Perigo de desabamento
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Acórdão, Processo nº 0000965-58.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... e agrônomo), no Código Penal (que prevê o crime de desabamento ou desmoronamento, em seu art. 256) e na Lei de Contravenções Penais e prevê as contravenções de desabamento e perigo de desabamento, nos arts. 29 e 30), a garantia legal de que trata o art. ...
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Acórdão, Processo nº 0003889-76.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... e agrônomo), no Código Penal (que prevê o crime de desabamento ou desmoronamento, em seu art. 256) e na Lei de Contravenções Penais e prevê as contravenções de desabamento e perigo de desabamento, nos arts. 29 e 30), a garantia legal de que trata o art. ...
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Acórdão, Processo nº 0000967-28.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... e agrônomo), no Código Penal (que prevê o crime de desabamento ou desmoronamento, em seu art. 256) e na Lei de Contravenções Penais e prevê as contravenções de desabamento e perigo de desabamento, nos arts. 29 e 30), a garantia legal de que trata o art. ...
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Acórdão Nº 1327824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. OCUPAÇÃO DESORDENADA. MORRO BOA VISTA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. RELOCAÇÃO DE FAMÍLIAS RESIDENTES NA ÁREA. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. 1. O acórdão recorrido está em...
...agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Encostas. Perigo de. desabamento. Laudo da GEO/RIO. Não violação ao princípio. da ... -
Decisao Nº 8006254-37.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
... no imóvel daqueles, para sanar, por completo, o risco de desabamento. Todavia, como se observa das fotos e do laudo técnico acostados nas ... tornando o pleito dos recorridos urgente, caracterizando, assim, o perigo na demora inverso, motivo pelo qual qualquer eventual modificação do ...
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Decisão Monocrática nº 5049782-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2016
... nos autos comprovando que o imóvel apresenta risco de desabamento, motivo pelo qual deve ser deferida a produção antecipada do laudo ..., a concessão da medida somente é possível quando demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Neste ...
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Decisão Monocrática nº 5049782-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2016
... nos autos comprovando que o imóvel apresenta risco de desabamento, motivo pelo qual deve ser deferida a produção antecipada do laudo ..., a concessão da medida somente é possível quando demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Neste ...
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Decisão Monocrática nº 5049782-77.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Noviembre de 2016
... nos autos comprovando que o imóvel apresenta risco de desabamento, motivo pelo qual deve ser deferida a produção antecipada do laudo ..., a concessão da medida somente é possível quando demonstrado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Neste ...
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Acórdãos nº 2004050-74.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DANO INFECTO – TUTELA PROVISÓRIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS – Alegação de risco de desabamento do muro divisório dos imóveis – Pedido de tutela provisória para demolição e reconstrução do muro indeferido – Insurgência do agravante – Ausência dos requisitos autorizadores em relação ao pleito de realização imediata de obras no imóvel – Probabilidade do direito não...
... PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS Alegação de risco de desabamento do muro divisório dos imóveis Pedido de tutela ...ão da irreversibilidade da medida Ausência, ainda, do perigo de dano de difícil reparação, já que o muro parece pender ... -
Decisao Nº 8017326-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-12-2020
... causou rachaduras e infiltrações nos seus imóveis, havendo perigo de desabamento; e que “ … o pedido principal da Ação de Obrigação ...
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Construções que desafiam as leis da gravidade e de ocupação do solo
..., como as de Petrópolis, não representam necessariamente um perigo. Essas estruturas, diz ele, estão presentes em edifícios antigos, por ... tanto em terrenos planos quanto nos morros, com o perigo de desabamento" potencializado:\" No plano, devido às enchentes. Em terrenos inclinados, s\xC3"...
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Acórdãos nº 2220317-74.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS – TUTELA ANTECIPADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS – Alegação de risco de desabamento do imóvel do agravante em razão de terraplanagem realizada pelos agravantes em imóvel vizinho – Pedido de tutela provisória para construção de muro de arrimo entre os terrenos indeferido – Insurgência do agravante – Ausência dos requisitos...
... PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS Alegação de risco de desabamento do imóvel do agravante em razão de terraplanagem realizada ...ão da irreversibilidade da medida Ausência, ainda, do perigo de dano de difícil reparação, já que o boletim de ... -
Decisão Monocrática nº 5011248-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2017
... difícil reparação diante da avançada idade dos impetrantes e do perigo" de desabamento da moradia. Postula, assim, liminar que lhe garanta a produ\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5011248-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2017
... difícil reparação diante da avançada idade dos impetrantes e do perigo" de desabamento da moradia. Postula, assim, liminar que lhe garanta a produ\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5011248-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2017
... difícil reparação diante da avançada idade dos impetrantes e do perigo" de desabamento da moradia. Postula, assim, liminar que lhe garanta a produ\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 964095 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Mayo de 2016
...Levando-se em consideração os danos causados ao meio ambiente, o perigo de desabamento das torres e a possibilidade de interrupção do ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... danos estruturais de grande monta até o fechamento de salas por perigo de desabamento do teto. Sem contar a infestação de mofo e cupins. ...
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Acórdão nº 1.0000.18.025315-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -ÁREA DE RISCO DE DESABAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DESOCUPAÇÃO, REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO DESPROVIDO. I - O deferimento da tutela de urgência se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, exigindo-se, ainda,
...ção, em 48 horas, de suas moradias na área de risco de desabamento situada à margem direita da BR 356, na altura do B. Santa Lúcia, nesta ... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1º Para a concessão ... -
Acórdão nº 1.0000.18.025315-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA -ÁREA DE RISCO DE DESABAMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DESOCUPAÇÃO, REMOÇÃO E DEMOLIÇÃO - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO DESPROVIDO. I - O deferimento da tutela de urgência se justifica quando concomitantemente presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, exigindo-se, ainda,
...ção, em 48 horas, de suas moradias na área de risco de desabamento situada à margem direita da BR 356, na altura do B. Santa Lúcia, nesta ... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1º Para a concessão ... -
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
...perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, ...Art. 285. Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.028492-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. RISCO DE DESABAMENTO DE MURO. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO. 1. Para deferimento da tutela de urgência cautelar, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a reversibilidade da medida, nos termos do artigo 300 do CPC. 2. Presentes os...
... da tutela de urgência, exige-se a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, assim como a ... retiro técnico identificou risco alto grave e iminente de desabamento do muro de contenção avaliado, podendo causar danes graves nas ... -
Acórdão, Processo nº 0001014-02.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ..., a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0003918-29.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... internas existentes; • Não foi observada a ocorrência de desabamento total ou parcial de elementos estruturais, bem como a presença de riscos ..., a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Acórdão, Processo nº 0001025-31.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
...desabamento total ou parcial, bem como a presença de riscos iminentes de tais ..., a situação do imóvel, na ocasião da perícia, não representa perigo iminente para os respectivos moradores. • Na concepção deste Perito, ...
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Litígio e negociação do patrimônio no direito: a judicialização do caso do edifício do antigo cine palácio de Joinville / Litigation and negotiation of heritage in the law: the judicialization of the case of the building of the former cine palácio of ...
O intento deste estudo é analisar como o Direito age no campo do patrimônio, através de um caso emblemático, que é o caso da judicialização do antigo Cine Palácio de Joinville. O fato que ensejou o processo foi a não conservação do objeto de estudo deste caso, portanto, demonstraremos suas transformações e o que decorreu judicialmente entre as partes envolvidas. Passados alguns anos da...
... que a execução de obras públicas ou privadas pode por em perigo, ambas da Conferência Geral de Paris, em 1968; a Recomendação sobre a ... as obras 6 eram emergenciais com o único intuito de evitar o desabamento e que, consequentemente, estariam preservando o bem material em si. E ...