
... lançamento de esgoto no solo, o que potencializaria o perigo de ... deslizamento. Em suma, pretende o demandante a condenação ... deslizamento e desabamento" na comunidade; pretende a condenação ... solidária dos réus, na obriga\xC3" ... - Decisão Monocrática Nº 5042886-85.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
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Decisao Nº 8041147-20.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... da Embargante, com as estruturas internas expostas, devido ao desabamento de partes do forro, bem como as manchas de mofo e rachaduras, tudo ... Quanto ao perigo de dano, a priori , não há provas que apontem para o risco de ...
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Vícios ou defeitos por violação às normas técnicas
... Além dos crimes de perigo comum, como incêndio, explosão, inundação, desabamento, o ...
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Acórdão nº 50314430520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. ART. 300 DO CPC. REQUISITOS NÃO VERIFICADOS. 1. NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE DO DIREITO ALEGADO PELA PARTE AUTORA, NOTADAMENTE CONSIDERANDO A NATUREZA DOS DANOS ALEGADOS (LESÕES DECORRENTES DE DESABAMENTO DE PARTE DA ESTRUTURA DO PRÉDIO DA...
... ocorrido, foi atingida por vidros estilhaçados e pelo desabamento de parte da estrutura do prédio do clube, sofrendo lesões nas costas e ... EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, JÁ QUE O AJUIZAMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0431483-24.2013.8.19.0001 (Criminal), 29-04-2021
A C Ó R D Ã O Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Desabamento dos Edifícios Liberdade, Colombo e Treze de Maio, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, em janeiro/2012. Indenização à família da vítima fatal, que dava aulas no local e no momento do acidente. Sentença de improcedência. Manutenção. Fatos supervenientes que afetaram o potencial financeiro da parte. Acolhimento
... Relação de Consumo. Ação ... Indenizatória. Desabamento dos Edifícios Liberdade, ... Colombo e Treze de Maio, no Centro da cidade ... considerar não apenas a causa do perigo, como também a ... iminência, extensão e consequências ... A ... -
Acórdão Nº 0000946-82.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 06-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA NO BOJO DE PROCESSO DE CONHECIMENTO – ART. 305, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC - NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300, CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO EVIDENCIADOS -...
... REQUISITOS DO ART. 300, CPC - PROBABILIDADE DO DIREITO E ... PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ... NÃO EVIDENCIADOS - ... E IMINENTE DESABAMENTO, POSSIBILIDADE DE FRUSTRAÇÃO ... DA PROVA PELO RÉU OU PERECIMENTO A ... -
Decisão Monocrática nº 50450404120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PROCESSO DE ORIGEM. PREJUDICADO O EXAME DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
... óvel, sendo feita uma contenção no muro dos fundos, haja vista o perigo de desabamento; (III) insatisfeita com a reforma, a requerida postulou a ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015535-66.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2020
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em favor de incapaz, em face do Município do Duque de Caxias e do Estado do Rio de Janeiro. Decisão impugnada que concedeu a tutela de urgência para determinar ao ente municipal que, no prazo de 10 dias, conceda e efetue o pagamento da primeira parcela do benefício "Auxílio ...
... risco iminente de desabamento" da residência do ... curatelado, o imóvel foi totalmente interditado, da\xC3" ... sociais de moradia, sendo evidente o perigo de dano ... irreparável ou de difícil reparação, diante da situação ... -
Acórdão Nº 08024277020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-09-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. IMÓVEL COM PERIGO DE DESABAMENTO. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU AOS RÉUS ...