Perigo de desabamento
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a subsunção formal (fato-tipo) e a relevância da lesão ou perigo" de lesão, mas também se o comportamento é anti-normativo, ou seja, se n\xC3" ... á tomando a refeição, vem a falecer em consequência de um desabamento. A causa mortis foi traumatismo craniano ... Consequência jurídica ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.016992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. CONDOMÍNIO. FACHADA. RISCO DE DESABAMENTO NÃO COMPROVADO. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". 2....
-
Dos crimes contra a incolumnidade pública
... incoLumidAde púbLicA ... 9.1 DOS CRIMES DE PERIGO COMUM ... 9.1.1 Incêndio (Art. 250 do CP) ... 9.1.1.1 Tipo objetivo ... 9 • DoS CrIMES CoNtrA A INCoLUMIDADE PÚBLICA ... 9.1.7 Desabamento ou desmoronamento (Art. 256 do CP) ... 9.1.7.1 Tipo objetivo ... Este ...
- Relatório aponta riscos de incêndio e desabamento
-
Fachada
... As hipóteses de concessão de tutela de urgência são o perigo da demora na prestação jurisdicional bem como a plausibilidade jurídica ... interna da cobertura, impõe-se a demolição ante o perigo de desabamento indicado pelo expert, que, se ocorrente, trará repercussão para a ...
-
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... ública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente. § 4 o O proprietário também pode ser privado da ... IMINENTE DE DESLIZAMENTO DE TERRAS, COLOCANDO EM RISCO DE DESABAMENTO RESIDÊNCIAS, CORRETA A DECISÃO JUDICIAL QUE DEFERE A TUTELA ANTECIPADA, ...
-
Decisao Nº 8018732-77.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 09-09-2020
... a tutela de urgência ordenando os reparos imediatos em função do perigo de desabamento do teto de gesso causado pelas infiltrações ...
-
Decisão Monocrática nº 5016764-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Abril de 2017
... difícil reparação diante da avançada idade do impetrante e do perigo de desabamento da moradia ... Postula, assim, liminar que lhe garanta a ...
-
Estado de Necessidade
... Diante da situação de perigo que se descortina, o sujeito ativo, movido pelo instinto de conservação, ... disponível para desvencilhar-se de perigo representado por desabamento, quando o prédio no qual se encontrava começa a ruir ... Estado de ...
-
Anexo 2
... cabíveis, os seguintes esclarecimentos: a) em locais de desabamento ou desmoronamento: – confirmação se houve desabamento, sua extensão, ... perigo para a integridade física, para a vida ou para o patrimônio alheios. b) ...
-
Acórdão nº 0007073-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS ... E DANOS. DESABAMENTO DE IMÓVEL. ORDEM DE CUSTEIO, ... PELOS RÉUS, DE DESPESAS COM ALUGUEL DE ... concedida, consubstanciado no perigo de dano e probabilidade do direito da ... Autora, ora Agravada, impõe-se ...
-
O acordo de não persecução penal e os crimes culposos
Opinião: O acordo de não persecução penal e os crimes culposos
... 258); inundação dolosa (Art. 254, c/c Art. 258); desabamento ou desmoronamento doloso (Art. 256, caput, c/c Art. 258); perigo ... -
Decisao Nº 8015707-90.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-11-2020
... PERIGO DA DEMORA. DANOS AO IMÓVEL DO AUTOR. PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA ... a tutela de urgência pleiteada, evitando-se que eventual desabamento no imóvel do autor afete sua incolumidade física ... O perigo de ...
-
Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?
... e subsidiariamente (homicídio e lesão corporal culposos; desabamento; exposição a perigo, entre outros; sem prejuízo, é claro, que, em ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.133774-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REPAROS EM MURO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DEMONSTRADOS.- O art. 300 do CPC/15 dispõe acerca dos requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, na modalidade cautelar (CPC, art. 301) ou antecipada, que consistem na probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado ú
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08025635420204050000), 18-06-2020
PROCESSO Nº: 0802563-54.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803852-04.2018.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... perigo de demora, baseando-se a ACP originária em inquérito civil em curso há ... contemporâneo ao ajuizamento da ação (como risco de desabamento, enchente ou outro tipo de desastre) que justificasse a imposição de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127757-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ - IMÓVEL TOMBADO - MANUTENÇÃO - OBRAS EMERGENCIAIS - OBRIGAÇÃO DO TOMBADOR E DO PROPRIETÁRIO - ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 25/37 - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRAS - AMPLIAÇÃO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. O tombamento é umas das formas de intervenção na propriedade privada, pelo Poder Público, visando proteger...
-
Acórdão nº 1.0000.19.127757-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ - IMÓVEL TOMBADO - MANUTENÇÃO - OBRAS EMERGENCIAIS - OBRIGAÇÃO DO TOMBADOR E DO PROPRIETÁRIO - ART. 19 DO DECRETO-LEI Nº 25/37 - PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS OBRAS - AMPLIAÇÃO - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. O tombamento é umas das formas de intervenção na propriedade privada, pelo Poder Público, visando proteger...
-
Acórdão nº 1.0000.22.077393-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNTO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPREITEIRA DENUNCIADA. POSSIBILIDADE. CONTRATO QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS. RECURSO PROVIDO. A denunciação da lide deverá ser deferida quando o denunciado se enquadrar em uma das hipóteses legais previstas nos incisos I e II, do rol taxativo do artigo 125, do CPC. Nos...
-
Acórdão nº 1.0000.22.077393-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNTO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPREITEIRA DENUNCIADA. POSSIBILIDADE. CONTRATO QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS. RECURSO PROVIDO. A denunciação da lide deverá ser deferida quando o denunciado se enquadrar em uma das hipóteses legais previstas nos incisos I e II, do rol taxativo do artigo 125, do CPC. Nos...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000644820194058305), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800064-48.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ERIVALDO LUIZ BEZERRA DE MELO e outro ADVOGADO: Carlos Arthur De Andrade Ferrao Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA CIVIL. SFH. PROGRAMA MINHA CASA...
... , o Ofício 14/2019 o qual aponta setores de risco comum em face do perigo de desabamento, inclusive, informa o isolamento de alguns desses locais a ... -
Acórdão nº 1.0045.18.002687-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUPERAÇÃO DE TERRENO DO PRÉDIO VIZINHO - RISCO DE DESABAMENTO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - PRESENÇA DOS REQUISITOS.1. Para o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a Lei exige necessariamente o requisito da verossimilhança da alegação fundada em prova inequívoca, além da presença
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08024933720204050000), 18-06-2020
PROCESSO Nº: 0802493-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL...
... perigo de demora, baseando-se a ACP originária em inquérito civil em curso há ... contemporâneo ao ajuizamento da ação (como risco de desabamento, enchente ou outro tipo de desastre) que justificasse a imposição de ... -
Processo nº 0037251-91.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Invasão de imóvel por moradores de rua. Interlocutória determinante de que o autor ajuste o valor da causa e não apreciou o pedido de tutela, entendendo que o procedimento possessório seria o adequado. Decisão que merece reforma à vista da comprovação de que o im
... perigo" de desabamento, de acordo com laudos do Conselho \xC2" ... -
Responsabilidade penal por dano ao meio ambiente
... O art. 250 que prevê o crime de causar incêndio , expondo a perigo a vida, a integri-dade física ou o patrimônio de outrem, fixa, como ... ” ... 27. Decreto-lei nº 1.001/69, art. 274: “ Causar desabamento ou desmoronamento, em lugar sujeito à administração militar, expondo a ...